03/03/2023, 12:44	SEI/TJAC - 1402661 - Informa��o de Disponibilidade Financ. e Or�amentar

INFORMAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Atendendo   ao   Despacho   nº   4356    /    2023    -    PRESI/DILOG/GECON (1396957), informamos que há disponibilidade orçamentária e financeira no valor estimado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para custear despesa com a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, visando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses, que será realizada por meio do Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e/ou 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Esclarecendo que trata-se apenas de uma previsão de disponibilidade orçamentária e
financeira.

Documento assinado eletronicamente por Barbara Otsuka Iwai, Gerente, em 24/02/2023, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samya Ester da Silveira Gouveia Assis, Diretora, em 24/02/2023, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1402661 e o código CRC E5511C28.

Processo Administrativo n. 0007682-36.2022.8.01.0000	1402661v2

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