PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0007216-42.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Gerência de Bens e Materiais	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Formação de registro de preços para eventual aquisição, montagem e instalação de mobiliários para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 7/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1417465), Resultado por Fornecedor (id 1417468) e Termo de Adjudicação (id 1422916), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e itens as empresas:
2.	CENTRAL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.211.711/0001-80, com valor global de R$ 181.999,07 (cento e oitenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e sete centavos) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1417566);
3.	SÉRGIO DOMINGUES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.996.156/0001-35, com valor global de R$ 62.596,00 (sessenta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1405841);
4.	COMFORT MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.974.770/0001-69, com valor global de R$ 146.760,00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e sessenta reais) para o grupo 3, conforme Proposta (id 1405213);
5.	K. K. D. BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.816.310/0001-54, com valor global de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais) para o grupo 4, conforme Proposta (id 1405275);
6.	A. N. D CAPELLI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.874.714/0001-67, com valor global de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1405822);
7.	VENDRAMINI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.515.304/0001-07, com valor global de R$ 25.497,45 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) para o item 28, conforme Proposta (id 1405278).
8.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
9.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
10.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/04/2023, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1441359 e o código CRC
89D4B4DD.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0007216-42.2022.8.01.0000	1441359v3