DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Branco, bem ainda a servidora Vanessa Alves Figueiredo (assistente social),
na forma eletrônica.
Cumpra-se. Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/02/2023, às 14:53, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0009623-21.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Juíza de Direito Maha Kouzi M. Manasfi Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Psicólogo

DECISÃO

Chamo o feito à ordem para a alterar parcialmente a decisão anterior a neces- sidade de garantir prestação jurisdicional célere e ininterrupta.
Trata-se de expediente - GABJU OF Nº 587/2022 (evento SEI nº1357613), da- tado de 15/12/2022, de ordem Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, solicitando a disponi- bilização de assistente social e psicólogo para atuação nos autos n. 0712130- 42.2021.8.01.0022, sob o fundamento de que não há assistentes sociais dis- poníveis no quadro de servidores da Unidade e as psicólogas encontram-se afastadas.
Instada nos autos n. 0007388-18.2021.8.01.0000, a Gerência de Cadas- tro de Pessoas informou a nominação de assistentes sociais que compõem o quadro de pessoal deste Poder Judiciário, vindo a informação através do evento SEI n. 1146591, além de trazer a nominação de psicólogos lotados na 1ª, 2ª, e 3ª Varas de Família da Comarca de Rio Branco - autos n. 0003137- 54.2021.8.01.0001 - evento SEI n.º 1082655.
Cls os autos.
É o breve relatório. DECIDO.
Da análise dos autos denota-se a necessidade de deliberação quanto ao pedi- do de nomeação de profissional habilitado - Assistente Social e Psícólogo para atuação nos autos n. 0712130-42.2021.8.01.0022.
Nessa eira, visando o cumprimento da prestação jurisdicional indigitada, e sen- do tal pedido a critério da conveniência e oportunidade da Administração Pú- blica, ainda, utilizando como critério a ordem sequencial crescente, bem como observando a ordem já utilizada nos autos n. 0009615-44.2022.8.01.0000 (evento SEI n.º1368850), e 0009285-47.2022.8.01.0000 (evento SEI n.º
1348727), defiro o pedido, designando a profissional da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Ana Cássia Andrade Caetano (assistente social) e a profissional da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Dulce Regina Nascimento Lima (psicóloga), para atuarem no estudo de caso nos autos n. 0712130-42.2021.8.01.0022.
Na oportunidade, orienta-se ao(a) gestor(a) da 1ª Vara de Família e da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco para elaborar um planejamento, de for- ma, a não ocorrer prejuízo de labor dos servidores em questão.
Com essas considerações, atendendo o pleito, à DIPES para alteração da Por- taria 404/2023 (SEI-Evento n.º 1387598), designando a psicóloga Dulce Regi- na Nascimento Lima, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, em substituição ao servidor Raimundo Alves de Souza Filho (psicólogo), para atuar no Estudo de Caso nos autos n.º 0712130-42.2021.8.01.0001.
Ainda, dê-se ciência desta decisão à 3ª Vara de Família da Comarca de Rio
Branco, bem ainda à servidora Dulce Regina Nascimento Lima (psicóloga), na forma eletrônica.
Cumpra-se. Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/02/2023, às 14:28, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 1/2023

Pregão Eletrônico nº 113/2022

Processo nº: 0004490-95.2022.8.01.0000
Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a ATOS SERVIÇOS DE LIM- PEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI

Objeto: presente instrumento é a contratação de serviços terceirizados de lim- peza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que serão prestados nas condições estabelecidas no Ter- mo de Referência

Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de fevereiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.246

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Valor Total da Contratação: R$ 858.991,32 (oitocentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos)

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das par- tes até o limite de 60 (sessenta) meses

Fundamentação Legal: Lei n. 10.520/2002 e Lei n. 8.666/93

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Daniela Ro- drigues Nobre e a gestão por: Antônio Augusto Pereira

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ARP Nº 82/2022, CELEBRADO EN- TRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA WE- BTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, QUE TEM POR OBJE- TO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E HOSPEDAGENS.

Processo nº 0007901-83.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do fiscal da Ata de Registro de Preços nº 82/2022, conforme solicitado pelo Despacho nº 3685/2023 - PRESI/DILOG (evento 1391472).

Onde se lê:

13. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO:

13.2. Para tanto figuram como:

FISCAL: Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, matrícula nº 7001711, CPF nº 391082012-34, e email: sergio.baptista@tjac.jus.br.

Leia-se:

13. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO:

13.2. Para tanto figuram como:

FISCAL: Ires Vitor Saraiva e Sarah, matrícula nº 7000224, CPF n° 359.991.442-72 e e-mail: ires.saraiva@tjac.jus.br

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condi- ções do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Cé- lia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/02/2023, às 08:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EDITAL Nº 17/2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA CÉ-
LIA FERRARI LONGUINI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de pri- meiro e segundo graus;

Considerando ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantir o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICA a quinta convocação dos acadêmicos aprovados no Pro- cesso Seletivo Simplificado para entrega de documentos de estagiários de Nível de Graduação, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas no âmbito da Comarca de Rio Branco, constante no EDITAL Nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.130, de 22 de agosto de 2022 e EDITAL Nº 12/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.179, de 7 de novembro de 2022. Os candidatos abaixo