DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
das. As atividades obrigatórias e não concluídas serão pontuadas como faltas.

8.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO TREINAMENTO
8.1.	O curso não afetará o orçamento da ESJUD, haja vista que foi cedido pela Escola de Servidores (ESEJE) e Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

9.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1.	O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino - GEADE: geade@tjac.jus.br.
9.2.	A Gerência de Administração de Ensino - GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência do aluno em cada aula ministrada no curso e po- derá disponibilizar lista de presença a ser assinada pelos participantes, bem como contatar diretamente o aluno faltante para obter informações a respeito de sua ausência.
9.3.	O aluno faltoso poderá justificar sua ausência, por meio de envio de e-
-mail à Gerência de Administração de Ensino - GEADE (geade@tjac.jus.br), no prazo de até 48 (quarente e oito) horas a contar da última aula de que não participou.
9.4.	A GEADE irá repassar a justificativa da ausência à Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD para decisão acerca do acolhimento da justificativa apresentada pelo aluno faltoso.
9.5.	A Direção da ESJUD poderá, diante de eventual ausência de justificativa de não participação por parte do aluno faltoso, substituí-lo por outro aluno constante das vagas remanescentes, o qual será selecionado conforme a or- dem de inscrição no curso no Sistema.
9.6.	Demais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da
Escola da ESJUD.

Anexo I Cronograma

Data	Horário	Local	Etapa	
2 de maio de 2023.	8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital	

De 2 a 15 de maio de 2023.	Das 8h do dia 2 até às 23h59min do dia 15 de maio de 2023	
https://esjud.tjac.jus.br	Período de divulga- ção e inscrições	
De 23 de maio a 23 de junho de 2023	
EaD	Ambiente Virtual de Aprendizagem
- AVA ESJUD	
Realização do Curso	
Des. Elcio Mendes
Diretor da ESJUD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Considerando que chegou ao conhecimento da Diretora de Logística na reu- nião de alinhamento com a Presidência de que os quantitativos destinados ao fornecimento de peças, incluso na contratação pretendida, pode eventualmen- te não atender as atuais necessidades deste Tribunal. Desse modo, a diretora da DILOG/TJAC vislumbra ser imprescindível a readequação do planejamento com fito de garantir a conclusão exitosa do certame e determinou a suspensão do presente procedimento licitatório, conforme SEI 1452672. Sendo assim, avi- samos aos interessados que está SUSPENSA a abertura do Pregão Eletrônico nº 34/2023. Nova data de abertura será posteriormente divulgada e os avisos serão publicados nos mesmos meios anteriormente utilizados, preservando-se o prazo legal.
Rio Branco–AC, 27 de abril de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro da CPL/TJAC

Processo Administrativo nº:0002026-64.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 22/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1443253), Resultado por Fornecedor (id 1443254) e Termo de Adjudicação (id 1446172), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1443228).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer

Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de abril de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.289

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ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/04/2023, às 09:22, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2023
(PROCESSO SEI N°. 0001453-60.2022.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presi- dente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, alteração da especificação do item 14 do Edital em epígrafe:

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 16 / 05 / 2023
Horário: 10h (horário de Brasília) Local: www.compras.gov.br

ITEM 14 DO GRUPO 5 - MATERIAL PERMANENTE: EQUIPAMENTOS IN- FORMÁTICA
Onde se lê: memória mínima 500 GB Leia-se: memória mínima 500 MB

Preservados os prazos legais, permanecem inalterados os demais termos.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/04/2023, às 09:22, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1440 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder três diárias e meia ao servidor Francirlei de Aquino Lima, Diretor de Secretaria (cargo CJ5-PJ) , matrícula n. 7000690, por seu deslocamento à Comarca de Assis Brasil, no período de 12 a 15 de abril do corrente ano, para acompanhar o Juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi em sessão do Tribunal de Juri, conforme Proposta de Viagem n. 501/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 26/04/2023, às 20:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1446 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder uma diária, em complementação à Portaria nº 3078/2022, conforme
Relatório de Viagem nº 34/2023 e Despacho n. 11.715/2023- PRESI/GAPRE.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 26/04/2023, às 20:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1447 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal