ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Convênio Nº 01/2022/CGPGC/GAB-Senajus/SENAJUS (1374792). Solicitação GRUPO 1 - Materiais Gráficos (1405216)
Solicitação GRUPO 2 - Vestuário (1405708)
Solicitação GRUPO 3 - Material Permanente - mobiliário (1406466), Solicitação GRUPO 4 - Material Permanente - cadeiras e longarinas (1406625)
Solicitação GRUPO 5 - Material Permanente - equipamentos de informática (1406934) Despacho DILOG nº 969 (1371830) e Despacho GECON nº 5249 (1403036).

1.	OBJETO
O presente Estudo Técnico Preliminar versa sobre a viabilização da execução do objeto e metas do Convênio     Nº     01/2022/CGPGC/GAB-Senajus/SENAJUS,     oriundo      da      Emenda      nº 36400003 da Deputada Federal Jéssica Sales/MDB-AC, destinada a Projeto da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do TJAC, cujo objeto é a implementação de uma ferramenta para tratar de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da mobilização e capacitação de professores, alunos e da comunidade residente no Município de Cruzeiro do Sul, como multiplicadores em mediação de conflitos e educação para os direitos.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
O presente Estudo Técnico Preliminar é uma das etapas exigidas no trâmite dos autos SEI nº 0001453- 60.2022.8.01.0000, pertinente à execução do Convênio Nº 01/2022/CGPGC/GAB- Senajus/SENAJUS, objeto da Emenda nº 36400003 da Deputada Federal Jéssica Sales/MDB-AC, destinada a Projeto da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do TJAC.
O termo de convênio, bem como o Plano de Trabalho, foram aportados aos autos, conforme evento (1374792).
Informo, ainda, que foi concluída a etapa de formalização do Convênio na Plataforma +Brasil, estando o instrumento apto à execução e devendo a licitação ser iniciada, tendo em vista que o prazo inicial do procedimento licitatório dos Convênios se baseia no § 3º, do art. 50, da Portaria Interministerial 424/2016.
As contratações e aquisições solicitadas são necessidade premente para dar continuidade ao feito.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Desembargadorta	Waldirene Cordeiro	Presidente do TJAC	Presidência	
Desembargadora	Eva Evangelista	Coordenadora do Programa	Gabinete de Desembargador	

Carolina Álvares Bragança	
Juíza de Direito	Vara	de	Proteção	à	Mulher	e Execuções Penais	
Francisca Verçoza	Regiane	da	Silva	Secretária Sociais	da	Programas	SEPSO	

3.1	Gestora e Fiscal do Projeto/Contrato

Nome	Função	Lotação	Atribuição	
Carolina	Álvares Bragança	Juíza de Direito	Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul	Gestora	
Fabio	de	Rezende Silveira	Técnico
Judiciário	Comarca de Rio Branco	Fiscal	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
5.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
5.2	Requisitos Obrigacionais da Contratada
5.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
5.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
5.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os

respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
5.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
5.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
5.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
5.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
5.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
5.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
5.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
5.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL E SUSTENTABILIDADE
6.1.	A presente solicitação está em consonância com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em específico no seu Plano de Ação (Fundamentos para o Mapa Estratégico 2021-2026), estando contemplada na perspectiva "Sociedade". Em relação a sua adequação estratégica, está contemplada no objetivo de "Garantir o aprimoramento de serviços prestados à sociedade, com vistas ao fortalecimento da cidadania de forma equânime e eficiente" e na diretriz estabelecida de "Fomentar e executar projetos e ações de interesse da sociedade".
6.2.	Em relação ao agrupamento das ações, o presente lote contempla a aquisição de material permanente, de consumo e contratação de serviços.
6.3.	No que se refere à sustentabilidade ambiental, na aquisição do material permanente aqui solicitado, deve-se observar o que estabelece a Constituição Federal, em art. 225, caput, no sentido que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
6.4.	Nesse ponto, o presente projeto e suas aquisições e contratações está alinhado à prática comum no TJAC, que insere em seus procedimentos rotineiros práticas mais sustentáveis de consumo. Ao optar pela busca da sustentabilidade, o Tribunal se adequa à sua missão constitucional e se habilita a divulgar, promover e até mesmo cobrar da sociedade ações semelhantes.
6.5.	As aquisições aqui solicitadas, devem ser licitadas considerando essas diretrizes, além do princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, que é um um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 5º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
6.6.	As aquisições devem ser licitadas ainda, de modo a considerar a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, em atendimento à Recomendação nº 11, de 22.5.2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais relacionados que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.

6.7.	Por fim, as referências e estudos preliminares da presente solicitação estão contempladas no Plano de Trabalho (1368752) e Termo de Referência (1310721), ambos juntados aos presentes autos.

7.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
7.1. O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído conforme demonstrado na Tabela abaixo:
(*) Tabela confeccionada em conformidade com o constante no Despacho GECON nº 5249 (1403036).

GRUPO 1 - MATERIAIS GRÁFICOS

Item	Descrição detalhada	Unid.de
medida	Quant.	

1	Aquisição de banner confeccionado em lona (1,50x0,80m), impressão digital colorida, com madeirite e cordão para fixação.	
un	
20	

2	Confecção de faixas em lona branca, medindo 80 X 300 cm cada, com impressão colorida em ambos os lados – qualidade fotográfica. Acabamento formado por perfil em madeira, PVC ou alumínio colocados nas extremidades. Fixação através de cordões de nylon ou material similar medindo no mínimo 4 metros, fixados nas partes superiores e inferiores dos perfis, cada cordão fixado.	

un	

10	

GRUPO 2 - VESTUÁRIO

Item	Descrição detalhada	Unid.de
medida	Quant.	

3	Confecção de camiseta básica, em algodão, gola redonda, mangas curtas, cor branca, tamanhos P (100), M (150), G (100) e GG (100)	
un	
450	

4	Camisa tipo gola pólo, com mangas curtas, com punho, cor branca, Tecido: piquet poliéster 50% algodão 50% gramatura 70; Gola: poliéster 50% algodão 50%; Abotoaduras: botões transparentes com casas. Aplicação em bordado de logotipos diversos, contendo 3 (três) logomarcas, sendo uma na manga lado direito, uma no peito lado esquerdo e outra na manga lado esquerdo, todos bordados e coloridos Tamanhos: P (40), M (30), G (30)	

un	

100	

GRUPO 3 - MATERIAL PERMANENTE: MOBILIÁRIO

Item	Descrição detalhada	Unid.de
medida	Quant.	
5	Armário alto com 2 portas, med. 800x500x1600mm (LxPxA): podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo 20 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm.	un	1	

	Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Rio Branco.			

6	Armário baixo com 02 portas tipo balcão, medindo 800x500x740mm (LxPxA) – (M1-014) podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Uma prateleira em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 20 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano.	

un	

1	

7	Mesa em “L” c/ 02 gavetas, med. 1400x1400x600x740mm (LxLxPxA) podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. Possui sistema interno de passagem de fios do piso à superfície de trabalho, com no mínimo 60 mm de diâmetro. Painel frontal inferior com espessura mínima
de 15 mm. Pés laterais com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Possui duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post- forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano.	

un	

4	

8	Mesa redonda de Reunião, med. 1200x740mm, cor cinza, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com espessura de no mínimo 25 mm. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano	

un	

4	

9	Mesa reta com 02 gavetas, med. 1100x600x740mm (LxPxA): podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. Painel frontal inferior com espessura mínima de 15 mm. Pés laterais com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Rio Branco.	

un	

8	

10	Mesa reta executiva medindo 1600x720x740mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com no mínimo 25 mm de espessura. Possui 02 pés em painéis com espessura mínima de 25 mm, confeccionados em MDP dupla face. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano	

un	

8	

GRUPO 4 -  MATERIAL PERMANENTE: CADEIRAS E LONGARINAS

Item	Descrição detalhada	Unid.de
medida	Quant	

11	Cadeira auxiliar fixa sem braço, Estrutura de quatro pés, confeccionada em tubos metálicos com, no mínimo, 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.	

un	

40	

12	Cadeira interlocutor diretor fixa, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm   de largura. Estrutura do assento e encosto em compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 60 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta e em duas opções de material, tecido 100% poliéster ou couríssimo, a ser definido quando da solicitação do fornecimento. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 470x500 mm; largura do assento - 470 mm; profundidade do assento - 490 mm.	

un	

12	

13	Longarina com 03 lugares, sem braço, Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.	

unid	

04	

GRUPO 5 - MATERIAL PERMANENTE: EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA

Item	Descrição detalhada	Unid.de
medida	Quant.	

14	Impressora Multifuncional Monocromática, funções: Copiadora Impressora, Scaner e Fax. Com no mínimo as seguintes especificações técnicas: capacidade mínima 40ppm, com placa de rede integrada, duplex na impressão e no ADF, entrada de Pen Drive, vidro de exposição até o tamanho oficio 2, cartucho toner para no mínimo 10.000 impressões e gaveta de folhas para no mínimo 250 folhas, tempo de impressão para a primeira página de no máximo 8,0 seg. memória mínima 500 GB; formato de papel A4 e carta/oficio; conectividade placas de rede 10/100 e usb 2.0, Fornecimento de Toner e demais insumos, exceto papel.	

un	

6	
15	Toner original e compatível com a impressora Multifuncional Monocromática	unid	7	

Item	Descrição detalhada	Unid.de
medida	Quant.	

16	Caneta esferográfica azul, corpo sextavado, ponta com esfera de tungsténio de 0,01 mm e dispositivo de ventilação no corpo	
cx	
50	

17	Caneta esferográfica preta, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio de 0,01 mm e dispositivo de ventilação no corpo	
cx	
50	
18	Papel A4 na cor branca, (210 x 297 mm), gramatura 75g/m², não reciclado	resma	200	
19	Clips niquelado nº 200 (cx c/100)	cx	50	

20	Lápis em madeira de manejo florestal, com carga grafite preto número 2 HB, formato cilíndrico, contendo borracha na parte superior	
cx	
30	
21	Tesoura de uso geral com 08 polegadas, cabo anatômico e emborrachado	un	20	

22	Copo descartável para água, de poliestireno, 180ml (pct c/100), branco ou transparente, dimensões aproximadas 48x37x34cm	
pct	
40	

23	Grampeador de mesa, estrutura em metal, com abertura para grampear em parede,	un	20
capacidade para grampear até 20 folhas tipo 75g/m², para grampos 26/6 e 24/6 mm	

24	Perfurador em aço, 2 furos, para perfurar no mínimo 20 folhas, medidas: 120 x 110 x 65 mm, cor: preto	
un	
20	

25	Bebedouro elétrico, características do Produto: Galão (vendido separadamente), Capacidade de Fornecimento de Água Gelada: Até 3,5 litros/hora, Desempenho: Alto, Indicado para: Uso doméstico e institucional (de acordo com NBR 13972 Sistema Easy Open removível: Faz a abertura automática do garrafão, Alças Laterais: Facilita o transporte e deslocamento para limpeza., Termostato: frontal com controle gradual de temperatura Controla a temperatura da água gelada entre 5°C e 15°C, Cor: Branco, Refrigeração por compressor: Água gelada até nos dias mais quentes, Baixo, consumo de energia Sim, Dimensões Aproximadas (AxLxP): 1005 x 315 x 330 mm, Peso: Peso Líquido Aproximado: 14 Kg Peso Bruto: 16,13 Kg, Garantia: 1 Ano (Ofertada Pelo Fabricante)	

un	

01	

26	Ar-condicionado Split Hi Wall, capacidade de 18.000 Btus, ciclo frio, cor branca, classe A. split hiwall 18000 btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante:R-410A,
compressor Rotativo, potência de Refrigeração (W):1741, classificação Energética (INMETRO):A, três velocidades de ventilação (baixa, média, alta) e modo automático, controle da direção do ar (Para cima - Para baixo):automático, com regulagem de ventilação, swing, time, cor branco, controle remoto. Garantia do fornecedor mínimo de 12 Meses.	

unid	

1	

27	Notebook I5, 8GB 1. Processador: a. Processador de 64 bits. B. Família móvel com litografia máxima de 14nm. C. 4 núcleos físicos. D. Frequência de operação nominal mínima de 1.6Ghz. e. Com pelo menos 6 MB de cache. F. Suportar tecnologias de Turbo Boost ou Turbo Core e de virtualização. G. Para efeitos de referência, foi utilizado o processador Intel Core I5 -10210u, mas serão aceitos outros processadores, de características técnicas diferentes, de performance igual ou superior, desde que, sejam do mesmo ano de lançamento ou mais recente, auferidos pelo Passmark versão 10; h. O desempenho será comprovado por intermédio	de	resultados	de	BenchMark,	disponíveis em: http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php; i. É obrigatório informar o modelo do processador ofertado. 2. PLACA MÃE: a. Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, ou fabricada sob sua especificação para uso exclusivo, não sendo aceito o emprego de placas mãe de livre comercialização no mercado. B. Deverá possuir chip de segurança TPM 2.0 integrado. C. Suportar o uso de duas unidades de armazenamento. Seja por uso de unidades de 2,5 polegadas ou M.2. 3. MEMÓRIA a. Memória DDR4 SDRAM 2.666 MT/s ou superior. B. No mínimo 8GB instalado. 4. PORTAS E INTERFACES a. Conectores de entrada de microfone e de saída de fones de ouvido (serão aceitos conectores do tipo combo). B. Possuir 3 (três) portas USB no total, sendo, 01 (uma) porta USB 3.1 energizada e, deverá possuir, 1 (uma) porta no padrão USB
3.1 Tipo C, com capacidade de transmitir sinal de vídeo e carregar o equipamento simultaneamente, permitindo conexão única entre o notebook e as DOCAS compatíveis. C. 1 saída padrão HDMI ou outra porta com adaptador apropriado para disponibilizar saída HDMI.	

unid	

17	
28	Nobreak 600VA bivolt (115x1220v) Potencia: 600VA/300W; entrada bivolt automático e saída: 115V. Topologias stand by e line interactive, partida a frio: permite ligar o no-break na ausência de rede elétrica, usando a energia das	unid	2	

	baterias, condicionamento da energia da rede: protege as cargas ligadas contra surtos, picos e outras anomalias elétricas. LEDs indicadores de status e alarmes sonoros, Proteção contra: subtensão e sobretensão, sobrecarga, sobrecorrente, contra surto. Estabilizador e filtro de linha internos, 04 tomadas de saída padrão NBR 14.136.			

29	Telefone sem fio com identificador de chamadas e viva-voz de alta qualidade de som.Identificador de chamadas, Viva-voz, Discagem rápida, Agenda telefônica, registro de chamadas, rediscagem Funções: Mute, Flash, Redial, Pause, Implementação: PSTN/PABX, Agenda para no mínimo 50 contatos (nome e número), Indicação de nome para listas de chamadas e redial, Iluminação do display: âmba, Antena interna, Tensão/Voltagem: Bivolt. Frequência. Bateria Recarregável com duração aproximada de 140 horas em espera e 10 horas em conversação.	

unid	

1	

8.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
8.1	Valor estimado da contratação
R$ 323.075,24 (trezentos e vinte e três mil, setenta e cinco reais, vinte e quatro centavos).
8.2	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados para a elaboração do Projeto e Plano de Trabalho aprovado, foram obtidos através de coletas no mercado local e internet.

Documento assinado eletronicamente por Francisca Regiane da Silva Vercosa, Secretário(a), em 02/03/2023, às 22:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1405006 e o código CRC C8A00A0B.

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