Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0001390-35.2022.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEPRJ
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:

Contrato: Fornecimento de material para Convênio nº DEPEN-MJSP n.º 937005/2022

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a contratação de empresa para fornecimento de máquinas para fabricação chinelos visando a execução do Convênio nº DEPEN-MJSP — PLATAFORMA +BRASIL n.º 937005/2022, para operacionalização do projeto de ressocialização através do trabalho.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n.) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1431210).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 30 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/03/2023, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1431359 e o código CRC 9623610D.

Processo Administrativo n. 0001390-35.2022.8.01.0000	1431359v5