PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0008291-19.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Requerente	:	SUFIS	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objetivando atender as necessidade	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 12/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1404949), Resultado por Fornecedor (id 1404957) e Termo de Adjudicação (id 1404961), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:

- J R CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.545.791/0001-50, vencedora do grupo 1 com valor global de R$ 54.660,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais), sendo R$ 14.160,00 (quatorze mil cento e sessenta reais) para o item 1; e R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) para o item 2.

2.	Foram desertos os grupos 2 e 3.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/03/2023, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1412844 e o código CRC CA89151C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0008291-19.2022.8.01.0000	1412844v2