DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
4.	Publique-se e dê-se ciência ao requerente.

5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 27 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Mi- gueis, Diretora, em 28/03/2023, às 10:37, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0001817-95.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kit lanche,
para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando a contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo marmi- tex e kit lanche, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1421903), a minuta de edital (id 1424061), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1423885).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, con- forme Parecer vinculado ao id 1424698.
4.	Por conseguinte, a Diretoria de Logística manifesta-se pela deflagração do
certame licitatório (id 1429461).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/03/2023, às 15:52, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0001817-95.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 25/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo marmi- tex e kit lanche, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Esta- do do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 17 de abril de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 29 de março de 2023.

Mirna Sauer de Faria
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº: 0000546-51.2023.8.01.0000 Local : Rio Branco
Requerente : GEMAT, GEINS
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Formação de registro de preços visando a aquisição de lâmpadas diversas para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 15/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1426925), Resultado por Fornecedor (id 1426926) e Termo de Adjudicação (id 1426927), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do

Rio Branco-AC, quinta-feira 30 de março de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.271

133

Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:
-	CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
37.386.859/0001-90, com valor global de R$ 31.914,00 (trinta e um mil nove- centos e quatorze reais), sendo R$ 8.184,00 (oito mil cento e oitenta e quatro reais) para o item 1; R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) para o item 2; e R$ 5.930,00 (cinco mil novecentos e trinta reais) par o item 4.
-	EFICILUX COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.503.796/0001-99, com valor global de R$ 42.475,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais) para o item 3.
-	JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92,
com valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o item 5.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro deste Tribu- nal de Justiça do Estado do Acre.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/03/2023, às 15:53, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1075 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Ofício nº 1358/2023, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Sena Madureira e Despacho nº 7499 / 2023 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Designar o servidor Gemes Lopes Mendes, Técnico Judiciário, Matrícula 7000728, para atuar como Supervisor de Comarca, Função de Confiança FC2-PJ, dos processos de trabalho de Distribuição de feitos Judiciais, Conta- doria-Partidoria da Direção do Foro da Comarca de Sena Madureira, no perío- do de 15 de março a 5 de abril do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de folgas.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 27/03/2023, às 09:35, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1084 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o requerimento da servidora Josabeth da Silva Alves e Despa- chos nºs 7979 / 2023 - PRESI/RBDFO e 8113 / 2023 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar a servidora Zeneide de Almeida Santos, Técnico Judiciário, Ma- trícula 7000098, para atuar como Supervisora de Comarca, Função de Con- fiança FC2-PJ, nos Processos de Trabalho da Distribuição do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, no período de 31 de março a 14 de abril do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo licença para tratamento de saúde.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 28/03/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1085 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso