PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº: 0000546-51.2023.8.01.0000
Local	: Rio Branco
Requerente	: GEMAT, GEINS
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	: Formação de registro de preços visando a aquisição de lâmpadas diversas para atender  as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 15/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1426925), Resultado por Fornecedor (id 1426926) e Termo de Adjudicação (id 1426927), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:
-	CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
37.386.859/0001-90, com valor global de R$ 31.914,00 (trinta e um mil novecentos e quatorze reais), sendo R$ 8.184,00 (oito mil cento e oitenta e quatro reais) para o item 1; R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) para o item 2; e R$ 5.930,00 (cinco mil novecentos e trinta reais) par o item 4.
-	EFICILUX COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.503.796/0001-99, com valor global de R$ 42.475,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais) para o item 3.
-	JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92, com
valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o item 5.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/03/2023, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1429397 e o código CRC DEE19E2C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000546-51.2023.8.01.0000	1429397v3