03/03/2023, 08:52	SEI/TJAC - 1399884 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Assessoria Jurídica

ProcessoAdministrativo nº : Local	: Unidade	: Requerente	: Requerido	:
Assunto	:

0009107-98.2022.8.01.0000 Rio Branco
ASJUR GECON
Tribunal de Justiça do Estado doAcre
Contratação Emergencial.

DECISÃO

1. Trata-se de procedimento objetivando a contratação emergencial a empresa E. C. SANTANA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 08.575.671/0001-92, para atender as necessidades do Tribunal na prestação dos serviços de jardinagem com paisagismo e elementos ornamentais, com fornecimento de materiais, a ser realizado nos imóveis onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas Comarcas de Rio Branco e Acrelândia, ao custo total de R$ 115.467,78 (cento e quinze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), por 6 (seis) meses.
2. O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3. Dito isso, ACOLHO o Parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1396025) e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta com a empresa E. C. SANTANA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 08.575.671/0001-92, por 6 (seis) meses, ao custo total de R$ 115.467,78 (cento e quinze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), com fundamento no art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93
4. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medidas necessárias.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
6. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/02/2023, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1399884 e o código CRC 9A4B7B0E.

Processo Administrativo n. 0009107-98.2022.8.01.0000	1399884v4

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