31/03/2023, 09:14	SEI/TJAC - 1431811 - Informa��o de Disponibilidade Financ. e Or�amentar

INFORMAÇÃO

Informamos que há disponibilidade financeira e orçamentária no valor de R$1.653.241,97 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), destinado à construção da segunda etapa do Centro Administrativo que concentrará a prestação de serviços judiciários e sociais na Região do Alto Acre com sede em Brasiléia (Fórum da Comarca de Brasiléia/AC), de acordo com o Termo de Compromisso constante no id. 1029403, firmado com o Governo do Estado do Acre.
Informamos ainda que a referida despesa correrá na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 203.009.02.122.2282.4162.0000 - Plano de Obras.
Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Próprios - RP

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Evandro Luzia Teixeira, Diretor, em 30/03/2023, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samya Ester da Silveira Gouveia Assis, Diretora, em 30/03/2023, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1431811 e o código CRC 12F17EA1.

Processo Administrativo n. 0005473-31.2021.8.01.0000	1431811v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1499020&infra_sistem… 1/1