Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DRVAC/SUPAL	
Responsável pela solicitação: Matheus Ibsen Modesto de Sales	
Telefone(s): 3302-1802	E-mail: supal@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Formação de Ata de Registro de Preços (SRP), visando aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para a Comarca de Rio Branco, por um período de 12 (doze) meses.	

Justificativa(*)	A aquisição de cargas de gás justifica-se, devido a constante utilização deste bem nas copa do prédio sede, bem como nas unidades judiciárias que compõem este Poder Judiciário.
A utilização do gás destina-se, também, ao preparo de cafés e chás, utilizado diariamente para o consumo dos desembargadores, magistrados, serventuários, jurisdicionados, servidores e visitantes nos prédios das Comarcas da capital e interior, onde se faz necessário o uso do fogão a gás.
Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE BOTIJA E RECARGA DE GÁS DE 13 KG

ITEM	MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO DO
PRODUTO	QUANT.	

1	
RIO BRANCO

Rua Tribunal de Justiça, s/nº, BR 364, Km 02, Via Verde	Botija de 13 Kg	20	

2		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
404	

Valor estimado da despesa	De acordo com a presquisa de preços praticada no mercado local, ora expedida pela Gerência de Contratação.	

Estratégia de suprimento	COMARCA DE RIO BRANCO, Rua Tribunal de Justiça, s/nº, BR 364, Km 02, Via Verde:

a) Sede Adminsitrativa, b)Gerência de Qualidade de Vida,
c)	Diretoria de Tecnologia da Inforrmação,

d)	Arquivo Administrativo,	
	
e) Almoxarifado e Patrimônio,		
	f) Fórum Criminal, g)Juizados Especiais Cíveis, h)Palácio da Justiça,	
	i) Fórum Barão do Rio branco e adjacências.	

Fiscalização	A gestão ficará sobre a responsabilidade da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre e a fiscalização da Ata de Registro de Preços dar-se-á pelo SUPERVISOR REGIONAL DA COMARCA/ADMINISTRAÇÃO FORO DA COMARCA ou
servidor designado, oriunda do certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos nos instrumentos convocatório.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de       (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1.1.A Contratante obriga-se a:
Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 06 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Matheus Ibsen Modesto de Sales, Supervisor(a) de Regional, em 06/03/2023, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Viana de Lima Carrilho, Diretora, em 08/03/2023, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1410386 e o código CRC 46747781.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002026-64.2023.8.01.0000	1410386v2