Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria Regional do Vale do Juruá - DRVJU	
Responsável pela solicitação: Daniela Rodrigues Nobre	
Telefone(s): 68-3311-1625	E-mail: drvju@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros e vasilhame com capacidade para 20 litros, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, CIC - Centro Integrado de Cidadania de Porto Walter, Tarauacá, Feijó e CIC - Centro Integrado de Cidadania do Jordão.	

Justificativa(*)	A água mineral envasada, objeto deste estudo, destina-se ao abastecimento dos bebedouros instalados nas dependências das Comarcas do interior, a fim de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
A presente aquisição justifica-se em razão da necessidade de proteção à saúde física e mental dos servidores nas Comarcas acima elencadas, visando à continuidade do serviço com qualidade da prestação jurisdicional em locais longínquos e de difícil acesso, bem como o escopo de abastecer e fornecer adequadamente o suprimento de água mineral.
Existe também a necessidade de utilização de água nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores.
Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

GRUPO 01 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
1.200	

02	- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	
Unid.	
05	

GRUPO 02 - COMARCA MÂNCIO LIMA

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
600	

02	
- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	
Unid.	03	

GRUPO 03 - COMARCA RODRIGUES ALVES

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
500	

02	
- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	
Unid.	03	

GRUPO 04 - CIC - CENTRO INTEGRADO DE CIDADANIA DE PORTO WALTER

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
200	

02	- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	
Unid.	
03	

GRUPO 05 - COMARCA DE TARAUACÁ

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
900	

02	- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	
Unid.	
05	

GRUPO 06 - COMARCA FEIJÓ

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
700	

02	- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	
Unid.	
05	

GRUPO 07 - CIC - CENTRO INTEGRADO DE CIDADANIA DO JORDÃO

	Descrição detalhada	Unidade de	Quantidade.	

Item		medida		

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
200	

02	
- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	
Unid.	03	

Valor estimado da despesa	
Dê acordo com a pesquisa de preços praticada no mercado local.	
	Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, CIC - Centro Integrado de Cidadania de Porto Walter, Tarauacá, Feijó e CIC - Centro Integrado de Cidadania do Jordão.	
	Endereços:	
	
Cruzeiro do Sul -Cidade da Justiça, BR 307, km 09, nº 4.090, bairro Boca do Alemanha - CEP 69.980-000	

Estratégia de suprimento	Mâncio Lima - Rua Joaquim Generoso de Oliveira, 160, bairro Centro – CEP 69.990- 000

Rodrigues Alves - Avenida Presidente Vargas, S/N. Centro. CEP: 69.985-000	
	Porto Walter - Avenida Presidente Vargas, S/N. Centro. CEP 69.985-000;	
	Tarauacá - Endereço: Fórum Desembargador Mário Strano - Av. Antônio Frota, s/n - Centro - 69.970-000.	
	Feijó - Endereço: Fórum Quirino Lucas de Moraes - Trav. Floriano Peixoto, 206 - Centro - 69.960-000.	
	Jordão - Endereço: Distrito Judiciário de Tarauacá - Rua Romildo Magalháes, s/n - Centro - 69.975-000.	
Fiscalização	Pela Diretoria Regional do Vale do Juruá, ou servidor designado.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 01 (uma) hora, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada

pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 24 de fevereiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor(a) de Regional, em 24/02/2023, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1402043 e o código CRC 6DA5D513.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001636-94.2023.8.01.0000	1402043v5