Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contratação	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Gerência de Bens e Materiais	
Responsável pela solicitação: José Jaider Sousa dos Santos	
Telefone(s): 68 3302-0346	E-mail: gemat@tjac.jus.br	

1. OBJETO	

OBJETO	A presente solicitação tem por objetivo a formação de Registro de Preços visando a aquisição de lâmpadas diversas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as especificações e os quantitativos abaixo.	
JUSTIFICATIVA	A    presente    licitação    tem    por    objeto    a    aquisição    de    lâmpadas    com a finalidade garantir o pleno funcionamento dos espaços das unidades Administrativas e Judiciais deste Tribunal de Justiça do Acre, contribuindo assim para que os servidores e demais prestadores de serviços possam desenvolver seus trabalhos num ambiente iluminado e confortável. Além de garantir um ambiente adequado para os usuários que buscam atendimentos neste Poder Judiciário.
Além disso, a nova licitação justifica-se pela proximidade do vencimento das Atas de Registro de Preço vigentes, e também pela inexistência de saldo de ARP do material pretendido.
A presente demanda está em consonância com o Planejamento Estratégico 2021/2026, especificamente no tocante ao objetivo de assegurar infraestrutura adequada ao interior e capital, oferecendo segurança e qualidade às estruturas de funcionamento do TJAC.
Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como materiais comuns, sugere-se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.

Registro de Preços: Optou-se pelo registro de preços em virtude das demandas serem eventuais e em quantidades diversas. Ressalta-se, ainda, que pela sua natureza, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração durante o ano, razão pela qual o registro de preços é a solução mais adequada uma vez que não gera compromisso de aquisição.
A escolha pelo Sistema de Registro de Preços permite maior transparência nas aquisições, além de ser um eficiente sistema de planejamento financeiro, pois permite a Administração decidir pelo momento e quantidade certas a adquirir, ou	

1. OBJETO	
	seja de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.	

LOCAL DE ENTREGA	O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do TJAC, com prazo de entrega de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
Os produtos serão entregues na supervisão do Almoxarifado Regional, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (68) 3302-0400.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	

1	

98977	Lâmpada LED tubular T8 leitosa, 120cm, 18W, 6000K Bivolt, luminosidade: 900 ~ 1300 Lumens. Durabilidade: 50,000 à 80,000 hs. Não emite UV (Ultravioleta) e IR (Infra Vermelho). Informações adicionais: Reator/drive integrado a lâmpada. Garantia 1 ano.	

Unid.	

800	

2	

98977	Lâmpada LED tubular T8 leitosa, 60cm, 9W, 6000K Bivolt, Durabilidade aproximadamente de 50,000h. Não emite UV (Ultravioleta) e IR (Infra Vermelho). Informações adicionais: Reator/drive integrado a lâmpada. Garantia 1 ano.	

Unid.	

2.000	

3	

98977	Lâmpada LED tubular T5 leitosa, 550cm, 9W, 6500K Bivolt, Durabilidade aproximadamente de 25,000h. Não emite UV (Ultravioleta) e IR (Infra Vermelho). Informações adicionais: Reator/drive integrado a lâmpada. Garantia 1 ano.	

Unid.	

2.500	

4	
98978	Lâmpada LED Bulbo 12W, Residencial, Branco Frio 6.000K, Bivolt, base E27, vida útil 30000h. Garantia 1 ano.	
Unid.	
1.000	

5	
98980	Lâmpada LED dicroica, E27, 5w, Branco Frio 6.400K, Bivolt, base E27. Garantia 1 ano.	
Unid.	
300	

3.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1	Informar junto a proposta de preços, endereço de correio eletrônico para recebimento da Nota de Empenho e demais comunicações oficiais que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto adjudicado.
3.2	Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
3.3	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
3.4. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos;
3.5	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
3.6	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) diasque antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
3.7	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
3.8	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

3.9	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

4.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1	Disponibilizar a nota de empenho na forma eletrônica para fins de fornecimento dos materiais;
4.2	Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
4.3	Prestar as informações necessárias para o fiel cumprimento do objeto licitado;
4.4	Efetuar o pagamento no prazo previsto.
4.5	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
4.6	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações, através de servidor especialmente designado;

5.	CONTROLE DA EXECUÇÃO

5.1	A conferência e recebimento provisório será exercida pela Supervisão de Recebimento - SUPAR por meio do servidor Fabio de Rezende Silveira. Contudo, o recebimento definitivo dos materiais será feito mediante análise da Supervisão Regional Área de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva (SUMPC).
5.2	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
5.3	O fiscal do contrato anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
5.4	A gestão da ARP – Ata de Registro de Preços será exercida pela Gerência de Bens e Materiais – GEMAT, por meio do servidor José Jaider Sousa dos Santos.
5.5	O Gestor da ARP determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

6.	DO PAGAMENTO

6.1.	O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal da ARP, que terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo FORNECEDOR.;
6.2.	A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do material, conforme Termo de Referência;
6.3.	A Nota Fiscal ou Fatura deverá estar obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.
6.3.1.	Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.
6.4.	O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento.
6.5.	Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante;
6.6.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.7.	Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o

efetivo adimplemento da obrigação é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)	I = (6/100) 365	I = 0,00016438
TX = Percentual da taxa anual = 6%	

Documento assinado eletronicamente por Jose Jaider Sousa Santos, Gerente, em 27/01/2023, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1380312 e o código CRC E27A0A46.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000546-51.2023.8.01.0000	1380312v6