ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Gerência de Bens e Materiais - GEMAT

1.	OBJETO
Formação de Registro de Preços visando a aquisição de lâmpadas diversas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A aquisição de lâmpadas tem como finalidade garantir o pleno funcionamento dos espaços das unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Acre, contribuindo assim para que os servidores e demais prestadores de serviços possam desenvolver seus trabalhos num ambiente iluminado e confortável, além de garantir um ambiente adequado para os usuários que buscam atendimentos neste Poder Judiciário. Ademais, a nova licitação justifica-se pela proximidade do vencimento das atas de registro de preços vigentes, e também pela inexistência de saldo de atas.
3.	DETALHAMENTO DO OBJETO

ITEM	
CÓDIGO	
DESCRIÇÃO	
UNIDADE	
QUANTIDADE	

1	
98977	
Lâmpada LED tubular T8 leitosa, 120cm, 18W, 6000K bivolt, luminosidade: 900 ~ 1300 Lumens. Durabilidade: 50,000 à 80,000 hs. Não emite UV (ultravioleta) e IR (Infra Vermelho). Informações adicionais: reator/drive integrado à lâmpada. Garantia 1 ano.	
Unid.	
800	

2	
98977	
Lâmpada LED tubular T8 leitosa, 60cm, 9W, 6000K bivolt, durabilidade aproximadamente de 50,000h. Não emite UV (ultravioleta) e IR (Infra Vermelho). Informações adicionais: reator/drive integrado à lâmpada. Garantia 1 ano.	
Unid.	
2.000	

3	
98977	
Lâmpada LED tubular T5 leitosa, 550cm, 9W, 6500K bivolt, durabilidade aproximadamente de 25,000h. Não emite UV (ultravioleta) e IR (Infra Vermelho). Informações adicionais: reator/drive integrado à lâmpada. Garantia 1 ano.	
Unid.	
2.500	
4	98978	Lâmpada LED Bulbo 12W, residencial, branco frio 6.000K, bivolt, base E27, vida útil 30000h. Garantia 1 ano.	
Unid.	
1.000	
5	98980	Lâmpada LED dicroica, E27, 5w, branco frio 6.400K, bivolt, base E27. Garantia 1 ano.	Unid.	300	

4.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
José Jaider Sousa Santos	Gerente	GEMAT	
Allexandra Macedo de Souza Oliveira	Supervisora	GEMAT	
Júlia Ramos de Souza	Técnico Judiciário	GEMAT	

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Optou-se pelo registro de preços em virtude das demandas serem eventuais e em quantidades diversas. Ressalta-se, ainda, que pela sua natureza, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração durante o ano, razão pela qual o registro de preços é a solução mais adequada uma vez que não gera compromisso de aquisição. A escolha pelo Sistema de Registro de Preços permite maior transparência nas aquisições, além de ser um eficiente sistema de planejamento financeiro, pois permite à Administração decidir pelo momento e quantidade certas a adquirir, ou seja, de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 3º Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1.729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância às especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.
7.2.2.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
7.2.3.	Entregar o material durante o expediente do Tribunal de Justiça, isto é, das 7 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
7.2.3.1.	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos.
7.2.4.	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da licitação.
7.2.5.	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
7.2.6.	Manter-se, durante toda a execução da ARP, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
7.2.7.	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta da ata de registro de preços.
7.2.8.	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução da ARP.

8.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores são necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

8.1	Mapa de preços
O Mapa de Preços, elaborado pela Gerência de Contratação, consta no ID 1387294 .

8.2	Valor estimado da contratação
O valor estimado da despesa importa em R$ 163.385,00 (cento e sessenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais), conforme Mapa de Preços (1387294).

8.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§ 1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§ 2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS
O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos servidores e jurisdicionados.

10.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer sejam de logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

11.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento do material é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Jose Jaider Sousa Santos, Gerente, em 07/02/2023, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1387367 e o código CRC C4DBB615.

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