PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0000546-51.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEMAT
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de lâmpadas diversas.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de lâmpadas diversas para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1387367) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1389355).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 08 de fevereiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/02/2023, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1389737 e o código CRC 3507A96D.

Processo Administrativo n. 0000546-51.2023.8.01.0000	1389737v4