Código:

Solicitação Nova Contratação	FOR-DILOG-001-01

(v.00)

Objeto da Compra/Contração

( ) Material de Consumo	( X ) Material Permanente	( x ) Serviço

Solicitante

Unidade solicitante: Diretoria de Informação Institucional

Responsável pela solicitação: Andréa Laiana Coêlho Zílio

Telefone(s): 33020317	E-mail: diins@tjac.jus.br

1. Objeto

Objeto(*)

Justificativa(*)

Contratação de serviços artísticos para criação, confecção e instalação de uma obra de arte em marchetaria de autoria do artista plástico, Maqueson da Silva, para ser instalada na cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Quanto a necessidade do serviço
Contratação de serviços artísticos para criação, confecção e instalação de uma obra inerentes as finalidades deste Poder, qual seja obra em marchetaria de autoria do artista plástico, Maqueson da Silva, para ser instalada na cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul.

A criação e confecção, será uma obra inédita em marchetaria, que trará a inspiração de uma paisagem tipicamente amazônica com detalhes que lembre a exuberância da diversidade da flora que caracteriza essa região, medindo 12,5 metros quadrados. Será instalada na parede com fundo em compensado sarrafeado de 18 mm, imunizado contra pragas e umidade.

Quanto à forma de contratação
Tratando-se de trabalho artitistico exclusivo com demonstrada consagração pela opinião pública, vê-se permissão na lei regente para a contratação direta destes serviços, em razão da inexigibilidade de licitação, nos termos art. Arts. 25, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

Item

1

Descrição detalhada

obra inédita em marchetaria, que trará a inspiração de uma paisagem tipicamente amazônica com detalhes que lembre a exuberância da diversidade da flora que caracteriza essa região, medindo 12,5 metros quadrados. Será instalada na parede com fundo em compensado sarrafeado de 18 mm, imunizado contra pragas e umidade.

Unid.de medida

UNID

Quant.

1

Valor estimado da despesa

Estratégia de suprimento

Fiscalização

R$ 82.950,00 (oitenta e dois mil novecentos e cinquenta reais)

A prestação do serviço será feita na cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul

Gestora Andréa Laiana Coelho Zilio e Ana Lúcia Cunha da Silva

3. OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 01 de fevereiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Laiana Coelho Zilio, Diretora, em 01/02/2023, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1384228 e o código CRC A9AD9943.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0000713-68.2023.8.01.0000	1384228v6