DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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PORTARIA Nº 03/2023

Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de fevereiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.245

Data e assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/02/2023, às 08:33, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO

PORTARIA Nº 01/2023

O DIRETOR DA ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE,
DESEMBARGADOR ELCIO MENDES, no uso de suas atribuições legais, es- pecialmente o disposto no parágrafo único do art. 365 e no art. 366, do Regi- mento Interno do Tribunal de Justiça do Acre,

CONSIDERANDO a missão institucional desta Instituição em preparar, formar e capacitar magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) em busca de uma jurisdição mais célere, humanística, justa, segura e efetiva;

CONSIDERANDO a visão de desenvolver com excelência a formação, o aper-
feiçoamento contínuo e científico e o fomento à pesquisa;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento das ações do plano de ca- pacitação de magistrados(as) e servidores(as);

CONSIDERANDO a necessidade de promover a continuidade das atividades da Escola do Poder Judiciário, no biênio 2023/2025, com a atuação do Conse- lho Consultivo que tem função consultiva, deliberativa, normativa e disciplinar,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para constituição do Conselho Consultivo da Escola do Poder Judiciário - ESJUD, biênio 2023/2025, que será presidido pela Diretoria da ESJUD, os magistrados(as) e servidores(as) abaixo relacionados:

I	- Desembargador Roberto Barros, Desembargadora Waldirene Cordeiro, De-
sembargador Samoel Evangelista e Desembargadora Denise Bonfim.

II	- Juiz de Direto Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Juiz de Direito
Gustavo Sirena e Juiz de Direito Alex Oivane.

III	- Servidores(as) Claudiane Santos Vezu (Assessora) e Célio José Morais Rodrigues (Técnico Judiciário).

Art. 2º A nomeação não gerará nenhuma despesa extraordinária para a Escola do Poder Judiciário ou para o Tribunal de Justiça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Elcio Mendes
Diretor da Escola do Poder Judiciário

Documento assinado eletronicamente por Elcio Sabo Mendes Junior, Desembargador(a), em 14/02/2023, às 18:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 02/2023

O DESEMBARGADOR ELCIO MENDES, Diretor da Escola do Poder Judici- ário - ESJUD, Órgão Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 15 do Regimento Interno da Escola do Poder Judiciário, aprovado pelo Tribunal Pleno Adminis- trativo através da Resolução nº 260, de 30 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para a função de Vice-Diretor da Escola do Poder Judiciário -
ESJUD, no biênio 2023-2025, o Desembargador Roberto Barros.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Elcio Mendes
Diretor da Escola do Poder Judiciário

Documento assinado eletronicamente por Elcio Sabo Mendes Junior, Desembargador(a), em 14/02/2023, às 18:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

O DIRETOR DA ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE,
DESEMBARGADOR ELCIO MENDES, no uso de suas atribuições legais, es- pecialmente o disposto no parágrafo único do art. 365 e no art. 366, do Regi- mento Interno do Tribunal de Justiça do Acre,

CONSIDERANDO a missão institucional desta Instituição em preparar, formar e capacitar magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) em busca de uma jurisdição mais célere, humanística, justa, segura e efetiva;

CONSIDERANDO a visão de desenvolver com excelência a formação, o aper-
feiçoamento contínuo e científico e o fomento à pesquisa;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento das ações do plano de ca- pacitação de magistrados(as) e servidores(as);

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes Lois Carlos Arruda e Anastácio Lima de Menezes Filho para atuarem na função de Coordenador Pedagógico e Coordenador Científico, respectivamente, nas ações formativas da Escola do Poder judici- ário.

Art. 2º A designação não gerará nenhuma despesa extraordinária para a Esco- la do Poder Judiciário ou para o Tribunal de Justiça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Elcio Mendes
Diretor da Escola do Poder Judiciário

Documento assinado eletronicamente por Elcio Sabo Mendes Junior, Desembargador(a), em 14/02/2023, às 18:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº : 0008655-88.2022.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : CPL
Requerente : DRVAC/SUPAL
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Formação de registro de preços visando a aquisição eventual e futu- ra de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 10/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1387254), Resultado por Fornecedor (id 1387255) e Termo de Adjudicação (id 1387255), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa R. L. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.062.155/0001-30, com valor global de R$ 6.517,76 (Seis mil quinhen- tos e dezessete reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 1.621,92 (Um mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) para o grupo 1; R$ 1.621,92 (Um mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) para o grupo 2; R$ 1.623,92 (Um mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos) para o grupo 3; e R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais) para o grupo 4.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/02/2023, às 16:12, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006186-69.2022.8.01.0000
Requerente:DRVJU, DITEC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para atendimento das demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre