ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Gerência de Bens e Materiais - GEMAT
1.	OBJETO
Aquisição de Materiais diversos (permanente, de consumo e software) para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
2.1.	A futura aquisição dos materiais se faz necessária para a manutenção das atividades administrativas e judiciárias, com vistas a uma prestação de serviços ágil, adequada e principalmente funcional.
2.2	Assim, o objetivo deste procedimento é manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional no atendimento às mais variadas demandas, cujos quantitativos foram estimados levando-se em consideração a média de consumo nos ultimos doze meses do ano de 2021.
2.3	A escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da rotatividade e desuso de equipamentos ao longo do ano, não sendo prudente a contratação de quantitativos fixos sob o risco de realizar aquisição além da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos, uma vez que a administração não é obrigada a contratar a totalidade dos itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
José Jaider Sousa dos Santos	Gerente	GEMAT	
Allexandra Macedo de Souza Oliveira	Supervisora	GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 9.488/2018, 10.024/2019 e IN nº 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos por meio de ARP, as quais estão com seus prazos de validade até junho de 2022, mas algumas já contam com o saldo esgotado.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto nº 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei nº 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marçal Justen Filho [Pregão: (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 3ª Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC.
7.2.3.	Entregar o material durante o expediente do Tribunal de Jstiça do Estado do Acre ou em horários alternativos, desde que previamente acordados.
7.2.4.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.2.5.	Manter durante todo o período de vigência da ata de registro de preços, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação.
7.2.6.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Estudo Técnico Preliminar, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.7.	Cumprir o objeto da ARP estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído de acordo com a Tabela abaixo:

1	Cabo adaptador divisor VGA Y
Quantidade de conectores de entrada: 1 conector VGA tipo Macho Quantidade de conectores de saída: 2 conectores VGA tipo Fêmea Comprimento do Cabo: entre 20 e 30 cm	UND	200	

	

2	Etiqueta patrimonial com código de barras - material poliéster automotivo, alta resolução do código de barras, fixadas através de adesivos de boa aderência, altura 15 mm, comprimento 45 mm, espessura 0.15 mm, podendo variar a espessura de
0.14 mm a 0.30 mm. o layout será informado ao fornecedor no momento do pedido.	

UND	

5.000	

3	Bateria 12v 5AH Chumbo ácida regulada por válvula,para Nobreak, com tensão de 12V	
UND	
2	

4	Monitor de Vídeo
-	Tela 100% plana de LED, tamanho mínimo de 21,5”, proporção 16:9, brilho de 250 cd/m2, relação de contraste de 1.000:1, 16,7 Milhões de cores;
-	Resolução mínima de 1920x1080 a 60hz; Conectores de Entrada: 01 (uma) entrada VGA, 01 (uma) entrada HDMI e, 01 (uma) entrada DisplayPort ou superior, obrigatoriamente compatível com as interfaces de vídeo do desktop sem o uso de adaptadores.	

UND	

3	

5	Monitor de Vídeo
15,4" Led Widescreen Vga, ompatível com suportes VESA para se adequar a qualquer ambiente.com conexões VGA e acompanha cabo VGA. Tamanho 15,4" Resolução 1280 x 800 pixels Taxa de atualização 60Hz	

UND	

1	
6	Aparelho Ultrassom Portátil com carrinho, de 04 (quatro) sondas, cavitária, transvaginal, 4D e Linear, para Medicina Interna, Obstetrícia, Ginecologia, Pequenas Partes, Vascular, Pediátrico, Neonato, Mama, Músculo Esquelético, Urologia e Contraste.
Especificações Técnicas

O sistema imagem 2D, Modo M, Modo Power Doppler, Power Doppler Direcional, Modo Color Doppler, Modo Doppler Espectral e Modo 3D/4D.
•	Imagens 2D
SCI™ï¸Â (Spatial Compound Imaging™ï¸Â): (opcional) obtém a imagem através da composição cruzada de três feixes de ultrassom.
Imagem Panorâmica: (opcional) software que possibilita varredura de uma região extensa de imagem, com correção de ângulo;
Auto IMTTM: (opcional) Cálculo automático da espessura médio intimal da carótida.
•	Imagens Color
Modo Dual Live – 2D/C Live: divisão de imagem em tela dupla de Modo B + Modo Color, em tempo real;
•	Modo Power Doppler – PD
Power Doppler Direcional – PDD: a sensibilidade do power doppler mais a direção do fluxo;
•	Modo Doppler Espectral – PW
Modo Doppler Espectral – PW: alta Sensibilidade na captação de fluxo e	UND	1	

	mensuração da velocidade;
Auto Calc: permite realizar o cálculo Doppler em tempo real.			
7	Licença Mensal de Uso e Hospedagem de dados de até 300 gigas.	UND	1	

8	Epelhos para academia medindo de 1,70m x 2,00m, com no mínimo 4mm de espesura, a ser fixado na parede, com materiais necessários, vidro incolor.	
UND	
4	

8.1.	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
9.1	Mapa de preços
O Mapa de Preços consta no evento (ID: 1311202)
9.2	Valor estimado da contratação
R$ 224.187,78 (duzentos e vinte e quatro mil cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos)â��

9.3. Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br.
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§ 1º - Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§ 2º - Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no painel Banco de Preços.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Contratação de empresa por meio de ata de registro de preços para eventual aquisição de material de limpeza e de copa e cozinha, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre pelo período de 12 (doze) meses.
O fornecimento deverá ser efetuado dentro de prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou da assinatura da ata, se for o caso.
A entrega do material deverá ser feita no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8 às 114 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco-AC, CEP: 69915- 631. Telefone: (68) 3302-0400.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer sejam logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento do material é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Jose Jaider Sousa Santos, Gerente, em 25/10/2022, às 08:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1314121 e o código CRC 0CC6CFE0.

0006615-36.2022.8.01.0000	1314121v16