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Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de fevereiro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.240
DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratar empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veí- culos (veículos institucionais tipo sedan caminhonete - modelos L200 Triton) que compõem a frota deste Tribunal de Justiça com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos mate- riais e danos pessoais) acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, com o objetivo de suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados o mapa de preços (id 1379741), a minuta de edital (id 1380183) e o Termo de Referência (id 1377025), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1380830).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1380992.
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual mani- festa-se pela deflagração do certame (id 1383902).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/02/2023, às 15:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006534-87.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para contratação eventual e futura, de empresa especializada para prestação de serviços de carga e recarga de extintores de incêndio, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabeleci- das no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 5/2023, de acordo com a Ata de realização da sessão (id 1380881), Resultado por Fornecedor (id 1380882), Termo de Adjudicação (id 1380883), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de me- nor preço por grupo, as empresas: G. L. O. MAGALHAES EXTINTORES & SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 29.946.443/0001-51, com valor global de R$ 32.387,73 (trinta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) para o grupo 1, conforme proposta id. 1380440; e FOGOESTE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.230.141/0001-57, com valor global de R$ 3.439,81 (Três mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) para o grupo 2, conforme proposta id. 1380825.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/02/2023, às 09:19, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0008291-19.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Jus- tiça do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visan- do à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1353299), a minuta de edital (id 1362827), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1356233).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1370005.
4.	Por conseguinte, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1389079).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/02/2023, às 09:19, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0008291-19.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços visan- do à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 28 de feve- reiro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@ tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 8 de fevereiro de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2023
(PROCESSO SEI N°. 0007216-42.2022.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presi- dente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o recebimento de Pedido de Impugnação que, após apreciado, resultou nas seguintes alterações no Edital em epígrafe:

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 28 / 02 / 2023
Horário: 10:00h (horário de Brasília) Local: www.compras.gov.br

Item 1 - Cadeira Interlocutor Diretor
Acréscimo na quantidade institucional de 60 (sessenta) para 75 (setenta e cin- co) unidades e quantidade para adesão de 120 (cento e vinte) para 150 (cento e cinquenta) unidade.

Grupo 3 - Gabinetes de Juiz e Desembargador
O grupo para a ser constituído pelos itens 22 a 24. Exclui-se do certame o item 25.
Ficam inalterados os demais termos do Edital, preservando-se os prazos legais de publicação.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/02/2023, às 09:19, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005993-54.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:DRVAC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de materiais (luminária de emergência, lâmpadas de led e
refletores de led) para atender as necessidades do Acre