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Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de fevereiro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.240
DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratar empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veí- culos (veículos institucionais tipo sedan caminhonete - modelos L200 Triton) que compõem a frota deste Tribunal de Justiça com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos mate- riais e danos pessoais) acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, com o objetivo de suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados o mapa de preços (id 1379741), a minuta de edital (id 1380183) e o Termo de Referência (id 1377025), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1380830).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1380992.
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual mani- festa-se pela deflagração do certame (id 1383902).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/02/2023, às 15:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006534-87.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para contratação eventual e futura, de empresa especializada para prestação de serviços de carga e recarga de extintores de incêndio, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabeleci- das no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 5/2023, de acordo com a Ata de realização da sessão (id 1380881), Resultado por Fornecedor (id 1380882), Termo de Adjudicação (id 1380883), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de me- nor preço por grupo, as empresas: G. L. O. MAGALHAES EXTINTORES & SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 29.946.443/0001-51, com valor global de R$ 32.387,73 (trinta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) para o grupo 1, conforme proposta id. 1380440; e FOGOESTE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.230.141/0001-57, com valor global de R$ 3.439,81 (Três mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) para o grupo 2, conforme proposta id. 1380825.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/02/2023, às 09:19, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0008291-19.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Jus- tiça do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visan- do à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1353299), a minuta de edital (id 1362827), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1356233).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1370005.
4.	Por conseguinte, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1389079).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/02/2023, às 09:19, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0008291-19.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços visan- do à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 28 de feve- reiro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@ tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 8 de fevereiro de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2023
(PROCESSO SEI N°. 0007216-42.2022.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presi- dente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o recebimento de Pedido de Impugnação que, após apreciado, resultou nas seguintes alterações no Edital em epígrafe:

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 28 / 02 / 2023
Horário: 10:00h (horário de Brasília) Local: www.compras.gov.br

Item 1 - Cadeira Interlocutor Diretor
Acréscimo na quantidade institucional de 60 (sessenta) para 75 (setenta e cin- co) unidades e quantidade para adesão de 120 (cento e vinte) para 150 (cento e cinquenta) unidade.

Grupo 3 - Gabinetes de Juiz e Desembargador
O grupo para a ser constituído pelos itens 22 a 24. Exclui-se do certame o item 25.
Ficam inalterados os demais termos do Edital, preservando-se os prazos legais de publicação.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/02/2023, às 09:19, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005993-54.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:DRVAC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de materiais (luminária de emergência, lâmpadas de led e
refletores de led) para atender as necessidades do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 111/2022, de acordo com a Atas de Realização (id’s 1342479 e 1382061), Resultado por Fornecedor (id

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

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PORTARIA Nº 125 / 2023

Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de fevereiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.240

1382064) e Termo de Adjudicação (id 1382066), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
1.	A. ANDRADE DE FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.126.084/0001-28, com valor global de R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais), sendo R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o item 2; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o item 3 e R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) para o item 4.
2.	EFICILUX COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.503.796/0001-99, com valor global de R$ 166.940,00 (cento e sessenta e seis mil novecentos e quarenta reais), sendo R$ 16.490,00 (dezesseis mil quatrocentos e noventa reais) para o item 1; R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) para o item 7; R$ 23.527,50 (vinte e três mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) para o item 8; R$ 31.325,00 (trinta e um mil trezentos e vinte e cinco reais) para o item 9 e R$ 65.897,50 (sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) para o item 10.
3.	JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92, com valor global de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), sendo R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para o item 5; R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais) para o item 6 e R$ 7.750,00 (sete mil setecen- tos e cinquenta reais) para o item 11.

Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pela pregoeira.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Republicado por incorreção.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/02/2023, às 09:19, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006615-36.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Requerente:DITEC, GEVID
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de materiais diversos (permanentes, de consumo e softwa- re) para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 121/2022, de acordo com as Atas de Realização (id’s 1372990 e 1380864), Resultado por Fornecedor (id 1372991), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
-	INFOJURUÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.837.041/0001-47, com valor global de R$ 5.945,00 (cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) para o item 1; R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 3; R$ 2.745,00 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais) para o item 4.
-	ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 34.021.009/0001-09, com valor global de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecen- tos reais), para o item 2;
-	K. K. D. BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.816.310/0001-54, com valor global de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), para o item 5.
-	HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 05.743.288/0001-08, com valor global de R$ 130.779,00 (cento e trinta mil setecentos e setenta e nove reais), para o item 6.
2.	Foi deserto o item 7.
3.	Foi fracassado o item 8.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer e Decisão da Assessoria Jurídica e ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado apresentado pela pregoeira.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da adjudicação e homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/02/2023, às 09:19, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do despacho 1362562, oriundo da Diretoria Regional do Vale do Acre e Despacho GAPRE n. 631,

RESOLVE:

Designar o servidor Antônio Carlos Alves Barbosa, servidor à diposição deste Poder, Matrícula 8000833, para responder, cumulativamente, pelo car- go de provimento em comissão de Assessor Técnico, no Parque Gráfico, no período de 2 a 31 de janeiro do corrente ano, por motivo de férias do titular.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 02/02/2023, às 14:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 428 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do Ofício n. 127/2023, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Capixaba e o Despacho nº 656/2023-PRESI e CPDFO, RESOLVE:

Designar o servidor Osmar Pereira Xavier, Técnico Judiciário, matrícula n. 7000131, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, código CJ5-PJ, da Vara Criminal da Comarca de Capixaba, no período de 9 a 20 de janeiro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias e folgas.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 07/02/2023, às 20:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 431 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do Ofício n. 127/2023, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Capixaba e o Despacho nº 656/2023-PRESI,

RESOLVE:

Designar a servidora Silvana Aparecida da Silva Szilagyi, Técnico Judici- ário, matrícula n. 7000280, para responder pelo cargo de provimento em co- missão de Diretor de Secretaria, código CJ5-PJ, da Vara Cível da Comarca de Capixaba, no período de 16 a 23 de janeiro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de folgas.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 07/02/2023, às 20:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 435 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Despacho nº 156/2023 da Direção do Foro da Co- marca de Epitaciolândia e Despacho PRESI/GAPRE n. 800,