98

Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de fevereiro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.247

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

tica Pro M428FDW), com logística reversa, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1383548), a minuta de edital (id 1392988), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1396509).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1393890.
4.	Por conseguinte, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitátório (id 1396730).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/02/2023, às 08:20, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0000440-89.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº 14/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de suprimentos de impressão (cartuchos de toner original para impressora Laser Multifuncional Monocromática Pro M428FDW), com logís- tica reversa, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realiza- da em ambiente virtual do site www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 08 de março de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 16 de fevereiro de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0003620-84.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Secretaria de Programas Sociais, Gabinete Des.ª Eva Evangelista Objeto:Contratação de empresa visando a aquisição de materiais permanen- tes (diversos), para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Acre referente a implantação do Centro de Atenção na Vara de Proteção à Mu- lher da Comarca de Cruzeiro do Sul, em atendimento ao disposto em Emenda Individual na modalidade de Transferências Especiais, procedente da Câmara dos Deputados - Gabinete da Deputada Jéssica Sales - PMDB/AC, indicada para o Governo do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 8/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1390380), Resultado por Fornecedor (id 1390381) e Termo de Adjudicação (id 1390391), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.073.412/0001-07, com o valor global de R$ 2.400,00 (Dois mil e qua- trocentos reais) para o item 4; MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMEN- TOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.472.036/0001-97, com o valor global de R$ 4.510,00 (Quatro mil quinhentos e dez reais) para o item 5.
2.	Foram fracassados os itens 1, 2 e 3.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas. Republicado por incorreção.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/02/2023, às 16:10, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 640 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o inteiro teor da Proposta de Viagem n. 1607/202 , oriunda da Supervisão Regional Área de Transporte,

R E S O L V E:

Retificar os termos da Portaria n° 586/2023, devendo-se considerar a data da
viagem dia 14 de dezembro de 2022. Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 16/02/2023, às 11:36, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 649 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder três diárias e meia Desembargadora-Presidente Regina Célia Fer- rari Longuini por seu deslocamento à cidade Belo Horizonte/MG, para parti- cipar do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - CONSEPRE, no período de 1º a 4 de março do 2023, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Belo Horizonte/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem nº 140/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 16/02/2023, às 14:50, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 657 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Adrain Alen Maia Braga, Técnico Judici- ário/Motorista Oficial, matrícula n. 7001502, por seu deslocamento à Comar- ca de Rodrigues Alves, para conduzir oficial de justiça em cumprimento de mandados judiciais na zona rural, no dia 9 de fevereiro do 2023, conforme Proposta de Viagem n. 113/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 17/02/2023, às 09:20, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0009654-41.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DIPES
Requerente:Jose Carlos Martins Junior Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Ações de Capacitação

DECISÃO

1.Trata-se do requerimento apresentado pelo servidor Jose Carlos Martins Junior, visando perceber Adicional de Especialização decorrente de Ações de Capacitação nos moldes do art. 18 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 258/2013. Para tanto, apresentou, na data de seu requerimento (19/12/2022), cópias dos certificados de cursos, totalizando uma carga horá- ria de 60 horas, devidamente autenticados certificados de acordo com certi- dão id. 1358640, consoante regra ínsita do § 1º do artigo 8º da Resolução n. 4/2013, do Conselho da Justiça Estadual.