15/02/2023 07:22	SEI/TJAC - 1395904 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0003620-84.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Secretaria de Programas Sociais, Gabinete Des.ª Eva Evangelista	

Objeto	

:	Contratação de empresa visando a aquisição de materiais permanentes (diversos), para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Acre referente a implantação do Centro de Atenção na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul, em atendimento ao disposto em Emenda Individual na modalidade de Transferências Especiais, procedente da Câmara dos Deputados - Gabinete da Deputada Jéssica Sales - PMDB/AC, indicada para o Governo do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 8/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1390380), Resultado por Fornecedor (id 1390381) e Termo de Adjudicação (id 1390391), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.073.412/0001-07, com o valor global de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para o item 4; MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.472.036/0001-97, com o valor global de R$ 4.510,00 (Quatro mil quinhentos e dez reais) para o item 5.
2.	Foram fracassados os itens 1, 2 e 3.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Republicado por incorreção.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/02/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1395904 e o código CRC
A483EAF2.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003620-84.2021.8.01.0000	1395904v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1461582&infra_sistem… 1/1