ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação nº 373, evento 1103731.

1.	INTRODUÇÃO

O presente projeto, além de viabilizar a ampliação do acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à Justiça, contribuindo para a democratização desse acesso por intermédio da mobilização do Judiciário acreano em disponibilizar um Centro de Atenção à Vítima na Vara de Proteção à Mulher do Município de Cruzeiro do Sul, para realizar 3.000 atendimentos
por meio da equipe multidisciplinar e grupos reflexivos, também estimula o fortalecimento e empoderamento da mulher vítima de violência. Além disso, os registros das experiências bem-sucedidas de atendimentos a grupos com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, reiteram a importância dessa ação como forte contribuinte para o rompimento do ciclo da violência. É o caso, por exemplo, do trabalho desenvolvido pela Juíza de Direito Andréa da Silva Brito, Titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco e, atualmente, Juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça. Foi criado, em 2018, o Grupo Reflexivo, composto de psicólogos e assistentes sociais, com homens em cumprimento de penas oriundas de condenação da Vara de Proteção à Mulher, obtendo um alto índice de adesão e aprovação dos beneficiados.
Tal iniciativa resultou, inclusive, no reconhecimento de algumas companheiras dos beneficiados, que constataram as mudanças positivas que os companheiros demonstraram logo nos primeiros encontros do grupo. Desta forma, conclui-se que os grupos reflexivos de gênero, com abordagem responsabilizante, são um instrumento de prevenção secundária e terciária, bem assim uma alternativa à impunidade ou como substitutivo das penas de detenção. São uma tentativa de buscar resposta penal mais
adequada ao caráter do delito, pois proporcionam a reparação da violência cometida e favorecem a recuperação do autor de violência. Os grupos terão como público-alvo as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem assim os homens autores de violência contra essas mulheres, que se encontram em cumprimento de medidas protetivas, com ação penal
instaurada ou como medida alternativa proferida na sentença judicial da Vara de Proteção à Mulher do Município de Cruzeiro do Sul. A violência atinge toda a família e tende a se perpetuar se os diversos paradigmas que o justificam não forem trabalhados
com ambos os envolvidos neste ciclo. Criar um espaço que possibilite a estes homens pensar em seus atos de maneira reflexiva é prioridade, tendo em vista que esta forma de atuação dá condições para que eles olhem para sua história e consequente

2.	OBJETO

A presente solicitação de aquisição versa sobre a viabilização da implantação do Centro de Atenção na Vara de
Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul, em atendimento ao disposto em Emenda Individual na modalidade de Transferências Especiais, procedente da Câmara dos Deputados - Gabinete da Deputada Jéssica Sales - PMDB/AC,
indicada para o Governo do Estado do Acre, tendo por beneficiário o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme segue: Emenda: 3640 0007
Órgão: Ministério da Economia

Beneficiário: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)

Objeto: Implantação do Centro de Atenção na Vara de Proteção à Mulher em Cruzeiro do Sul (AC) Valor: R$ 250.000,00
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

O presente Estudo Técnico Preliminar é uma das etapas exigidas no trâmite dos autos SEI nº 0003620-84.2021.8.01.0000, pertinente à execução de Emendas Parlamentares Individuais e/ou de Bancada ao Orçamento Geral da União – OGU 2021, no qual o Tribunal de Justiça do Estado do Acre recebeu indicações de recursos para o exercício financeiro de 2021 (Resultado Primário 6 - Emendas Individuais).

Os supracitados recursos de Emenda Individual, na modalidade de Transferências Especiais – oriundos do Gabinete da
Deputada Federal Jéssica Sales - PMDB/AC, têm por objeto a execução do Projeto de “Implantação do Centro de Atenção na Vara de Proteção à Mulher em Cruzeiro do Sul (AC)”, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ora designado como Convênio nº 36400007/2021.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu com a disponibilização dos créditos financeiros, em
conformidade com o plano de trabalho apresentado pela unidade executora, em conformidade com o § 3º do art. 4º da Portaria nº 901/2021.

Ante o exposto, justifica-se o presente estudo técnico preliminar e a aprovação da solicitação de aquisição dos bens (equipamentos e material permanente - 44.90.52-00), tendo em vista ser procedimento necessário para execução do objeto e metas do Projeto de Implantação do Centro de Atenção na Vara de Proteção à Mulher em Cruzeiro do Sul (AC).

4.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Desembargadorta Waldirene Cordeiro	
Presidente do TJAC	
Presidência	
Desembargadora Eva Evangelista	Coordenadora da COMSIV	Gabinete de Desembargador	

Ivete Tabalipa	
Juíza de Direito	Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul	

Francisca Regiane da Silva Verçoza	Secretária da Programas Sociais	
SEPSO	

4.1	Fiscal/Gestor do Projeto/Contrato

Nome	Função	Lotação	Atribuição	
Carolina Álvares Bragança	Juíza de Direito	Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul	Gestora	
Thairine Stéfani Bezerra Lima	Diretora de Secretaria	Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul	Fiscal	

5.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, IN SLTI/MPOG nº 05. de 26 de maio de 2017, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993.

6.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

6.1	Requisitos de Habilitação

6.1.1	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

6.1.2. No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja,
não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-

se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

6.2	Requisitos Obrigacionais da Contratada

6.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados;

6.2.2.	Aceitar o controle de qualidade a ser realizado pelo contratante;

6.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando
solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.

6.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas da Capital/interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.

6.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.

6.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.

6.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.

6.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.

6.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Estudo Técnico Preliminar, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.

6.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.

6.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

6.3	Requisitos Obrigacionais da Contratante

6.3.1.	Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

6.3.2.	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

6.3.3.	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

6.3.4.	Efetuar o pagamento no prazo previsto.

7.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL E SUSTENTABILIDADE

7.1.	A presente solicitação está em consonância com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em específico no seu Plano de Ação (Fundamentos para o Mapa Estratégico 2021-2026), estando contemplada na perspectiva "Sociedade". Em relação a sua adequação estratégica, está contemplada no objetivo de "Garantir o aprimoramento de serviços prestados à sociedade, com vistas ao fortalecimento da cidadania de forma equânime e eficiente" e na diretriz
estabelecida de "Fomentar e executar projetos e ações de interesse da sociedade".

7.2.	Em relação ao agrupamento das ações, o presente lote contempla a aquisição de material permanente.

7.3.	No que se refere à sustentabilidade ambiental, na aquisição de material permanente aqui solicitados, deve-se observar o que estabelece a Constituição Federal, em art. 225, caput, no sentido que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

7.4.	Nesse ponto, o presente projeto e suas aquisições e contratações está alinhado à prática comum no TJAC, que insere em seus procedimentos rotineiros práticas mais sustentáveis de consumo. Ao optar pela busca da sustentabilidade, o Tribunal se adequa à sua missão constitucional e se habilita a divulgar, promover e até mesmo cobrar da sociedade ações semelhantes.

7.5.	As aquisições aqui solicitadas, devem ser licitadas considerando essas diretrizes, além do princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, que é um um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 5º da Lei nº 14.133 de 1º de
abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

7.6.	As aquisições devem ser licitadas ainda, de modo a considerar a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, em atendimento à Recomendação nº 11, de 22.5.2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais
relacionados que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem
como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.

7.7.	Por fim, as referências e estudos preliminares da presente solicitação estão contempladas no Plano de Trabalho (1103494) e Termo de Referência (1103497), ambos juntados aos presentes autos.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

8.1. O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído conforme demonstrado na Tabela abaixo:

Item	

Descrição Detalhada	

Quant.	Unid. de
Medida	

1	Computador Desktop, com monitor 21 e teclado 8GB de RAM, HD 1TB, Conexões CPU: Frente: 2 Portas USB 3.2 Gen 1 Type-A, 2 Portas USB 2.0 Type-A, 1 Conector para fones de ouvido Portas traseiras: 2 Portas USB 3.2 Gen 1 Type-A, 2 Portas USB 2.0, 1 Porta de rede RJ-45, 1 Saída hdmi, 1 Conector vga, 1 Saída de canal de áudio – Voltagem CPU: 100 - 240 Volts ac (Bivolt) – Hd: 1TB – Placa de Vídeo Note: Placa gráfica integrada – Modelo capacidade hd: Disco rígido (hd) sata 3.5 de 1TB (7200RPM) – Tamanho Tela Monitor: 21 – Dimensões do Produto: Altura: 9,26 cm Largura: 29 cm Profundidade: 29,28cm – Modelo: Desktop – Software Incluso: Avaliação de 30 dias do Microsoft Office Avaliação de 30 dias do McAfee Small Business Security – Memória Ram: 8GB – Voltagem Móveis: 100 - 240 Volts ac (Bivolt) – Cor: preto – Teclado Multimídia com fio KB216 em Português (Brasil) Mouse Óptico com fio – Preto - Gravador e reprodutor de cd/dvd - Conectividade: Placa de rede 802.11ac (WiFi 2x2) + Bluetooth 5.0 – SistemaOperacionalCPU: Windows 11 Home Single Language 64 bit – em Português (Brasil)	

12	

un	
2	Impressora a laser 107W, Laser, Mono, 110V - Impressão: Velocidade de impressão9 10 A4: Até 20 ppm; Saída da primeira página, preto: Em até 8,3 segundos, Resolução de impressão: Preto (Melhor): Até 1.200 x 1.200 dpi, Tecnologia de impressão: Laser, Tecnologias de resolução de impressão: ReCP, Número dos cartuchos de impressão: 1 (preto), Capacidade de impressão móvel (16): Aplicativo HP Smart; Apple AirPrint; Google Cloud Print; Aplicativos móveis; Certificação Mopria; Impressão via Wi-Fi Direct, Ciclo de trabalho: 11 Mensalmente, A4: Até 10,000 páginas, Volume mensal de páginas recomendado(12): 100 a 1.500, Tipos de Suportes de Impressão comportados: Simples, grosso, fino,
algodão, colorido, pré-impresso, reciclado, etiquetas, papel cartão, sulfite, arquivo, envelope, Peso
suportado da mídia 60 a 163 g/m², Tamanhos de mídia suportados: A4; A5; A5(LEF); B5 (JIS); Ofício; Envelope (DL, C5); 76 x 127 a 216 x 356 mm, Tamanhos personalizados das mídias: 76 x 127 a 216 x 356 mm, Manuseamento de papel: Bandeja de entrada para 150 folhas, Escaninho de saída para 100 folhas, Opções de frente e verso: Manual (fornecido suporte de driver), Bandejas para Papel Standard: 1, Capacidades de entrada: Até 150 folhas Padrão Transparências etiquetas ofício, Capacidades de
saída: Até 100 folhas Padrão, Até 10 envelopes Transparências etiquetas ofício, Idiomas padrão de impressora: SPL, Memória: Padrão: 64 MB, Máximo: 64 MB, Processador: Velocidade: 400
MHz, Cartuchos substitutos(6): Cartucho de toner laser HP 105A preto original (rendimento 1000 páginas), Dimensões do produto(1): Largura x profundidade x altura: 331 x 215 x 178 mm, Painel de controle: Botões (Liga/desliga, Cancelar, Sem Fio), Luzes LED indicadoras (Liga/desliga, Sem fio, Toner, Atenção), Descrição do visor: LED, Software Incluído: Instalador comum, Driver de impressão V3 com Lite SM, Gerenciador de impressão (apenas para o modelo USB), Sistemas operacionais compatíveis(13): Windows: 7 (32/64 bits), Windows: 2008 Server R2, Windows: 8 (32/64 bits), Windows: 8.1 (32/64 bits), Windows: 10 (32/64 bits), Windows: 2012 Server, Windows: 2016 Server, Sistemas operacionais de rede compatíveis: Windows: 7 (32/64 bits), 2008 Server R2, 8 (32/64 bits), 8.1 (32/64 bits), 10 (32/64 bits), 2012 Server, 2016 Server, Requisitos Mínimos do Sistema PC: Windows 7 ou versão mais recente, processador Intel Pentium IV 1 GHz 32 ou 64 bits ou versão mais recente, RAM de 1 GB, unidade de disco rígido de 16 GB, Alimentação(4): Voltagem: 110V, Tipo de fonte de alimentação: Fonte de alimentação interna (integrada), Consumo de energia: 320 watts (impressão ativa), 33 watts (pronta), 1,1 watt (suspensão), 0,2 watt (desligamento manual), 0,2 watt (desligamento automático/ligar manualmente), Acústica: Emissões de potência acústica: 6,5	12	un	

	B(A), Ambiente de Funcionamento: Amplitude Térmica em Funcionamento: 10 a 30°C, -
Temperatura de funcionamento recomendada: 15 a 27 °C, Amplitude Térmica de Armazenamento: -20 a 40° C, Amplitude de umidade em Funcionamento: 10 a 80% de UR (sem condensação), Amplitude de umidade Recomendada para Funcionamento: 20 a 70% de UR (sem condensação), Gestão de Segurança: Servidor da Web integrado em rede protegido por senha; ativar/desativar portas de rede, Alteração de senha de comunidade SNMPv1; SNMPV2&V3; IPSec; Filtragem: MAC, IPv4,
IPv6, Conteúdo da Embalagem: Impressora Laser 107W, Cartucho de toner LaserJet preto introdutório original pré-instalado (~500 páginas), Guia de configuração, Guia de referência, Folheto de instruções regulamentares, Cabo de alimentação, Cabo USB			

3	Nobreak 600Va (110V) - Autonomia em Sistemas de cftv: Monitor 22 + dvr 04 Canais + 04 câmeras: 45 minutos, Monitor 22 + dvr 08 Canais + 08 câmeras: 30 minutos, Monitor 22 + dvr 16 Canais + 16 câmeras: 20 minutos, Monitor 22 + dvr 32 Canais + 32 câmeras: 10 minutos. Modelo: 600VA 120 V,
Descrição: funciona como uma proteção em caso de queda de energia ou surtos de tensão evitando assim a queima dos equipamentos além de manter o funcionamento mesmo com a queda de energia
devido á bateria interna que já acompanha o produto. Características: 3 Tomadas, Potência de 600VA,
Cor Preta, Leds de sinalização, Instalação simplificada, Especificações: Entrada, Tensão nominal de entrada: 120V, Variação de tensão de entrada: 90145, Fusível rearmável: 6ª, Cabo de força: Plugue tripolar de acordo com a norma nbr 14136, Saída, Variação de tensão de saída: 100-132V Em modo
rede 114-126V Em modo bateria, Tomadas de saída: 3 tomadas, Proteção contra sobretensão/subtensão na entrada ca: Passa a operar em modo bateria, Proteção contra descarga / sobrecarga de bateria:
Descarga de até 10V, Proteção contra sobrecarga na saída: Modo Rede fusível rearmado Modo bateria limitador de corrente interno, Características físicas, Umidade do ambiente: 0 90% (sem condensação)	

6	

un	

4	Telefone sem fio com identificador de chamadas - Características Gerais: Telefone Sem Fio com Identificador de Chamadas, Preto, Número de ligações registradas: 15 atendidas, 15 originadas e 20 não atendidas, Acompanha ramal, Expansível até 7 ramais (base + 6), Teclado luminoso, Agenda telefônica, Número de Contatos: 70, Bloqueio de teclado, Frequência 1,9 Ghz (1.910 - 1.920 Mhz, Cor Preta, Voltagem Bivolt (100 ¿ 240 V, Dimensões (A x L x P), Fone: 15,4 x 5 x 3,4 cm, Base: 8,7 x 10,5 x 9,5 cm, Fone + base: 16 x 10,5 x 10 mm, Peso Aproximado 309 g, Conteúdo da Embalagem 1 fone, 1 base, 1 bateria recarregável, 1 adaptador de tensão bivolt, 1 cabo de linha telefônica e 1 manual do usuário, Garantia 1 ano (ofertada pelo fabricante), SAC - Fornecedor	

1	

un	

5	Projetor LCD, HDMI - Especificações: Voltagem: Bivolt, Fonte de Luz: led, Potência da Lâmpada: LED 160w, Durabilidade: 20.000 horas, Distancia de Projeção: 2,5 a 4,5 metros, Lâmpada Led super brilho, Painel lcd, Resolução: 1280x800 1080p, Tamanho da Imagem: 60 a 120 polegadas, Brilho:
2.400 Lumen, Cores: 16,7 milhões, Escala de tela: 16:9 & 4:3, Chave de correção: + - 15° Heystone, Lente: foco manual, Correção de distorção: Manual, Ajustes de foco, zoom, ângulo e trapézio,
Consumo de Energia: 160W, Interface de entrada: 2 hdmi, 1 usb, 1 vga, Ypbpr, av e saída de Áudio, Arquivos suportados, Video: avi / mpg / dat / rmvb / mov / mhv / divs / xvid, Audio: MP3 / wma / M4A / aac / wma, Imagem: jpg / jpeg / bmp / png, Medidas do Aparelho Comprimento: 22CM,
Largura: 16,4, Dimensão: 8CM, Peso: 2Kg, Acompanha 01 Cabo de energia, 01 Cabo a, 01 Cabo vga, 01 Tampa da lente, 01 Controle remoto, 01 Manual de Usuário	

1	

un	

6	Tela de projeção retrátil, com tripé - Cor: Branco e preto, Material: pvc, Acabamento: Pintura
eletrostática, Acionamento: Manual, Sistema de enrolamento: Automático por mola interna, Formato: 1:1 (quadrada), Polegadas: 97 Pol, Área de projeção: 178x178cm, Área total: 180x180cm, Retrátil,
Acompanha tripé, Conteúdo da embalagem: 1 Tela de Projeção e 1 Tripé, Dimensões aproximadas da embalagem: 11 x 19 x 200 cm (a x L x c), Peso aproximado do produto: 7 Kg, Peso aproximado da
embalagem: 8,4 Kg, Informações Adicionais: Projeções com praticidade e qualidade	

1	

un	

7	Carro tipo Sedan, capacidade para 05 passageiros, fabricação nacional, motor com referência mínima 1.4, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, ano 2021/2022 – Motorização 1.4,
Combustível gasolina, potência (cv) 85, torque (kgf.m) 12,4, velocidade máxima (km/h) 175, consumo cidade (km/l) 11,1, consumo estrada (km/l) 13,5, câmbio manual de 5 marchas, tração dianteira, direção hidráulica, suspensão dianteira Suspensão tipo McPherson, roda tipo independente e molas helicoidal, suspensão traseira Suspensão tipo eixo de torção, roda tipo semi-independente e molas helicoidal, freios Dois freios à disco com dois discos ventilados, altura (mm) 1.507, largura (mm) 1.700, comprimento (mm) 4.290, peso (kg) 1.076, tanque (L) 48, entre-eixos (mm) 2.511, porta-malas
(L) 520, ocupantes 5, airbag motorista, freios ABS, airbag passageiro, distribuição eletrônica de frenagem, ar-condicionado, travas elétricas, volante com regulagem de altura, vidros elétricos dianteiros, desembaçador traseiro	

1	

un	

8	Aparelho de ar-condicionado Split - capacidade de 18.000 Btu’s/h, com controle remoto sem fio, manual em português. Classificação “A” pelo Inmetro e Selo Procel. Garantia mínima de 12 meses	
2	
un	

9	Armário alto com 02 portas (800x500x1600 mm) - (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido
com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com
espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo 20 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar.
Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostática a pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas
superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Cruzeiro do Sul - M1-011	

4	

un	

10	Armário baixo com 02 portas (800x500x740 mm) - (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces
com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o
contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Uma prateleira em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação,
com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 20 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar.
Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostática á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas
superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Cruzeiro do Sul - M1-014	

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11	Balcão tipo aparador 1500x400x1000 mm - (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, tampo, base e laterais confeccionados em madeira MDF com no mínimo 40 mm de espessura. Todas as peças deverão apresentar bordas retas e seladas com fita de PVC de no mínimo 2 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel recebe um tampo de vidro temperado medindo 1500x400 mm (LxP), com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e
apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Cruzeiro do Sul	

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12	Cadeira auxiliar fixa, sem braços - estrutura de quatro pés, confeccionada em tubos metálicos com, no mínimo, 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com furos para	5	un	

	ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm. C1-006			

13	Cadeira giratória caixa fixa – com braços reguláveis em no mínimo três posições com apoios em poliuretano preto ou material similar, com back system e regulagens de altura do encosto e da distância do solo. Base com aranha de no mínimo 600 mm de diâmetro, com apoio para os pés. Estrutura do
assento em compensado com no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 50 mm de espessura, densidade mínima de 50 kg/m³. Estrutura do encosto em material plástico de alta resistência na cor preta, estofada em espuma injetada de no mínimo 40 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta e em duas opções de material, tecido 100% poliéster ou couríssimo, a ser definido quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça –
Conselho de Administração 68 LOTE I ÁREAS ADMINISTRATIVAS – SECRETARIAS –
ASSESSORIAS Cadeiras Item: C1-004 440x430 mm; largura do assento - 440 mm; profundidade do assento - 430 mm	

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14	Cadeira interlocutor diretor fixa - com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Base tipo “S” em
alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura.
Estrutura do assento e encosto em compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 60 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³.
Revestimento na cor preta e em duas opções de material, tecido 100% poliéster ou couríssimo, a ser definido quando da solicitação do fornecimento. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados
com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto
– 470x500 mm; largura do assento - 470 mm; profundidade PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça – Conselho de Administração 67 LOTE I ÁREAS ADMINISTRATIVAS – SECRETARIAS – ASSESSORIAS Cadeiras Item: C1-002 do assento - 490 mm. C1-002	

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15	Longarina 03 lugares sem braços - estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm. C3-004	

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16	Mesa aparador - medindo 900x500x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Composta por tampo e pés em painéis em MDP com no mínimo 40 mm de espessura. Travessa frontal no mesmo padrão do tampo, com no mínimo 18 mm de espessura. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça – Conselho de Administração 39 LOTE II GABINETES DE JUIZ Móveis Item: M2-004 descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de
ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Cruzeiro do Sul. M2-004	

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17	Mesa ergonômica em L - medindo 1400x1400x600x740 mm (LxLxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base
superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical
em aço com no mínimo 1,2mm de espessura com medidas mínimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.
Possui duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não	5	un	

	se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Cruzeiro do Sul - M1-005			

18	Mesa redonda com diâmetro 1200x740 mm - podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com espessura de no mínimo 25 mm. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica
composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Cruzeiro do Sul	

5	

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19	Mesa reta executiva 1600x720x740mm - (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com no mínimo 25 mm de espessura. Possui 02 pés em painéis com espessura mínima de 25 mm,
confeccionados em MDP dupla face. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus
contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha,
confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Cruzeiro do Sul	

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20	Mesa reta pé metálico 1100x600x740 mm - (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Mesa
ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. Painel frontal inferior com espessura mínima de 15 mm. Pés laterais com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Com duas gavetas
suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar.
Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Cruzeiro do Sul M1-001	

10	

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21	Mesa reta pé metálico 1500x600x740 mm - (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Mesa
ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Pés metálicos em aço na PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça – Conselho de
Administração 11 LOTE I ÁREAS ADMINISTRATIVAS – SECRETARIAS – ASSESSORIAS
Móveis Item: M1-003 mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. Painel frontal inferior com espessura mínima de 15 mm. Pés laterais com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de
ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Cruzeiro do Sul. M1-003	

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Documento assinado eletronicamente por Francisca Regiane da Silva Vercosa, Secretário(a), em 16/12/2022, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1357377 e o código CRC D63027C6.

0003620-84.2021.8.01.0000	1357377v3