04/01/2023 09:18	SEI/TJAC - 1322036 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0003620-84.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Secretaria de Programas Sociais, Gabinete Des.ª Eva Evangelista
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Aquisição de Materiais Permanentes (diversos)

AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa para fornecimento materiais permanentes (diversos), para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Acre referente à implantação do 'Centro de Atenção na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul', em atendimento ao disposto em 'Emenda Individual na modalidade de Transferências Especiais', procedente da Câmara dos Deputados - Gabinete da Deputada Jéssica Sales - PMDB/AC, indicada para o Governo do Estado do Acre.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1135204) e o 'Termo de Referência' (evento n.1320498).
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 01 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/11/2022, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1322036 e o código CRC 0CE760D9.

Processo Administrativo n. 0003620-84.2021.8.01.0000	1322036v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1384822&infra_sistem… 1/1