ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.	OBJETO

O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o processo de contratação.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A presenta aquisição de equipamentos de áudio e vídeo é necessária para cumprimento da Lei n.º 13.431, de 4 de abril de 2017.

3.	DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.

ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS:

Item	Descrição do Item	Quantidade	
01	Microfone de mesa com fio (Gooseneck):

Especificações técnicas:

Microfone profissional de alta sensibilidade.

Com base para mesa e suporte flexível com cápsula de condensador, saída XLR. Cabo com 6 metros plugues XLR.
Led de cor vermelha próximo à cápsula,que acende quando o microfone é acionado e chama a atenção do operador para o mesmo acionar o canal respectivo.

Alimentação: 9-52V DC Phantom Power ou 2 pilhas AA 1.5V. Altura do conjunto (Haste+Base+Espuma) 67 cm.
Cápsula: Condensador de Eletreto. Comprimento da Haste de 63 cm. Impedância de saída: 200 Ω ± 30% (a 1kHz).
Nível de Ruído: 20.0dB.	30	

	Padrão polar cardióide.

Resposta de Frequência: 50 Hz a 16 kHz.

Relação sinal/ruído: >90 dB T.H.D.:<0.5%@1kHz. Sensibilidade:-38dB ± 3dB (0dB = 1V/Pa em 1kHz). SPL max. 124 dB.
Garantia 2 anos.		

4.	ANÁLISE DE MERCADO

Baseado em processo licitatório realizado pelo TJAC, conforme processo SEI 0009199-81.2019.8.01.0000.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

-	Equipamentos de áudio e vídeo, conforme especificações e quantidades definidas neste ETP, para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acriano, para cumprimento da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

-	Disponibilização de garantia pelo fabricante em determinados casos;

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

30 unidades de Microfone de mesa com fio (Gooseneck).

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Conforme Mapa de Preços formulado pela GECON (1380233), estimativa da contratação é de R$ 23.771,40.

8.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

O Plano visa desenvolver e disseminar metodologias não revitimizantes para escuta de crianças e adolescentes (vítimas ou testemunhas de abuso sexual) nos sistemas de justiça.

O objetivo da aquisição encontra respaldo no Planejamento Estratégico.

O presente projeto faz parte do conjunto de ações de TI que serão desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI.

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS

1.	A aquisição de equipamentos de áudio e vídeo é necessária para cumprimento da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

2.	Serão montados equipamentos a permitir o registro audiovisual de depoimentos de crianças e adolescentes que serão ouvidos sobre a situação de violência.

3.	Os equipamentos serão instalados nas salas de audiências e salas de depoimento especial.

4.	Serão adquiridos equipamentos para contemplar 16 Comarcas do interior do Estado.

5.	Serão acrescidos mais dois equipamentos como contingência backup para a Capital e interior do Estado.

6.	O que se pleiteia com este projeto é promover a oitiva de criança ou adolescente por meio de escuta especializada e depoimento especial em ambiente próprio.

10.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A presente aquisição não vislumbra a necessidade de parcelamento da solução.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Será necessária realizar serviço de isolamento acústica das salas nos locais das Comarcas onde serão instalados os equipamentos.

12.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Desª. Regina Ferrari	Coordenadora da Infância e Juventude	CIJ	

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros de projetos e contratos anteriores, a equipe de planejamento aprova o presente E.T.P.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo José da Costa Rodrigues, Assessor(a) Técnico(a), em 30/01/2023, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Evangelista Araujo, Diretor, em 30/01/2023, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1371682 e o código CRC 58DAC952.

0000312-69.2023.8.01.0000	1371682v20