Código:

Solicitação Nova Contratação	FOR-DILOG-001-01

(v.00)

Objeto da Compra/Contração

( ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( x ) Serviço

Solicitante

Unidade solicitante: Secretarial de Relações Públicas e Cerimonial - SEREP

Responsável pela solicitação: Angelo Douglas

1. Objeto

Objeto(*)

Justificativa

Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da banda denominada 'Garotos do Sotão' em 2 (dois) eventos institucionais organizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com duração de 02 (duas) horas cada um, totalizando 4 horas de apresentação, sem limite de vagas ou público, aberto ao público, previsto para acontecer nos dias 06.02.2023, na Sessão Solene de Posse da nova administração do TJAC, e ainda, em solenidade com instituições parceiras e essenciais à Justiça, a ser realizada dia 07.02.2023, no Palácio da Justiça.

Quanto a necessidade do serviço

A presente contratação se dá ante a necessidade de apresentação artística e cultural em evento institucionais/social/cultural do Poder Judiciário Acreano abaixo descritos:

1º Evento: Sessão Solene de Posse dos novos dirigentes do TJAC, a ser realizada no dia 06.02.2023 no Plenário do TJAC, em Rio Branco.

2º Evento: Solenidade com instituições parceiras a ser realizada dia 07.02.2023, no Palácio da Justiça. O referido evento visa à valorização de um espaço cultural no qual se promove a exposição de bens/objetos históricos, disponibilização de arquivos e documentos históricos, bem ainda de uma biblioteca pública e de auditório para eventos sociais e culturais afetos às atividades do Poder Judiciário e, até mesmo, de uso por outras instituições públicas.

Quanto à consagração dos artistas (Banda)
1. Objeto

A banda 'Garotos do Sotão' é bastante consagrada na região, eis que tem grande popularidade e já fez diversas apresentações, tanto públicas quanto privadas. A consagração da banda pode ser constatada por meio dos conteúdos postados nas redes sociais, que evidenciam diversos shows (apresentações no Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Conselho Nacional do Ministério Público, Posse de Procurador Geral da Justiça; posse do Governador do Estado do Acre, dentre outras).

Para fins de consulta das apresentações consagradas da aludida banda artistica, pode-se promover consultas no instagram e no canal do Youtube do Conservatório Musical do Juruá, instituição idônea que contribui para o fomento da cultura e da arte	no	Estado	do	Acre	(vide	nos links https://www.instagram.com/conservatoriomusical_czs/     e canal do Youtube do Conservatório de Música do Juruá).

Para além disso, é relevante mencionar que um dos vocalistas da Banda Garotos do Sotão, o Arthur Marçal, foi semifinalista do programa de música e talentos, de grande repercussão nacional, o The Voice Kids Brasil, tendo alcançado grande repercussão e notoriedade na região do Acre.

Por todos esses fatos, resta demonstrado a consagração da banda 'Garotos do Sotão' perante à opinião pública.

Quanto à forma de contratação
Tratando-se de artistas (banda) com demonstrada consagração pela opinião pública, vê-se permissão na lei regente para a contratação direta destes serviços, em razão da inexigibilidade de licitação, nos termos art. 25, inciso III, da Lei n. 8.666/1993.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	Descrição detalhada

Unid.de medida

Quant.

Prestação de Serviços Artisticos para apresentação musical de grupo/banda Garotos do Sotão, em dois eventos institucionais organizados/realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com duração de	2 horas cada apresentação, com apresentação musical com piano, violino, violão, cajón, teclado, cantores solo e canto coral, incluída toda a estrutura de som e iluminação.

1

OBS: As apresentações serão realizadas nos seguintes eventos:

1	1

- Sessão Solene de Posse dos novos dirigentes do TJAC, a ser realizada no dia 06.02.2023 no Plenário do TJAC, em Rio Branco.

- Solenidade com instituições parceiras a ser realizada dia 07.02.2023, no Palácio da Justiça, em Rio Branco.

Valor estimado da despesa

Parâmetro

Fiscalização

R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

Valor do cachê do artista, tendo como diretriz valores que ele recebe habitualmente para suas apresentação artistiscas, conforme demonstrado em comprovantes apresentados

Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial- SEREP

3 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

4 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Data e assinaturas eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Douglas de Souza Lima, Assessor(a), em 19/01/2023, às 06:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1375717 e o código CRC F04EDCBC.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0000461-65.2023.8.01.0000	1375717v4