PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Outubro a Dezembro/2022.

1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (dez) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram recebidas (110) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:

	FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
01	Formulário eletrônico	0007517-86.2022.8.01.0000	03/10/2022	Atendido	OUVID	
02	Formulário eletrônico	0007547-24.2022.8.01.0000	05/10/2022	Atendido	ESJUD	
03	Formulário eletrônico	0007593-13.2022.8.01.0000	05/10/2022	Atendido	OUVID	

04	Formulário eletrônico	0007647-76.2022.8.01.0000	06/10/2022	Atendido	OUVID	
05	Formulário eletrônico	0007649-46.2022.8.01.0000	07/10/2022	Atendido	NUEGE e RBCDJEC	
06	Formulário eletrônico	0007727-40.2022.8.01.0000	10/10/2022	Atendido	OUVID	
07	Formulário eletrônico	0007746-46.2022.8.01.0000	11/10/2022	Atendido	OUVID	
08	Formulário eletrônico	0007943-98.2022.8.01.0000	18/10/2022	Atendido	OUVID	
09	Formulário eletrônico	0008130-09.2022.8.01.0000	24/10/2022	Atendido	DIPES	
10	Formulário eletrônico	0008191-64.2022.8.01.0000	25/10/2022	Atendido	NUEGE	
11	Formulário eletrônico	0008231-46.2022.8.01.0000	27/10/2022	Atendido	OUVID	
12	Formulário eletrônico	0008246-15.2022.8.01.0000	27/10/2022	Atendido	NUEGE e GMF	
13	Formulário eletrônico	0008296-41.2022.8.01.0000	31/10/2022	Atendido	NUEGE	
14	Formulário eletrônico	0008319-84.2022.8.01.0000	01/11/2022	Atendido	OUVID	
15	Formulário eletrônico	0008346-67.2022.8.01.0000	02/11/2022	Atendido	NUEGE, GMF e COGER	
16	Formulário eletrônico	0008347-52.2022.8.01.0000	02/11/2022	Atendido	OUVID	
17	Formulário eletrônico	0008433-23.2022.8.01.0000	06/11/2022	Atendido	OUVID	
18	Formulário eletrônico	0008782-26.2022.8.01.0000	16/11/2022	Atendido	NUEGE	
19	Formulário eletrônico	0008885-33.2022.8.01.0000	18/11/2022	Atendido	OUVID	
20	Formulário eletrônico	0009103-61.2022.8.01.0000	27/11/2022	Atendido	OUVID	
21	E-mail	0009120-97.2022.8.01.0000	28/11/2022	Atendido	DIPES	
22	Formulário eletrônico	0009127-89.2022.8.01.0000	29/11/2022	Atendido	OUVID	
23	Formulário eletrônico	0009259-49.2022.8.01.0000	03/12/2022	Atendido	NUPEMEC	
24	Formulário eletrônico	0009277-70.2022.8.01.0000	02/12/2022	Atendido	OUVID	
25	Formulário eletrônico	0009540-05.2022.8.01.0000	14/12/2022	Atendido	OUVID	
26	Formulário eletrônico	0009818-06.2022.8.01.0000	30/12/2022	Atendido	OUVID	
*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso).

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI	Detalhamento	
0007517-86.2022.8.01.0000	Usuária quer saber informações processual.	
0007547-24.2022.8.01.0000	Usuária quer saber qual Unidade recebe os pedidos de informação relativos à LAI (Lei de Acesso à Informação).	
0007593-13.2022.8.01.0000	Usuária quer saber informações processual.	
0007647-76.2022.8.01.0000	Usuário quer saber informações sobre como proceder com o cadastro de Perito Judicial junto a este ilustre Tribunal.	
0007649-46.2022.8.01.0000	Usuário quer saber o número de audiências designadas e efetivamente realizadas nos Juizados Especiais Cíveis e CEJUSC.	
0007727-40.2022.8.01.0000	Usuária quer saber informações sobre como proceder com o cadastro de Perito Judicial junto a este ilustre Tribunal.	
0007746-46.2022.8.01.0000	Usuário quer saber como entrar com uma ação no Tribunal de Pequenas Causas.	
0007943-98.2022.8.01.0000	Usuária quer saber qual o orçamento disponibilizado para treinamento de membros e servidores em 2022 e para 2023.	
0008130-09.2022.8.01.0000	Usuária quer saber no âmbito deste Tribunal ainda existe o cargo de Taquígrafo.	
0008191-64.2022.8.01.0000	Usuário quer saber quantos recursos ou quantas decisões foram julgados/proferidas pelo Tribunal de Justiça do Acre.	
0008231-46.2022.8.01.0000	Usuária quer saber a quantidade de audiências de custódia realizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo.	
0008246-15.2022.8.01.0000	Usuária quer saber a quantidade de audiências de custódia realizadas no Tribunal de Justiça do Acre.	
0008296-41.2022.8.01.0000	Usuário quer saber a quantidade de acórdãos indexados com as palavras "ações afirmativas", “cotas”, "injúria",
"racial" e "racismo".	
0008319-84.2022.8.01.0000	Usuária quer informações de como fazer um contrato em cartório de notas com um tabelionato.	
0008346-67.2022.8.01.0000	Usuário quer saber quantos, quais são, em que município/comarca se localizam, e quando foram instalados os juízos com atribuição para fiscalização de estabelecimentos penais no Estado? Quando os atuais juízes iniciaram a atuação?.	
0008347-52.2022.8.01.0000	Usuário quer saber se existem normativas ou orientações no estado sobre o preenchimento de informações de inspeções no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) / Geopresídios do CNJ? Quais são essas orientações ou normativas? Estão disponíveis para consulta ou é possível fornecer cópia delas?.	
0008433-23.2022.8.01.0000	Usuária quer saber sobre a atuação das ouvidorias do Judiciário.	

0008782-26.2022.8.01.0000	Usuário quer saber no âmbito deste Tribunal de Justiça, tanto em 1ª quanto em 2ª instância, em classe processual 65- AÇÃO CIVIL PÚBLICA e 66-AÇÃO POPULAR, em assunto 15008-MUDANÇAS CLIMÁTICAS o número de ações distribuídas.	
0008885-33.2022.8.01.0000	Usuário quer saber informações quanto ao funcionamento do TJAC durante a Copa do Mundo de Futebol Masculino 2022.	
0009103-61.2022.8.01.0000	Usuário quer saber informações processual em seu nome.	
0009120-97.2022.8.01.0000	Usuária quer saber informações relacionadas ao concurso do TJ/AC.	
0009127-89.2022.8.01.0000	Usuário quer saber como entrar com uma ação no Tribunal de Pequenas Causas.	
0009259-49.2022.8.01.0000	Usuária quer saber informações sobre a criação ou disponibilização de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, conforme resolução 358 do CNJ.	
0009277-70.2022.8.01.0000	Usuário quer saber informações processual.	
0009540-05.2022.8.01.0000	Usuária quer saber informações processual.	
0009818-06.2022.8.01.0000	Usuária quer saber informações processual.	

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO	QUANTIDADE	
Teleatendimento	84	
Disque Corrupção	00	
TOTAL DE RECEBIDOS	84	

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO	QUANTIDADE	
Parte	22	
Advogado	12	
Magistrado	00	
Cidadão	50	
TOTAL DE RECEBIDOS	84	

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos.

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez
Ouvidor de Justiça Substituto

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento
Técnico Judiciário