COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

ADMINISTRAÇÃO

Desª. Waldirene Cordeiro
Presidente

Des. Roberto Barros
Vice-Presidente

Des. Élcio Mendes
Corregedora Geral da Justiça

TRIBUNAL PLENO

Desa. Eva Evangelista 
Des. Samoel Evangelista
Des. Roberto Barros
Desa. Denise Bonfim
Des. Francisco Djalma
Desa. Waldirene Cordeiro
Desa. Regina Ferrari
Des. Laudivon Nogueira
Des. Júnior Alberto
Des. Elcio Mendes
Des. Luiz Camolez

ÍNDICE
1	Apresentação	04	
2	Programa de Trabalho	05	
2. 1	Projetos	05	
2.1.1	Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais 	05	
2.2	Atividades	05	
2.2.1	Manutenção das Ações do Projeto Cidadão	05	
2.2.2	Cumprimento de Sentenças Judiciais	05	
2.2.3	Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre / DIPES	06	
2.2.4	Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre / AC	06	
2.2.5	Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre / DRVAC	06	
2.2.6	Gestão Administrativa do 1º Grau de Jurisdição	06	
2.2.7	Plano de Obras 	06	
2.2.8	Custeio com Folha de Pagamento do TJAC	07	
2.2.9	Custeio com Folha de Pagamento do TJAC – 1º Grau de Jurisdição	07	
2.2.10	Custeio com Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça	07	
2.2.11	Plano Estratégico de Tecnologia da Informação	08	
2.2.12	Plano Estratégico de Comunicação	08	
2.2.13	Programa Qualidade de Vida	09	
2.2.14	Modernização e Desenvolvimento Institucional	09	
2.2.15	Plano Estratégico de Capacitação	09	
2.2.16	Plano Estratégico de Capacitação – 1º Grau	10	
2.2.17	Manutenção das Atividades do FUNEJ – Lei nº 1.422/2001	11	
2.2.18	Manutenção do Fundo Especial de Compensação Lei nº 1.805/2006	11	
2.2.19	Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados – FUNSEG Lei nº 2533/2011	11	
3	Fixação da Despesa	12	
3. 1	Projetos e Atividades	12	
3. 2	Programa de Trabalho do Órgão	13	
3.3
3.4	Grupo de Despesas
Grupo de Despesas por Grau de Jurisdição	15
16	
4	Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D. – Recursos de Todas as Fontes	17	
5	Planilha dos Levantamentos das Despesas – Demandas das Unidades	25	
5. 1	Diretoria de Finanças e Informações de Custos – DIFIC	26	
5. 2	Diretoria de Gestão de Pessoas – DIPES	27	
5. 3	Diretoria de Gestão Estratégica – DIGES	30	
5.4	Diretoria de Informação Institucional - DIINS	31	
5.5	Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC 	32	
5.6	Diretoria de Logística – DILOG	33	
5. 7	Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD	34	
5.8	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	35	
5. 9	Diretoria Regional do Vale do Juruá – DRVJU	37	
5.10	Assessoria Militar	36

1 – APRESENTAÇÃO 
A garantia de direitos fundamentais aos jurisdicionados e a democratização do acesso à justiça representam os pilares que fundamentam a missão do Poder Judiciário do Estado do Acre, pressupondo uma prestação contínua, regular, eficiente e eficaz dos serviços jurisdicionais e requerendo das Administrações um olhar focado em processos de gestão que permitam um melhor uso dos recursos disponíveis.
As atividades são desenvolvidas, sempre com o objetivo de fortalecer e implantar novas metodologias/tecnologias para o aprimoramento do sistema de justiça no Estado do Acre, modernizando estruturas, fortalecendo as unidades jurisdicionais, aperfeiçoando e capacitando seus servidores, além de forte atuação no quesito da responsabilidade social.
A ação judiciária proposta para o ano vindouro contempla um conjunto de projetos e atividades consubstanciado na presente Proposta Orçamentária para 2023, tendo como objetivo principal proporcionar os meios e as condições necessárias para que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre possa realizar a prestação jurisdicional célere, humanizada e efetiva que a sociedade acreana enseja.
Dentre esse conjunto de projetos e atividades, destacam-se:
o	Projeto de Modernização e desenvolvimento institucional;
o	Programa de Modernização da Gestão de Pessoas;
o	Plano Estratégico de Capacitação;
o	Plano de Obras;
o	Programas Sociais;
o	Programa Justiça Comunitária;
o	Plano de Logística Sustentável;
o	Programa Qualidade de Vida; e,
o	Projeto Cidadão.
o	
A Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para o Exercício de 2023 envolve um montante de recursos orçamentários avaliado em R$ 415.939.778,01 (Quatrocentos e quinze milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e um centavo), visando custear as despesas deste Poder Judiciário Acreano, para o supramencionado exercício.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

2 - PROGRAMA DE TRABALHO
2.1 - PROJETOS

2.1.1 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS
2.1.1.1 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS
Objetivo:
Promover a cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores sociais e ambientais.
Total do Projeto: R$ 753.874,46

2.1.1.2 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA
Objetivo:
Promover a cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores de forma a garantir o exercício da cidadania, com a participação da própria sociedade na resolução de seus conflitos, por meio dos chamados Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.
Total do Projeto: R$ 2.164.636,45
2.2 - Atividades

2.2.1 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO
Objetivo:
Promover a cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores assegurando a democratização dos serviços públicos jurisdicionais e o fortalecimento do exercício de cidadania.
Total do Projeto: R$ 6.000,00

2.2.2 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Objetivo:
Assegurar as condições necessárias à manutenção do Poder Judiciário, com ênfase no cumprimento das Sentenças Judiciais da administração do Tribunal de Justiça.
Total da Atividade: R$ 1.000,00

2.2.3 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE/AC/DIPES
Objetivo:
Assegurar as condições necessárias à manutenção dos programas finalísticos do Poder Judiciário, oportunizando os recursos necessários às atividades administrativas e operacionais como: serviços de transporte, contratos de prestação de serviços terceirizados, insumos, dentre outros.
Total da Atividade: R$ 15.491.308,44

2.2.4 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE / AC 
Total da Atividade: R$ 19.176.206,84

2.2.5 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE/AC/ DRVAC/DRVJU
Total da Atividade: R$ 664.000,00

2.2.6 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
Objetivo: 
Assegurar as condições necessárias à manutenção das atividades administrativas e operacionais como: serviços de transporte, contratos de prestação de serviços terceirizados, insumos, dentre outros inerentes ao 1º Grau de jurisdição.
Total da Atividade: R$ 21.412.945,61

2.2.7 – PLANO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC
Objetivo:
Garantir às unidades judiciárias infraestrutura física adequada, melhores condições de trabalho, segurança, integração funcional e tecnologia apropriada, visando melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais em cada Comarca.

Total do Projeto: R$ 1.381.000,00
2.2.7.1 – PLANO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
Total do Projeto: R$ 90.000,00

2.2.7.2 – CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA CIDADE DA JUSTIÇA DO TJAC
Objetivo: 
Garantir infraestrutura física adequada, segurança, integração funcional e tecnologia apropriada, visando melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais na Cidade da Justiça, através de parcerias.
Total da Atividade: R$ 1.000,00

2.2.8 – CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJAC
Objetivo:
Garantir o custeio das despesas com os servidores ativos e magistrados do 2º Grau de Jurisdição.
Total da Atividade: R$ 96.292.495,25

2.2.9 – CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
Objetivo:
Garantir o custeio das despesas com os servidores ativos e magistrados do 1º Grau de Jurisdição.
Total da Atividade: R$ 160.879.078,99

2.2.10 – CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Objetivo:
Garantir o custeio das despesas com os servidores inativos e pensionistas do Poder Judiciário, inclusive de seus dependentes.
Total da Atividade: R$ 38.199.231,67

2.2.11 – PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Objetivo:
Garantir ao Tribunal de Justiça deter os recursos tecnológicos necessários para suportar a crescente modernização e expansão do Poder Judiciário Acreano.

2.2.11.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Total da Atividade: R$ 35.000,00

2.2.11.2 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
Total da Atividade: R$ 2.000,00

2.2.11.3 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA – 1º GRAU
Total da Atividade: R$ 85.000,00

2.2.11.4 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 
Total da Atividade:  R$ 31.000.000,00

2.2.12 – PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO
Objetivo:
Aprimorar a comunicação institucional do TJAC, como instrumento social de transparência e divulgação das políticas públicas e programas do Poder Judiciário com impacto direto na melhoria de sua imagem interna e externa pelo aumento do reconhecimento e credibilidade junto à sociedade.

2.2.12.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO
Total da Atividade: R$ 30.000,00

2.2.12.2 – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJAC
Total da Atividade: R$ 1.000,00

2.2.12.3 – PESQUISA INSTITUCIONAL
Objetivo:
Identificar o grau de confiança da população em geral com o Tribunal, assim como medir o nível de satisfação de seus usuários, de forma a identificar vários aspectos que envolvem o atendimento jurisdicional e, posteriormente, desenvolver ações estratégicas para melhorias nos serviços oferecidos.
Total da Atividade: R$ 1.000,00

2.2.13 – PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA
2.2.13.1 – ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E FISIOTERAPÊUTICA AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES
Objetivo:
Estimular e comprometer os Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre no cumprimento das ações estratégicas, garantindo assistência em saúde a fim de melhorar as condições de saúde e o desempenho de suas atividades.
Total da Atividade: R$ 20.000,00

2.2.14 – MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo:
Reestruturar a Instituição com vistas na otimização de recursos e processos do Poder Judiciário do Estado do Acre, garantindo as condições necessárias à manutenção dos Projetos Estratégicos do Poder Judiciário, com ênfase nas técnicas modernas de gestão.
Total da Atividade: R$ 80.000,00

2.2.15 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO
2.2.15.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO
Objetivo:
Garantir o suporte à Escola do Poder Judiciário para que efetive o Plano Anual de Capacitação.
Total da Atividade: R$ 3.000,00
2.2.15.2 – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Objetivo:
Promover cursos nas modalidades de especialização ou extensão, mestrado e/ou doutorado para magistrados e servidores visando a melhoria da prestação de serviços no Poder Judiciário.
Total da Atividade: R$ 31.000,00

2.2.15.3 – PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
Objetivo:
Promover ações de formação e capacitação para atualização e aperfeiçoamento contínuos do corpo funcional: magistrados e servidores visando a melhoria da prestação de serviços no Poder Judiciário.
Total da Atividade: R$ 295.000,00

2.2.16 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO – 1º GRAU
2.2.16.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO
Objetivo:
Garantir a aplicação do Plano Anual de Capacitação no 1º Grau de jurisdição como ferramenta de desenvolvimento pessoal e profissional, com foco na melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Total da Atividade: R$ 1.000,00

2.2.17 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNEJ – Lei nº 1.422/2001
Objetivo:
Garantir recursos, visando custear despesas relacionadas à construção, reforma, ampliação e remodelação dos edifícios de fóruns das Comarcas do Estado, além de outros imóveis próprios destinados a atividades forenses, bem como material de consumo, aquisição e manutenção de equipamentos, veículos e materiais permanentes e serviços, por meio do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEJ, amparado pelos artigos 19 a 24 da Lei Estadual   nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001.
Total da Atividade: R$ 24.000.000,00

2.2.18 – MANUTENÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO Lei nº 1.805/2006
Objetivo:
Garantir a Gratuidade dos atos praticados pelos registradores cíveis e pessoas naturais.
Total da Atividade: R$ 2.640.000,00

2.2.19 – FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG
Objetivo:
Garantir recursos, com a finalidade de assegurar meios e recursos necessários à implantação e manutenção do sistema de segurança física e patrimonial dos magistrados, conforme art. 20 da Lei nº 2.533 de 29 de dezembro de 2011.
Total da Atividade: R$ 1.200.000,00

2.2.20 – FUNDO ESPECIAL REGULAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SSOCIAL – FERRFIS
Objetivo:
Garantir recursos, com a finalidade de assegurar os recursos necessários à regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), conforme art. 2 da Lei Estadual n° 3.615, de 16 de março de 2020.
Total da Atividade: R$ 2.000,00

3 - FIXAÇÃO DA DESPESA
3.1 - PROJETOS E ATIVIDADES

TIPO	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	
PROJETO
ATIVIDADE
PROJETO	203.001.02.061.2220.2161.0000	MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS	
	203.001.02.061.2220.2161.0001	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO	
	203.001.02.061.2220.2161.0002	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA 	
ATIVIDADE	203.001.02.061.2220.2162.0000	CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS	
ATIVIDADE	203.002.02.122.2220.2163.0000	CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJ/AC	
	203.002.02.122.2220.2172.0000	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / AC / DIPES	
	203.002.02.301.2220.2165.0000	PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA.	
	203.002.09.272.2220.2164.0000	CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA	
ATIVIDADE	203.003.02.122.2220.2166.0000	MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL	
ATIVIDADE	203.004.02.131.2220.2167.0000	PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO	
	203.004.02.131.2220.2167.0001	COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJAC	
	203.004.02.131.2220.2167.0002	PESQUISA INSTITUCIONAL	
ATIVIDADE	203.005.02.126.2220.2168.0000	PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	
	203.005.02.126.2220.2168.0001	MODERNIZAÇÃO E EXPANSAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 	
	203.005.02.126.2220.2168.0002	MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 	
ATIVIDADE	203.006.02.122.2220.1907.0000	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC 	
	203.006.02.122.2220.2169.0000	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC	
ATIVIDADE	203.007.02.128.2220.2170.0000	PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO.	
	203.007.02.128.2220.2170.0001	PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO  	
	203.007.02.128.2220.2170.0002	PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA 	
ATIVIDADE	203.008.02.122.2220.2171.0000	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC / DRVAC/DRVJU	
ATIVIDADE	203.009.02.122.2220.4161.0000	CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO	
ATIVIDADE	203.009.02.122.2220.4162.0000	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC  - 1º Grau	
	203.009.02.122.2220.4162.0001	CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA CIDADE DA JUSTIÇA DO TJAC	
ATIVIDADE	203.009.02.122.2220.4163.0000	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU	
ATIVIDADE	203.009.02.126.2220.4165.0000	MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO 1º GRAU 	
ATIVIDADE	203.009.02.128.2220.1945.0000	PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - 1º GRAU	
ATIVIDADE	203.617.02.061.2220.2643.0000	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO	
ATIVIDADE	203.631.02.061.2220.2645.0000	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO	
ATIVIDADE	203.633.02.061.2220.2908.0000	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS	
ATIVIDADE	203.641.02.061.2282.4463.0000	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL REG. DE REG. FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - FERRFIS	

3.2 - PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO
 
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
CÓDIGO			PROJETO/ATIVIDADE	CLASSIFICAÇÃO	ESFERA	 VALOR TOTAL 	
Judiciária - 02				   349.898.546,34 	
	Ação Judiciária - 061					
		Prestação Jurisdicional 	MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS	Projeto	Fiscal	          753.874,46 	
			MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO	Atividade	Fiscal	              6.000,00 	
			MANUTENÇÃO DAS AÇÕES  DO PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA	Atividade	Fiscal	       2.164.636,45 	
			CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS	Atividade	Fiscal	              1.000,00 	
	Administração Geral - 122					
		Prestação Jurisdicional	CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJ/AC.	Atividade	Fiscal	     96.292.495,25 	
			GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / AC / DIPES	Atividade	Fiscal	     15.491.308,44 	
			MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.	Atividade	Fiscal	            80.000,00 	
			PLANO DE OBRAS 	Atividade	Fiscal	              1.000,00 	
			PLANO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC	Atividade	Fiscal	       1.381.000,00 	
			GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  / AC	Atividade	Fiscal	     19.176.206,84 	
			GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / AC / DRVAC/DRVJU	Atividade	Fiscal	          664.000,00 	
			CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO	Atividade	Fiscal	   160.879.078,99 	
			CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC - 1º GRAU	Atividade	Fiscal	            90.000,00 	
			CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA CIDADE DA JUSTIÇA DO TJAC	Atividade	Fiscal	              1.000,00 	
			GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU	Atividade	Fiscal	     21.412.945,91 	
	Tecnologia da Informação - 126	
		Prestação Jurisdicional	            35.000,00 	
			MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	Atividade	Fiscal	              2.000,00 	
			MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA	Atividade	Fiscal	     31.000.000,00 	
			MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO 1º GRAU 	Atividade	Fiscal	            85.000,00 	
	Formação de Recursos Humanos - 128					
		Prestação Jurisdicional	PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO.	Atividade	Fiscal	              3.000,00 	
			PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO	Atividade	Fiscal	            31.000,00 	
			PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA	Atividade	Fiscal	          295.000,00 	
			PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - 1º Grau	Atividade	Fiscal	              1.000,00 	
	Comunicação Social - 131					
		Prestação Jurisdicional	PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO	Atividade	Fiscal	            30.000,00 	
			COMUNICAÇÃO E  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJAC	Atividade	Fiscal	              1.000,00 	
			PESQUISA INSTITUCIONAL	Atividade	Fiscal	              1.000,00 	
	Atenção Básica - 301					
		Prestação Jurisdicional 	PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA.	Atividade	Fiscal	            20.000,00 	

3.2 - PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO 
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
CÓDIGO			PROJETO/ATIVIDADE	CLASSIFICAÇÃO	ESFERA	 VALOR TOTAL 	
Previdência do Regime Estatutário							
	Previdência do Regime Estatutário - 272					
		Prestação Jurisdicional					
			CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.	Atividade	Seguridade	     38.199.231,67 	
							
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
CÓDIGO			PROJETO/ATIVIDADE	CLASSIFICAÇÃO	ESFERA	 VALOR TOTAL 	
Judiciária - 02							
	Ação Judiciária - 061					
		Prestação Jurisdicional					
			MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO	Atividade	Fiscal	     24.000.000,00 	
							
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
CÓDIGO			PROJETO/ATIVIDADE	CLASSIFICAÇÃO	ESFERA	 VALOR TOTAL 	
Judiciária - 02							
	Ação Judiciária - 061					
		Prestação Jurisdicional					
			MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO	Atividade	Fiscal	       2.640.000,00 	
							
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
CÓDIGO			PROJETO/ATIVIDADE	CLASSIFICAÇÃO	ESFERA	 VALOR TOTAL 	
Judiciária - 02							
	Ação Judiciária - 061					
		Prestação Jurisdicional					
			MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS	Atividade	Fiscal	       1.200.000,00 	
							
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
CÓDIGO			PROJETO/ATIVIDADE	CLASSIFICAÇÃO	ESFERA	 VALOR TOTAL 	
Judiciária - 02							
	Ação Judiciária - 061					
		Prestação Jurisdicional					
			MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL REG. DE REG. FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - FERRFIS	Atividade	Fiscal	              2.000,00 	

3.3 - GRUPO DE DESPESAS
PROGRAMA DE TRABALHO			DESPESAS CORRENTES		DESPESAS DE CAPITAL	VALOR TOTAL	
ESPECIFICAÇÃO	CODIFICAÇÃO	ESFERA	PESSOAL E ENCARGOS	CUSTEIO	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	
Judiciária	02							
Ação Judiciária	02.061							
Manutenção dos programas sociais e ambientais	2220.2161.0000	Fiscal		                          331.070,00 	                                               -   	                      422.804,46 	            753.874,46 	
Manutenção das ações do projeto cidadão	2220.2161.0001	Fiscal		                               6.000,00 	                                               -   	                                            -   	                6.000,00 	
Manutenção das ações  do projeto justiça comunitária	2220.2161.0002	Fiscal		                     1.559.706,92 	                                               -   	                      604.929,53 	         2.164.636,45 	
Cumprimento de sentenças judiciais.	2220.2162.0000	Fiscal	                                1.000,00 	                                               -   		                                            -   	                 1.000,00 	
								
Administração Geral	02.122							
Custeio com folha de pagamento do TJAC.	2282.2163.0000	Fiscal	                 96.292.495,25 	                                               -   	                                               -   	                                            -   	      96.292.495,25 	
Gestão administrativa do Tribunal de Justiça / AC / DIPES	2282.2172.0000	Fiscal		                   15.491.308,44 	                                               -   	                                            -   	       15.491.308,44 	
Modernização e desenvolvimento institucional.	2282.2166.0000	Fiscal		                            80.000,00 	                                               -   	                                            -   	              80.000,00 	
Plano de obras	2282.1907.0000	Fiscal		                                               -   		                             1.000,00 	                 1.000,00 	
Plano de obras - Construção,  ampliação e reforma dos prédios do tjac	2282.1907.0001	Fiscal		                                               -   		                   1.381.000,00 	         1.381.000,00 	
Gestão administrativa do Tribunal de Justiça  / ac.	2282.2169.0000	Fiscal		                   19.176.206,84 		                                            -   	       19.176.206,84 	
Gestão administrativa do Tribunal de Justiça / AC / DRVAC/DRVJU	2282.2171.0000	Fiscal		                         664.000,00 		                                            -   	            664.000,00 	
Custeio com folha de pagamento - 1º grau de jurisdição	2282.4161.0000	Fiscal	               160.879.078,99 	                                               -   		                                            -   	    160.879.078,99 	
Construção,  ampliação e reforma dos prédios do tjac - 1º grau	2282.4162.0000	Fiscal		                            88.000,00 		                            2.000,00 	              90.000,00 	
Construção dos Prédios da Cidade da Justiça  do TJAC	2282.4162.0001	Fiscal		                                               -   		                             1.000,00 	                 1.000,00 	
Gestão administrativa do 1º grau	2282.4163.0000	Fiscal		                    21.412.945,91 		                                            -   	        21.412.945,91 	
								
Tecnologia da Informação	02.126							
Plano estratégico de tecnologia da informação	2282.2168.0000	Fiscal		                            35.000,00 		                                            -   	              35.000,00 	
Modernização e expansão da infraestrutura tecnológica e de segurança da informação	2282.2168.0001	Fiscal		                               2.000,00 		                                            -   	                2.000,00 	
Manutenção da infraestrutura tecnológica	2282.2168.0002	Fiscal		                                               -   		               31.000.000,00 	      31.000.000,00 	
Modernização e expansão da infraestrutura tecnológica do 1º grau	2282.4165.0000	Fiscal		                            85.000,00 		                                            -   	              85.000,00 	
								
Formação de Recursos Humanos	02.128							
Plano estratégico de capacitação.	2282.2170.0000	Fiscal		                               3.000,00 		                                            -   	                3.000,00 	
Plano estratégico de capacitação - programa de pós-graduação	2282.2170.0001	Fiscal		                             31.000,00 		                                            -   	               31.000,00 	
Plano estratégico de capacitação - programa de formação continuada	2282.2170.0002	Fiscal		                         250.000,00 		                         45.000,00 	            295.000,00 	
Plano estratégico de capacitação - 1º grau	2282.1945.0000	Fiscal		                                1.000,00 	                                               -   	                                            -   	                 1.000,00 	
								
Comunicação Social	02.131							
Plano estratégico de comunicação	2282.2167.0000	Fiscal		                            30.000,00 		                                            -   	              30.000,00 	
Plano estratégico de comunicação - comunicação e  divulgação institucional do tjac	2282.2167.0001	Fiscal		                                1.000,00 		                                            -   	                 1.000,00 	
Plano estratégico de comunicação - pesquisa institucional	2282.2167.0002	Fiscal		                                1.000,00 		                                            -   	                 1.000,00 	
								
Atenção Básica	02.301							
Programa qualidade de vida.	2282.2165.0000	Fiscal		                            20.000,00 		                                            -   	              20.000,00 	
								
Previdência Social - Previdência do Regime Estatutário	09.272							
Custeio de inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça.	2282.2164.0000	Seguridade	                   38.199.231,67 	                                               -   		                                            -   	       38.199.231,67 	
TOTAL DUODÉCIMO			     295.371.805,91 	        59.268.238,11 	                             -   	    33.457.733,99 	    388.097.778,01 	
Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ	2282.2643.0000	Fiscal		                  22.898.219,00 		                     1.101.781,00 	      24.000.000,00 	
								
Fundo de Compensação - FECOM	2282.2645.0000	Fiscal		                    2.640.000,00 	                                               -   	                                            -   	        2.640.000,00 	
								
Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG	2282.2908.0000	Fiscal		                          149.000,00 	                                               -   	                   1.051.000,00 	         1.200.000,00 	
								
Fundo Especial Reg. De Reg. Fundiária de Interesse Social  - FERRFIS	Fiscal		                               2.000,00 	                                               -   	                                            -   	                2.000,00 	
TOTAL FUNDOS			                              -   	       25.689.219,00 		        2.152.781,00 	      27.842.000,00 	
TOTAL GERAL			     295.371.805,91 	        84.957.457,11 	                             -   	      35.610.514,99 	     415.939.778,01 	

3.4 – RESUMO DOS GRUPOS DE DESPESAS INCLUINDO OS FUNDOS ESPECIAIS POR GRAU DE JURISDIÇÃO CONFORME ART. 4º, INCISO I DA RES. CNJ 195/2014 - CNJ

Descrição	1º GRAU	2º GRAU	TOTAL	
Pessoal e Encargos Sociais	166.071.485,01	129.300.320,90	295.371.805,91	
Custeio	68.806.715,01	17.791.742,10	86.598.457,11	
Investimento	2.530.798,04	31.438.716,95	33.969.514,99	
TOTAL GERAL	237.408.998,06	178.530.779,95	415.939.778,01	

4 - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD – CONF. ART. 4º, INCISO I RES. CNJ 195/2014 CNJ

Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 001 - PRESIDÊNCIA								
								
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS	203.001.02.061.2282.2161.0000	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	200	36.605,20	             31.846,52 	               4.758,68 	
		3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	100	29.970,00	             26.073,90 	               3.896,10 	
		3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	200	160.117,80	           139.302,49 	             20.815,31 	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	1.100,00	                   957,00 	                   143,00 	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	200	103.277,00	             89.850,99 	             13.426,01 	
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100	22.804,46	             19.839,88 	               2.964,58 	
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	200	400.000,00	           348.000,00 	             52.000,00 	
TOTAL DO PROJETO					753.874,46	655.870,78	98.003,68	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS - Manutenção das Ações do Projeto Cidadão	203.001.02.061.2282.2161.0001	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	100	1.000,00	                   870,00 	                   130,00 	
		3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	200	1.000,00	                   870,00 	                   130,00 	
		3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	100	1.000,00	                   870,00 	                   130,00 	
		3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	200	1.000,00	                   870,00 	                   130,00 	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	1.000,00	                   870,00 	                   130,00 	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	200	1.000,00	                   870,00 	                   130,00 	
TOTAL DO PROJETO					6.000,00	5.220,00	780,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS - Manutenção das Ações do Programa Justiça Comunitária	203.001.02.061.2282.2161.0002	3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	200	4.500,00	               3.915,00 	                   585,00 	
		3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	100	6.125,30	               5.329,01 	                   796,29 	
		3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	200	354.225,15	           308.175,88 	             46.049,27 	
		3.3.90.33	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	200	67.051,50	             58.334,81 	               8.716,70 	
		3.3.90.35	SERVICOS DE CONSULTORIA	200	35.397,27	             30.795,62 	               4.601,65 	
		3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	200	293.287,80	           255.160,39 	             38.127,41 	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	3.739,78	               3.253,61 	                   486,17 	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	200	795.380,12	           691.980,70 	           103.399,42 	
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100	110.046,73	             95.740,66 	             14.306,07 	
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	200	494.882,80	           430.548,04 	             64.334,76 	
TOTAL DO PROJETO					2.164.636,45	1.883.233,71	281.402,74	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS	203.001.02.061.2282.2162.0000	3.1.90.92	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	100	1.000,00	                   870,00 	                   130,00 	
TOTAL DA ATIVIDADE					1.000,00	870,00	130,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					2.925.510,91	2.545.194,49	380.316,42	
								
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 002 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS							
								
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJAC	203.002.02.122.2282.2163.0000						
		3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	100	88.119.667,32	0,00	     88.119.667,32 	
		3.1.90.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	100	1.354.722,87	       1.178.608,90 	           176.113,97 	
		3.1.90.16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	100	1.390.477,61	0,00	       1.390.477,61 	
		3.1.90.92	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	100	4.612.559,91	       4.012.927,12 	           599.632,79 	
		3.1.90.94	INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS	100	812.067,54	0,00	           812.067,54 	
		3.1.90.96	RESSARCIMENTO DE DESPESAS  DE PESSOAL REQUISITADO	100	1.000,00	0,00	               1.000,00 	
		3.1.91.13	INTRA-ORC -  OBRIGAÇÕES PATRONAIS	100	2.000,00	0,00	               2.000,00 	
TOTAL DA ATIVIDADE					96.292.495,25	5.191.536,02	91.100.959,23	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC	203.002.02.122.2282.2172.0000	3.3.90.08	OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS	100	176.066,45	           153.177,81 	             22.888,64 	
		3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	100	657.000,00	           571.590,00 	             85.410,00 	
		3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	100	816.000,00	           709.920,00 	           106.080,00 	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	2.400,00	               2.088,00 	                   312,00 	
		3.3.90.46	AUXILIO-ALIMENTACAO	100	2.368.365,24	0,00	       2.368.365,24 	
		3.3.90.49	AUXILIO-TRANSPORTE	100	85.000,00	0,00	             85.000,00 	
		3.3.90.93	INDENIZACOES E RESTITUICOES	100	11.290.476,75	0,00	     11.290.476,75 	
		3.3.91.39	INTRA-ORÇ - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA	100	96.000,00	0,00	             96.000,00 	
TOTAL DA ATIVIDADE					15.491.308,44	1.436.775,81	15.491.308,44	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA	203.002.02.301.2282.2165.0000	3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	100	20.000,00	17.400,00	               2.600,00 	
								
TOTAL DA ATIVIDADE					20.000,00	17.400,00	2.600,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA	203.002.09.272.2282.2164.0000	3.1.90.01	APOSENTADORIAS E REFORMAS	100	24.792.048,48	0,00	     24.792.048,48 	
		3.1.90.03	PENSOES	100	13.407.183,19	0,00	     13.407.183,19 	
TOTAL DA ATIVIDADE					38.199.231,67	0,00	38.199.231,67	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					150.003.035,36	6.645.711,83	144.794.099,34	

Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 003 - DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 							
								
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL	203.003.02.122.2282.2166.0000	3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	100	30.000,00	0,00	30.000,00	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	50.000,00	0,00	50.000,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					80.000,00	0,00	80.000,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					80.000,00	0,00	80.000,00	
								
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 004 - DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL						
								
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO	203.004.02.131.2282.2167.0000	3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	100	30.000,00	0,00	30.000,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					30.000,00	0,00	30.000,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO - Comunicação e  Divulgação Institucional do TJAC	203.004.02.131.2282.2167.0001	3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	               1.000,00 	0,00	1.000,00	
								
TOTAL DA ATIVIDADE					1.000,00	0,00	1.000,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO - Pesquisa Institucional	203.004.02.131.2282.2167.0002	3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	               1.000,00 	0,00	1.000,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					1.000,00	0,00	1.000,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					32.000,00	0,00	32.000,00	
								
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 005 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO						
								
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	203.005.02.126.2282.2168.0000	3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	100	35.000,00	0,00	             35.000,00 	
								
TOTAL DA ATIVIDADE					35.000,00	0,00	35.000,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação	203.005.02.126.2282.2168.0001						
		3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	100	2.000,00	1.740,00	                   260,00 	
TOTAL DA ATIVIDADE					2.000,00	1.740,00	260,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Manutenção da Infraestrutura Tecnológica	203.005.02.126.2282.2168.0002						
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100	31.000.000,00	0,00	     31.000.000,00 	
TOTAL DA ATIVIDADE					31.000.000,00	0,00	31.000.000,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					31.037.000,00	1.740,00	31.035.260,00	
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 006 - DIRETORIA DE LOGISTICA 							
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO DE OBRAS	203.006.02.122.2282.1907.0000	3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	0,00	0,00	0,00	
		4.4.90.51	OBRAS E INSTALACOES	100	1.000,00	0,00	1.000,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					1.000,00	0,00	1.000,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO DE OBRAS - Construção,  Ampliação e Reforma dos Prédios do TJAC	203.006.02.122.2282.1907.0001	4.4.90.51	OBRAS E INSTALACOES	100	1.000,00	870,00	130,00	
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100	30.000,00	26.100,00	3.900,00	
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	200	1.350.000,00	1.174.500,00	175.500,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					1.381.000,00	1.201.470,00	179.530,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC	203.006.02.122.2282.2169.0000	3.3.50.41	CONTRIBUICOES	100	60.000,00	0,00	             60.000,00 	
		3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	100	2.216.206,84	2.216.206,84	                             -   	
		3.3.90.37	LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	100	6.400.000,00	6.400.000,00	                             -   	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	4.000.000,00	4.000.000,00	                             -   	
		3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	100	6.500.000,00	6.500.000,00	                             -   	
TOTAL DA ATIVIDADE					19.176.206,84	19.116.206,84	60.000,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					20.558.206,84	20.317.676,84	240.530,00	
								
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 007 - ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO							
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO	203.007.02.128.2282.2170.0000	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	100	1.000,00	870,00	130,00	
		3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	100	1.000,00	870,00	130,00	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	1.000,00	870,00	130,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					3.000,00	2.610,00	390,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - Programa de Pós-Graduação	203.007.02.128.2282.2170.0001	3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	100	11.000,00	9.570,00	1.430,00	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	20.000,00	17.400,00	2.600,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					31.000,00	26.970,00	4.030,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - Programa de Formação Continuada	203.007.02.128.2282.2170.0002	3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	100	45.000,00	39.150,00	5.850,00	
		3.3.90.33	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	100	35.000,00	30.450,00	4.550,00	
		3.3.90.35	SERVICOS DE CONSULTORIA	100	10.000,00	8.700,00	1.300,00	
		3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	100	60.000,00	52.200,00	7.800,00	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	90.000,00	78.300,00	11.700,00	
		3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	100	10.000,00	8.700,00	1.300,00	
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100	45.000,00	39.150,00	5.850,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					295.000,00	256.650,00	38.350,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					329.000,00	286.230,00	42.770,00	
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 008 - DIRETORIAS REGIONAIS - DRVAC/DRVJU						
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC / DRVAC/DRVJU	203.008.02.122.2282.2171.0000	3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	100	100.000,00	87.000,00	13.000,00	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	564.000,00	490.680,00	73.320,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					664.000,00	577.680,00	86.320,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					664.000,00	577.680,00	86.320,00	
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 009 - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO							
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO	203.009.02.122.2282.4161.0000	3.1.90.04	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	100	2.500.000,00	2.500.000,00	0,00	
		3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	100	146.708.079,37	146.708.079,37	0,00	
		3.1.90.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	100	1.809.112,32	1.809.112,32	0,00	
		3.1.90.16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	100	7.919.694,59	7.919.694,59	0,00	
		3.1.90.92	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	100	388.440,09	388.440,09	0,00	
		3.1.90.94	INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS	100	1.551.752,62	1.551.752,62	0,00	
		3.1.90.96	RESSARCIMENTO DE DESPESAS  DE PESSOAL REQUISITADO	100	1.000,00	1.000,00	0,00	
		3.1.91.13	INTRA-ORC -  OBRIGAÇÕES PATRONAIS	100	1.000,00	1.000,00	0,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					160.879.078,99	160.879.078,99	0,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO DE OBRAS - Construção,  Ampliação e Reforma dos Prédios do TJAC - 1º Grau	203.009.02.122.2282.4162.0000	3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	88.000,00	88.000,00	0,00	
		4.4.90.51	OBRAS E INSTALACOES	100	1.000,00	1.000,00	0,00	
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100	1.000,00	1.000,00	0,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					90.000,00	90.000,00	0,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA CIDADE DA JUSTIÇA DO TJAC	203.009.02.122.2282.4162.0001	4.4.90.51	OBRAS E INSTALACOES	100	1.000,00	1.000,00	0,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					1.000,00	1.000,00	0,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU 	
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU	203.009.02.122.2282.4163.0000	3.3.90.36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	100	874.870,96	874.870,96	0,00	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	100	2.400,00	2.400,00	0,00	
		3.3.90.46	AUXILIO-ALIMENTACAO	100	5.483.558,12	5.483.558,12	0,00	
		3.3.90.49	AUXILIO-TRANSPORTE	100	85.000,00	85.000,00	0,00	
		3.3.90.93	INDENIZACOES E RESTITUICOES	100	14.967.116,83	14.967.116,83	0,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					21.412.945,91	21.412.945,91	0,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	DETALHADA	1º GRAU	2º GRAU 	
MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO 1º GRAU 	203.009.02.126.2282.4165.0000	3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	100	85.000,00	85.000,00	0,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					85.000,00	85.000,00	0,00	
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	DETALHADA	1º GRAU	2º GRAU 	
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - 1º GRAU	203.009.02.128.2282.1945.0000	3.3.90.14	DIARIAS - PESSOAL CIVIL	100	1.000,00	1.000,00	0,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					1.000,00	1.000,00	0,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					182.469.024,90	182.469.024,90	0,00	

Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 631 - FECOM								
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU	
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO	203.631.02.061.2282.2645.0000	3.3.90.41	CONTRIBUIÇÕES	700	2.495.088,22	2.495.088,22	0,00	
		3.3.90.93	INDENIZACOES E RESTITUICOES	700	144.911,78	144.911,78	0,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					2.640.000,00	2.640.000,00	0,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					2.640.000,00	2.640.000,00	0,00	
								
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 633 - FUNSEG								
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU	
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS	203.633.02.061.2282.2908.0000	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	700	49.000,00	42.630,00	6.370,00	
		3.3.90.39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	700	50.000,00	43.500,00	6.500,00	
		3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	700	50.000,00	43.500,00	6.500,00	
		4.4.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	700	50.000,00	43.500,00	6.500,00	
		4.4.90.51	OBRAS E INSTALACOES	700	1.000.000,00	870.000,00	130.000,00	
		4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	700	1.000,00	870,00	                   130,00 	
TOTAL DA ATIVIDADE					1.200.000,00	1.044.000,00	156.000,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					1.200.000,00	1.044.000,00	156.000,00	
								
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA								
Unidade: 634 - FERRFIS								
APLICAÇÃO PROGRAMADA	PROGRAMA DE TRABALHO	DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	VALOR TOTAL	1º GRAU	2º GRAU	
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL REG. DE REG. FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - FERRFIS	203.641.02.061.2282.4463.0000	3.3.90.41	CONTRIBUIÇÕES	700	1.000,00	870,00	130,00	
		3.3.90.93	INDENIZACOES E RESTITUICOES	700	1.000,00	870,00	130,00	
TOTAL DA ATIVIDADE					2.000,00	1.740,00	260,00	
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE					2.000,00	1.740,00	260,00	

TOTAL GERAL 				FONTE	VALOR PLOA	1º GRAU	2º GRAU	
TOTAL FONTE 100 - RP				100	384.000.053,37	209.278.237,63	174.721.815,75	
TOTAL FONTE 200 - CONVÊNIOS				200	4.097.724,64	3.565.020,44	532.704,20	
TOTAL FONTE 700 - RP INDIRETO				700	27.842.000,00	24.565.740,00	3.276.260,00	
TOTAL GERAL					415.939.778,01	237.408.998,06	178.530.779,95	

5 – QUADRO RESUMIDO COM AS DEMANDAS DAS UNIDADES

Unidade Demandante	Fonte de Recursos	Total Geral	
	100	200	700		
001 - DIFIC	R$ 241.000,00	R$ 0,00	R$ 180.000,00	R$ 421.000,00	
002 - DIPES-COMAG	R$ 82.004.449,74	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 82.004.449,74	
002 - DIPES-GECAD	R$ 245.211.810,52	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 245.211.810,52	
002 - DIPES-GEDEP	R$ 4.306.800,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 4.306.800,00	
002 - DIPES-GEVID	R$ 20.000,00	R$ 0,00	R$ 6.902,14	R$ 26.902,14	
003 - DIGES	R$ 286.786,27	R$ 4.097.724,64	R$ 0,00	R$ 4.384.510,91	
004 - DIINS	R$ 32.000,00	R$ 0,00	R$ 196.933,30	R$ 228.933,30	
005 - DITEC	R$ 31.122.000,00	R$ 0,00	R$ 8.708.000,52	R$ 39.830.000,52	
006 - DILOG	R$ 19.781.206,84	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 19.781.206,84	
006 - DILOG-CERIMONIAL	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 50.000,00	R$ 50.000,00	
006 - DILOG-GECON	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.405.000,00	R$ 1.405.000,00	
006 - DILOG-GEINS	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 81.480,66	R$ 81.480,66	
006 - DILOG-GEMAT	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 266.327,35	R$ 266.327,35	
006 - DILOG-GEVID	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 24.600,00	R$ 24.600,00	
007 - ESJUD	R$ 330.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 330.000,00	
008 - DRVAC/DRVJU	R$ 100.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 100.000,00	
008 - DRVAC/PROT	R$ 564.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 564.000,00	
008 - DRVAC/SUFIS	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 413.220,00	R$ 413.220,00	
008 - DRVAC/SUMBE	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.896.303,22	R$ 1.896.303,22	
008 - DRVAC/SUMPC	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 400.000,00	R$ 400.000,00	
008 - DRVAC/SUPAL	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 6.033.449,80	R$ 6.033.449,80	
008 - DRVAC/SUPRT	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00	
008 - DRVAC/SURES	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.616.737,51	R$ 1.616.737,51	
008 - DRVAC/SUTRP	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.204.899,30	R$ 1.204.899,30	
008 - DRVJU	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.515.146,20	R$ 1.515.146,20	
631 - DIFIC/FECOM	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 2.640.000,00	R$ 2.640.000,00	
633 - ASMIL/FUNSEG	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00	
634 - DIFIC/FERRFIS	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00	
Total Geral	R$ 384.000.053,37	R$ 4.097.724,64	R$ 27.842.000,00	R$ 415.939.778,01	

5.1 – UNIDADE:  DIRETORIA DE FINANÇAS E GESTÃO DE CUSTOS – DIFIC

DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
DIÁRIAS	 R$     57.000,00 	
INTRA-ORÇ - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA	 R$     96.000,00 	
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	 R$   180.000,00 	
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA (PLANO DE OBRAS)	 R$     88.000,00 	
Total Geral	 R$   421.000,00 	

5.2 – UNIDADE:  DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS  – DIPES

DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL / MAGISTRADO (Aposentadorias e reformas) (2º GRAU)	 R$          647.540,06 	
13º SALARIO - PESSOAL CIVIL PENSIONISTAS / MAGISTRADO (Pensões) (2º GRAU)	 R$          705.042,77 	
13º SALÁRIO / MAGISTRADO (1º GRAU)	 R$       2.587.046,21 	
13º SALÁRIO / MAGISTRADO (1º GRAU) (15 JUIZES DE DIREITOS SUBSTITUTOS)	 R$          497.112,30 	
13º SALÁRIO / MAGISTRADO (2º GRAU)	 R$          702.980,08 	
ABONO DE PERMANÊNCIA / MAGISTRADO (1º GRAU)	 R$          435.801,83 	
ABONO DE PERMANÊNCIA / MAGISTRADO (2º GRAU)	 R$          458.739,20 	
ABONO PECUNIÁRIO / MAGISTRADO (1º GRAU)	 R$       1.684.058,37 	
ABONO PECUNIÁRIO / MAGISTRADO (2º GRAU)	 R$          448.679,40 	
AE (CAPACITAÇÃO + ESPECIALIZAÇÃO 10% + MESTRADO + DOUTORADO) 1º GRAU	 R$       4.621.795,07 	
AE (CAPACITAÇÃO + ESPECIALIZAÇÃO 10% + MESTRADO + DOUTORADO) 2º GRAU	 R$       2.335.332,76 	
APOSENTADORIAS E REFORMAS (SERVIDORES 2º GRAU)	 R$     16.374.027,72 	
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (SERVIDORES) 1º GRAU	 R$       4.080.218,16 	
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (SERVIDORES) 2º GRAU	 R$       2.020.800,00 	
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A MAGISTRADO (1º GRAU)	 R$       1.105.072,58 	
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A MAGISTRADO (1º GRAU) (15 JUIZES DE DIREITOS SUBSTITUTOS)	 R$          298.267,38 	
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A MAGISTRADO (2º GRAU)	 R$          347.565,24 	
AUXILIO BOLSA - (09 ESTAGIÁRIOS PÓS GRADUAÇÃO 1º GRAU)	 R$          216.000,00 	
AUXILIO BOLSA - (09 ESTAGIÁRIOS PÓS GRADUAÇÃO 2º GRAU)	 R$          216.000,00 	
AUXILIO BOLSA - (40 ESTAGIÁRIOS 1º GRAU)	 R$          600.000,00 	
AUXILIO BOLSA - (40 ESTAGIÁRIOS 2º GRAU)	 R$          600.000,00 	
AUXÍLIO FUNERAL - MAGISTRADOS (2º GRAU)	 R$            76.066,45 	
AUXILIO FUNERAL (SERVIDORES) 2º GRAU	 R$          100.000,00 	
AUXILIO SAÚDE (SERVIDORES) 1º GRAU	 R$     11.383.394,88 	
AUXILIO SAÚDE (SERVIDORES) 2º GRAU	 R$       9.818.298,84 	
AUXÍLIO SAÚDE A MAGISTRADO (1º GRAU)	 R$       2.987.187,19 	
AUXÍLIO SAÚDE A MAGISTRADO (1º GRAU) (15 JUIZES DE DIREITOS SUBSTITUTOS)	 R$          596.534,76 	
AUXÍLIO SAÚDE A MAGISTRADOS ATIVOS (2º GRAU)	 R$          695.130,08 	
AUXÍLIO SAÚDE A MAGISTRADOS INATIVOS (2º GRAU)	 R$          777.047,83 	
AUXILIO TRANSPORTE - ESTAGIÁRIOS 1º GRAU	 R$            85.000,00 	
AUXILIO TRANSPORTE (ESTAGIÁRIOS) 2º GRAU	 R$            85.000,00 	
BANCO DE HORAS (PMs) 1º GRAU	 R$          133.061,16 	
BANCO DE HORAS (PMs) 2º GRAU	 R$       1.292.298,96 	
CEPRE - DIRETOR DE NÚCLEO	 R$          298.726,41 	
COLABORADOR (CONCILIADORES E JUIZES LEIGOS) 1º GRAU	 R$       2.500.000,00 	
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	 R$              1.000,00 	
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (SERVIDORES) 1º GRAU	 R$       7.071.694,66 	
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (SERVIDORES) 2º GRAU	 R$       6.888.088,81 	
DESPESAS PESSOAL DE EXERCICIOS ANTERIORES 1º GRAU	 R$              1.000,00 	
DESPESAS PESSOAL DE EXERCICIOS ANTERIORES 2º GRAU - P.A.E - PARCELAA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA PENSIONISTA	 R$       4.612.559,91 	
DIÁRIAS	 R$            20.000,00 	
DIFERENÇA  DA GRATIFICAÇÃO DO NIVEL SUPERIOR	 R$              1.000,00 	
DIFERENÇA DE INCORPORAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO 	 R$              1.000,00 	
FERÍAS - ABONO CONSTITUCIONAL / MAGISTRADO (1º GRAU)	 R$       2.078.711,57 	
FERÍAS - ABONO CONSTITUCIONAL / MAGISTRADO (2º GRAU)	 R$          448.679,40 	
FÉRIAS (1/3 CONSTITUCIONAL - SERVIDORES) 1º GRAU	 R$       2.357.231,55 	
FÉRIAS (1/3 CONSTITUCIONAL) (SERVIDORES) 2º GRAU	 R$       1.721.933,53 	
FUNÇÃO DE CONFIANÇA 1º GRAU	 R$       3.626.360,04 	
FUNÇÃO DE CONFIANÇA 2º GRAU	 R$       2.776.359,96 	
GAR 2022 - 1º GRAU	 R$       5.320.671,66 	
GAR 2022 2º GRAU	 R$       2.978.563,30 	
GRAT. DE ACERVO (1º GRAU)	 R$       2.664.039,84 	
GRAT. DE ACERVO (2º GRAU)	 R$          310.694,34 	
GRAT. DE CUMULAÇÃO DE JUÍZO (1º GRAU)	 R$          664.211,61 	
GRAT. DE CUMULAÇÃO DE JUÍZO (2º GRAU)	 R$            80.048,34 	
GRAT. TURMA RECURSAL / MAGISTRADO (1º GRAU)	 R$          533.635,87 	
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES / MAGISTRADO (1º GRAU)	 R$       1.225.694,69 	
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES / MAGISTRADO (2º GRAU)	 R$          715.024,73 	
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS + VERBAS RESCISÓRIAS 1º GRAU	 R$       1.551.752,62 	
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS + VERBAS RESCISÓRIAS 2º GRAU (MAGISTRADOS)	 R$          312.067,54 	
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS + VERBAS RESCISÓRIAS 2º GRAU (SERVIDORES)	 R$          500.000,00 	
INSS PATRONAL  1º GRAU	 R$       1.809.112,32 	
INSS PATRONAL 2º GRAU	 R$       1.354.722,87 	
INTRA-ORC -  OBRIGAÇÕES PATRONAIS	 R$              1.000,00 	
INTRA-ORC -  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1º GRAU	 R$              1.000,00 	
JUIZ DE PAZ - 1º GRAU	 R$            57.870,96 	
Material hospitalar/odontológico	 R$              6.902,14 	
NOVAS CONTRATAÇÕES (CONCURSO - PREVISÃO PARA 100 ANALISTAS E 150 TÉCNICOS)	 R$              1.000,00 	
P.A.E. - PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (1º GRAU)	 R$          387.440,09 	
PENSÃO POR MORTE (SERVIDORES 2º GRAU)	 R$       4.241.633,16 	
PERITOS E TRADUTORES - 1º GRAU	 R$              1.000,00 	
PESSOAL CIVIL PENSIONISTAS / MAGISTRADO (Pensões) (2º GRAU)	 R$       8.460.507,26 	
PRODUTIVIDADE (OFICIAIS DE JUSTIÇA) 1º GRAU	 R$       7.252.996,56 	
PROVENTOS - PESSOAL CIVIL / MAGISTRADO (Aposentadorias e reformas) (2º GRAU)	 R$       7.770.480,70 	
REGULAMENTAÇÃO DO ART. 16 DO PCCR - GRATIFICAÇÃO DE CONCILIAÇÃO	 R$              1.000,00 	
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA (DATA-BASE) IPCA	 R$     12.718.071,46 	
RESSARCIMENTO DE DESPESAS  DE PESSOAL REQUISITADO 1º GRAU	 R$              1.000,00 	
RESSARCIMENTO DE DESPESAS  DE PESSOAL REQUISITADO 2º GRAU	 R$              1.000,00 	
SEGURO DE VIDA ESTAGIÁRIOS (2º GRAU)	 R$              2.400,00 	
SEGURO DE VIDA ESTAGIÁRIOS 1º GRAU	 R$              2.400,00 	
SENTENÇAS JUDICIAIS (DIFERENÇA DE 11,98% - JUROS E CORREÇÕES)	 R$              1.000,00 	
SUBSÍDIOS / MAGISTRADOS (1º GRAU)	 R$     23.124.198,24 	
SUBSÍDIOS / MAGISTRADOS (1º GRAU) (15 JUIZES DE DIREITOS SUBSTITUTOS)	 R$       5.965.347,60 	
SUBSÍDIOS / MAGISTRADOS (2º GRAU)	 R$       6.951.304,01 	
SUBSTITUIÇÃO / MAGISTRADOS (1º GRAU)	 R$                     1,00 	
SUBSTITUIÇÃO / MAGISTRADOS (2º GRAU)	 R$            98.178,65 	
SUBSTITUIÇÃO 1º GRAU	 R$          345.303,24 	
SUBSTITUIÇÃO 2º GRAU	 R$          145.833,60 	
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (CARGO EM COMISSÃO) 1º GRAU	 R$       8.219.630,16 	
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (CARGO EM COMISSÃO) 2º GRAU	 R$     11.931.111,36 	
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (EFETIVOS) 1º GRAU	 R$     66.583.438,28 	
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (EFETIVOS) 2º GRAU	 R$     43.841.229,08 	
Total Geral	 R$   331.549.962,40 	

5.3 – UNIDADE: DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – DIGES

DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
Aquisição de Passagens Aéreas (Implantação do Projeto Mediação de Conflitos nas Escolas no Município de Cruzeiro do Sul, AC - Convênio nº 930436/2022	 R$         53.051,50 	
Aquisição de Passagens Aéreas (Proj Estruturação de Casas Terapêuticas no Estado do Ac - Transferência Especial)	 R$         14.000,00 	
DIARIAS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINÁRIOS	 R$         30.000,00 	
Equipamentos e Material Permanente (Usina Solar Fotovoltáica CZS - Emenda nº 30360009/2022)	 R$    1.000.000,00 	
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE INDICADORES, METAS, PROJETOS	 R$         50.000,00 	
Material de Consumo  (Projeto Estruturação de Casas Terapêuticas no Estado do Acre - Proposta nº 4555/2022 )	 R$       103.264,78 	
Material de Consumo (Implantação Projeto Med Conflitos nas Escolas no Mun de Cruz Sul, AC - Convênio nº 930436/2022)	 R$         63.178,50 	
Material de Consumo (Projeto Estruturação de Casas Terapêuticas no Estado do Acre - Transferência Especial)	 R$         78.300,00 	
Material de Consumo (Projeto Estruturação do Escritório Social Convênio nº 930448/2022 )	 R$         36.605,20 	
Material de Consumo (Projeto Jardim das Margaridas/Convênio nº 930445/2022 )	 R$       115.607,17 	
Material de Consumo Projeto Cidadão	 R$           2.000,00 	
Material Permanente  (Projeto Estruturação de Casas Terapêuticas no Estado do Acre - Proposta nº 4555/2022 )	 R$         89.836,06 	
Material Permanente (Implantação Projeto Med Conflitos nas Escolas no Mun de Cruz Sul, AC - Convênio nº 930436/2022)	 R$       198.770,00 	
Material Permanente (Projeto de Estruturação da Central de Processamento Eletrônico  - CEPRE/930465/2022)	 R$       380.000,00 	
Material Permanente (Projeto Estruturação de Casas Terapêuticas no Estado do Acre - Proposta nº 4555/2022 )	 R$       300.000,00 	
Material Permanente (Projeto Estruturação do Escritório Social Convênio nº 930448/2022 )	 R$       422.804,46 	
Material Permanente (Projeto Jardim das Margaridas/Convênio nº 930445/2022 )	 R$         16.323,47 	
Pagamento de Diárias (Projeto Estruturação de Casas Terapêuticas no Estado do Acre - Transferência Especial)	 R$           4.500,00 	
Serv de Consultoria (Projeto Jardim das Margaridas/Convênio nº 930445/2022 )	 R$         35.397,27 	
Serv Terceiro - PF (Projeto Estruturação de Casas Terapêuticas no Estado do Acre - Transferência Especial)	 R$       103.200,00 	
Serv Terceiro PF (Projeto Cidadão)	 R$           2.000,00 	
Serv Terceiro PF (Projeto Estruturação de Casas Terapêuticas no Estado do Acre - Proposta nº 4555/2022 )	 R$       190.087,80 	
Serv Terceiro PF (Projeto Estruturação do Escritório Social Convênio nº 930448/2022 )	 R$       190.087,80 	
Serv Terceiro PJ  (Execução do Projeto Arte do Ser/Convênio nº 930461/2022 )	 R$           1.100,00 	
Serv Terceiro PJ  (Fortalecendo Vidas - Radioativo/Convênio nº 930452/2022)	 R$           3.536,00 	
Serv Terceiro PJ (Execução do Projeto Arte do Ser/Convênio nº 930461/2022)	 R$       100.000,00 	
Serv Terceiro PJ (Fortalecendo Vidas - Radioativo/Convênio nº 930452/2022 )	 R$       350.000,00 	
Serv Terceiro PJ (Projeto Cidadão)	 R$           2.000,00 	
Serv Terceiro PJ (Projeto Estruturação de Casas Terapêuticas no Estado do Acre - Proposta nº 4555/2022 )	 R$           6.851,20 	
Serv Terceiro PJ (Projeto Estruturação do Escritório Social Convênio nº 930448/2022 )	 R$           3.277,00 	
Serv Terceiro PJ (Projeto Jardim das Margaridas/Convênio nº 930445/2022 )	 R$       438.732,70 	
Total Geral	 R$    4.384.510,91 	

5.4 – UNIDADE: DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL– DIINS

DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
ABA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA  -  0005923-71.2021.8.01.0000	 R$     77.600,00 	
ARP 16/2022 -  materiais/serviços gráficos e de identidade visual - Processo 0002744-95.2022	 R$     16.440,00 	
ARP 17/2022 - materiais/serviços gráficos e de identidade visual - Processo 0001628-54.2022	 R$     12.000,00 	
ARP 18/2022 - materiais/serviços gráficos e de identidade visual - Processo 0004208-91.2022	 R$       9.180,00 	
ARP 20/2022 - materiais/serviços gráficos e de identidade visual - Processo 0004208-91.2022	 R$       3.000,00 	
ARP 21/2022 -  materiais/serviços gráficos e de identidade visual - Processo 0001659-74.2022	 R$     40.340,00 	
Contratação de Empresa para Pesquisa de Clima Organizacional	 R$       2.000,00 	
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	 R$     30.000,00 	
IMPRENSA NACIONAL  - 0004262-96.2017.8.01.0000	 R$       3.304,00 	
OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA - materiais/serviços gráficos e de identidade visual - 0003925-34.2022.8.01.0000	 R$       8.640,00 	
Referente à contratação de serviços, visando a publicação de documentos no Diário Oficial da União 0004262-96.2017	 R$       3.204,00 	
Termo de Adesão - para compra de ADOBE CRIATIVE CLOUD ENTERPRISE ALL APPS - ADOBE ACROBAT PRO DC FOR ENTERPRISE - CORRELDRAW Graphics suite 2020 ESD  no 0002304-36.2021.8.01.0000	 R$     23.225,30 	
Total Geral	 R$   228.933,30 	

5.5 – UNIDADE: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DITEC

DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
2º Ambiente Seguro (DITEC)	 R$      1.000.000,00 	
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (1º GRAU)	 R$           85.000,00 	
Diárias - Pessoal Civil (2º Grau)	 R$           35.000,00 	
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES	 R$    31.000.000,00 	
Serviço de Internet de Fibra de 20Mb para Palácio da Justiça, Fórum Barão do Rio Branco e Vila do Incra SEI 0002957-72.2020.8.01.0000	 R$           50.000,00 	
Serviço de Internet via satélite de 10Mb ilimitado para Serventia de Jordão
SEI 0005282-20.2020.8.01.0000	 R$           37.512,00 	
Serviço de licença de uso de software para realização de sessões e audiências mediante videoconferência SEI 0004801-57.2020.8.01.0000	 R$         476.088,72 	
Serviço de licença dos bancos de dados dos sistemas judiciais de 1o e 2o graus, administrativos, contábel, patrimonial, recursos humanos, folha de pagamento do TJAC. 
SEI 0007671-12.2019.8.01.0000	 R$         114.678,48 	
Serviço de suporte e manutenção em equipamentos da sala segura SEI: 0008989-30.2019.8.01.0000	 R$         140.100,00 	
Serviço de telecomunicação utilizado para monitoramento e gerenciamento do ambiente do datacenter do TJAC.	 R$           12.000,00 	
Serviços de Garantia Legal e Tecnologica do Sistema Gestão Administrativa- GRP - THEMA.
SEI 0002248-37.2020.8.01.0000	 R$         692.792,96 	
Serviços de Links Urbanos e Interurbanos, utilizando protocolo MPLS, para Fóruns das Comarcas do Interior e aos prédios localizados na cidade de Rio Branco
SEI  0000456-14.2021.8.01.0000	 R$         700.000,00 	
Serviços de Manutenção Preventiva do Ambiente Seguro (Climatização, Elétrico, Ambiente). 
SEI: 0005116-85.2020.8.01.0000, 0003435-80.2020.8.01.0000 e 0000381-48.2016.8.01.0000	 R$         748.139,16 	
Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nas Torres de Rádios do TJAC. 
SEI 0003443-57.2020.8.01.0000	 R$         100.000,00 	
Serviços de Suporte Técnico, Manutenção em Hardware e Software da Protocoladora Digital BRY. 
SEI 0006527-66.2020.8.01.0000	 R$           20.160,00 	
Serviços de sustentação, garantia de evolução tecnológica e funcional, criação e instalação de ambientes, desenvolvimento e outros serviços sob demanda do Sistema de Automação da Justiça de 1o.  2o Graus - SAJ.  SEI 0007673-79.2019.8.01.0000	 R$      4.616.529,20 	
Serviços de Tecnologia da Informação	R$             2.000,00	
TOTAL GERAL	 R$    39.830.000,52	

5.6 – UNIDADE: DIRETORIA DE LOGISTICA – DILOG
		
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
ANUIDADE CONSELHO NACIONAL DE PRESIDENTE DOS TJS	 R$          60.000,00 	
Aquisição de Serviços para atender cerimonial do Poder Judiciário 	 R$          50.000,00 	
Assinatura sistema Banco de Preços	 R$          10.000,00 	
Construção da Passarela com cobertura na Cidade da Justiça em Rio Branco (Plano de Obras)	 R$                   1,00 	
Construção do Centro Administrativo (Fórum de Brasiléia) - Plano de Obras	 R$                   1,00 	
Construção do muro da Cidade da Justiça em Cruzeiro do Sul (Plano de Obras)	 R$                   1,00 	
DIÁRIAS	 R$        600.000,00 	
Equipaentos de TI Sala Segura e Mobiliário em geral	 R$            1.246,00 	
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (PLANO DE OBRAS)	 R$            1.000,00 	
Gêneros de alimentação (Açucar, café, leite em pó)	 R$          40.582,77 	
Início da Construção do 3º Bloco da Cidade da Jutiça em Rio Branco (Plano de Obras)	 R$                   1,00 	
Instalação de ETE - Estação de Tratamento de Esgoto Compacta na Cidade da Justiça (Plano de Obras)	 R$                   1,00 	
Locação de imóvel em Santa Rosa para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Núcleo de Conciliação - Contrato 06/2021	 R$          31.475,66 	
Maquinas e utensílios (bebedouros, geladeiras, carrinhos, ar-condicionados)	 R$               530,00 	
MATERIAL DE CONSUMO	 R$     2.216.206,84 	
Material de expediente (papel, caneta, clips, etc)	 R$          21.777,18 	
Material de processamento de dados (cartuchos, fusor, toner, etc)	 R$          44.666,20 	
Material elétrico e eletrônico (pilhas, caregadores, filtro de lina etc)	 R$          81.696,22 	
Material Farmacológico	 R$          24.600,00 	
Material p/ utilização em gráfica	 R$            1.195,48 	
Material para acondicionamento e embalagem (embalagens div)	 R$               350,00 	
Material proteção e segurança (lonas, cadeados, capacete, calçados, etc)	 R$          74.283,50 	
OBRAS E INSTALAÇÕES (PLANO DE OBRAS)	 R$            4.000,00 	
Passagem e hospedagem	 R$        800.000,00 	
Reforma nos prédios Capital e Interior (Plano de Obras)	 R$          50.000,00 	
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA	 R$     6.400.000,00 	
Serviços de telefonia móvel - SMP	 R$        595.000,00 	
SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO	 R$     6.500.000,00 	
SERVIÇOS TERCEIROS PJ	 R$     4.000.000,00 	
Total Geral	 R$   21.608.614,85 	
 
5.7 – UNIDADE: ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO – ESJUD

DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
Bolsas - Programa de Residência Judicial	 R$     10.000,00 	
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (1º GRAU)	 R$       1.000,00 	
Equipamentos e material permanente	 R$     20.000,00 	
Equipamentos para estruturação de estúdio para o EAD	 R$     25.000,00 	
Manutenção e conservação de bens imóveis	 R$     10.000,00 	
MATERIAL DE CONSUMO	 R$       1.000,00 	
Pagamento de alimentação aos docentes e facilitadores referente às ações de formação	 R$     10.000,00 	
Pagamento de coffe break	 R$       5.000,00 	
Pagamento de coquetel, a ser servido nas ações de formação	 R$       5.000,00 	
Pagamento de diárias a juízes de direito.	 R$     20.000,00 	
Pagamento de diárias a servidores, referente a participação nas ações de formação continuada 	 R$     10.000,00 	
Pagamento de honorários aos docentes e facilitadores (Pessoa Física)	 R$     60.000,00 	
Pagamento de honorários aos docentes e facilitadores (Pessoa Jurídica)	 R$     50.000,00 	
Pagamento de hospedagem aos docentes e facilitadores referente às ações de formação	 R$     10.000,00 	
Pagamento de passagens aéreas a juízes, referente a participação nas ações de formação continuada 	 R$     10.000,00 	
Pagamento de passagens aéreas a servidores, referente a participação nas ações educacionais	 R$       5.000,00 	
Pagamento de passagens aéreas dos docentes	 R$     10.000,00 	
Pagamento de serviço de consultoria	 R$     10.000,00 	
Pagamento diárias magistrados eventos fora do estado - COPEDEM e ENFAM	 R$     10.000,00 	
Pagamento diárias servidores ESJUD eventos fora do estado - ENFAM	 R$       5.000,00 	
Pagamento passagens aéreas eventos fora do Estado	 R$     10.000,00 	
Pós-graduação Lato Sensu (Pessoa Física)	 R$       1.000,00 	
Pós-graduação Lato Sensu (Pessoa Jurídica)	 R$     10.000,00 	
Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado (Pessoa Jurídica)	 R$     10.000,00 	
SERVÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA	 R$       1.000,00 	
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Pessoa Jurídica)	 R$     10.000,00 	
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA	 R$       1.000,00 	
Total Geral	 R$   330.000,00 	

5.8 – UNIDADE: DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO ACRE – DRVAC
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para às Comarca da capital e interior	 R$          60.000,00 	
Aquisição eventual e futura de serviços de reforma, recuperação e manutenção de persiana vertical e horizontal, com fornecimento de todo o material utilizado nos serviços, quer seja ferramental, insumo ou material de reposição, para edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. (AUTORIZAR NOVA LICITAÇÃO)	 R$          50.000,00 	
AQUISIÇÕES DE PNEUS E BATERIAS	 R$        100.000,00 	
AQUISIÇÕES DE TROCA DE ÓLEO, FILTROS E SERVIÇOS DE BORRACHARIA	 R$          50.000,00 	
CERTISIGN -CERTIFICADORA DIGITAL 	 R$          50.000,00 	
Contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, prestar serviço de manutenção predial corretiva, com fornecimento de materiais e mão de obra, sempre que necessários, sob regime de empreitada por preço unitário, para atender às demandas existentes ou que venham a ocorrer nos imóveis do Tribunal de Justiça nas Comarcas da Capital e interior do Estado: GRUPO ÚNICO: Rio Branco, Bujari, Porto Acre,  Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia, Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI,	 R$        400.000,00 	
Contratação de empresa especializada em recarga de extintores de incêndio, incluindo a reposição de peças e acessórios, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre (G. L. O. MAGALHÃES EXTINTORES & SERVIÇOS - ARP 171/2021)	 R$          55.200,00 	
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado	 R$          30.000,00 	
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação dos serviços de abertura de portas, substituição de fechaduras, segredo de cilindros, confecção e aquisição de chaves e serviços de chaveiro. (AUTORIZAR NOVA LICITAÇÃO)	 R$          10.000,00 	
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,  em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência.	 R$     2.891.449,80 	
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS.	 R$        564.000,00 	
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	 R$            1.000,00 	
DIÁRIAS DRVAC/DRVJU	 R$        100.000,00 	
Fornecimento de água potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre ACRETEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE ÁGUA E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ARP 119/2021)	 R$          44.091,00 	
Fornecimento de botija e recargas de gás (GLP) de 13kg para atender às Comarcas da Capital e Interior	 R$          22.000,00 	
GERENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEL VIA CARTÕES MAGNETICOS	 R$                       -   	
GERENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEL VIA CARTÕES MAGNETICOS 	 R$        749.870,94 	
LAVAGEM VEÍCULOS TJAC	 R$          60.000,00 	
LICICOM -CERTIFICADORA DIGITAL 	 R$          77.000,00 	
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS TJAC	 R$        196.891,82 	
MARMITEX E KIT LANCHE -CAPITAL 	 R$          66.660,00 	
MARMITEX E KIT LANCHE COMARCAS DO INTERIOR 	 R$          88.880,00 	
Pagamento das faturas de ENERGIA - capital e interior.	 R$     2.710.000,00 	
Pagamentos das faturas do DEPASA - capital e interior.	 R$        220.000,00 	
POLPA DE FRUTAS 	 R$            9.680,00 	
Prestação de serviço de manutenção corretiva de telefonia fixa do Poder Judiciário Acreano, sob demanda, compreendendo a estrutura de cabeamento interno, parelhos telefônicos, centrais telefônicas, PABX virtual, sistema de conectividade PABX/Interface celular e, ainda, a programação de serviços na central. (BASITEL - CTT 73)	 R$          50.000,00 	
Prestação de serviço de manutenção corretiva no sistema de telefonia do Poder Judiciário do Estado do Acre, compreendendo a estrutura de cabeamento interno, aparelhos telefônicos, centrais telefônicas, PABX virtual, sistema de conectividade PABX/interface móvel/fixar e ainda a programação de serviço na central, seja digital ou analógica. (EM PROCESSO LICITATÓRIO - GRUPOS 1 - 2 - 3 - 4 - 9 - 10 - 11)	 R$          50.000,00 	
Prestação de serviço de manutenção corretiva no sistema de telefonia do Poder Judiciário do Estado do Acre, compreendendo a estrutura de cabeamento interno, aparelhos telefônicos, centrais telefônicas, PABX virtual, sistema de conectividade PABX/interface móvel/fixar e ainda a programação de serviço na central, seja digital ou analógica. (EM PROCESSO LICITATÓRIO - GRUPOS 5 - 6 - 7 - 8 - 12)	 R$          50.000,00 	
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GARÇONS NA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 	 R$        121.000,00 	
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ares, subestações transformadora (Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento) - (JURUÁ - CTT 33)	 R$        327.803,58 	
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ares, subestações transformadora (Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento) - (JURUÁ - CTT 54)	 R$        248.499,64 	
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 11 (onze) elevadores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sendo 03 (três) elevadores instalados no prédio dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, 02 (dois) elevadores instalados na SEDE do Poder Judiciário e 01 (um) elevador instalado no Centro Médico. (esses 06 elevadores são elétricos), mais 04 (quatro) elevadores instalados no prédio do Fórum Criminal e 01 (um) elevador instalado no Fórum Barão do Rio Branco (esses 05 elevadores são hidráulicos) (MDA - CTT 36)	 R$        210.000,00 	
Prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas e sofás, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Acre. (AUTORIZAR NOVA LICITAÇÃO)	 R$          50.000,00 	
Prestação de serviços de roçagem nas Unidades do Tribunal de Justiça do Acre que se encontram na Capital e interior, com fornecimento dos materiais/equipamentos necessários para sua execução (I. SILVA DIAS - ARP 59/2022)	 R$          83.118,27 	
Prestação dos serviços de copeiragem, montador de móveis, carregador e jardineiros, com  fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e Interior (NEW TIMES NEGÓCIOS - CTT 29/2020)	 R$     1.264.865,50 	
Prestação dos serviços de jardinagem e roçagem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução. (LADDERTEC DA AMAZONIA LTDA - CTT 08/2022)	 R$        169.462,74 	
Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, do sistema de condicionador de ar SPLIT e ACJ do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Capital e Interior. (NOVA LICITAÇÃO)	 R$        800.000,00 	
Prestação dos serviços de telefonia fixa comutada, feixes digitais, linhas analógicas, na modalidade local de longa distância nacional e internacional originados de terminais fixos. (EMPRESA OI - CTT 27/57)	 R$          50.000,00 	
SEGURO DA FROTA DE VEÍCULOS DO TJAC (CARROS)	 R$          40.423,76 	
SEGURO DA FROTA DE VEÍCULOS DO TJAC (MOTOS)	 R$            7.712,78 	
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	 R$        100.000,00 	
Total Geral	 R$   12.229.609,83 	

5.9 – UNIDADE: DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO ACRE – DRVJU 
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
Aquisição de Água Mineral e Vasilhames - Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter. - (Novo Procedimento Licitatório)	 R$        15.528,50 	
Aquisição de Água Mineral e Vasilhames - Comarcas de Tarauacá, Feijó e Jordão. (Novo Procedimento Licitatório)	 R$        18.786,00 	
Aquisição de Baterias destinados à atender a frota de veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. OBS: A LICITAR.	 R$        15.000,00 	
Aquisição de Botijas e Recargas de Gás de 13 kg  - Comarca de Cruzeiro do Sul,  Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e CIC - Centro Integrado de Cidadania de Jordão.- (Novo Procedimento Licitatório)	 R$        26.970,00 	
Aquisição de Pneus destinados à atender a frota de veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. OBS: A LICITAR.	 R$        35.000,00 	
Aquisição de refeições prontas tipo Kit lanche e Marmitex - Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó -  (Novo Procedimento Licitatório)	 R$      165.636,00 	
Contratação dos serviços de recarga de extintores se dá em razão da necessidade de manter níveis desejados de prevenção contra sinistro (incêndio) e constitui-se numa obrigatoriedade às normas de segurança	 R$          7.200,00 	
Prestação de  serviços,  com  fornecimento  de materiais de consumo (filtro de combustível, filtro de óleo, óleo diesel e filtro de ar), e serviços (alinhamento, balanceamento, cambagem e montagem de pneus), para manutenção nos veículos pertecentes a Diretoria Regional do Vale do Juruá - - (Novo Procedimento Licitatório)	 R$      100.000,00 	
Prestação de Serviço - Manutenção Predial Corretiva e pequenas reformas, com fornecimento de materiais e mão de obra - Comarca de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão. 	 R$      100.000,00 	
Prestação de Serviço de Carregador - Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Tarauacá. 	 R$      100.168,70 	
Prestação de Serviços de Copeiragem e Jardinagem, com fornecimento de produtos - Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó.	 R$      257.328,00 	
Prestação de serviços de lavagens e polimentos nos veículos que compõem a frota do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó. - OBS: A LICITAR.	 R$        43.529,00 	
Prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos, e ainda no fornecimento de peças/acessórios automotivos - (Novo Procedimento Licitatório)	 R$      100.000,00 	
Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. (Novo Procedimento Licitatório)	 R$      500.000,00 	
Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes nas comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus. - (Novo Procedimento Licitatório)	 R$        30.000,00 	
Total Geral	 R$   1.515.146,20 	

5.10 – UNIDADE: FECOM – FUNDO DE COMPENSAÇÃO

DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
MANUTENÇÃO DOS OFICIOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DEFICICITARIOS	 R$          2.495.088,22 	
RESTITUIÇÃO DE ATOS GRATUITOS NOTARIAIS	 R$             144.911,78 	
Total Geral	 R$          2.640.000,00 	

5.11 – UNIDADE: ASSESSORIA MILITAR – ASMIL
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE	VALOR R$	
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES	 R$                     1.000,00 	
MATERIAL DE CONSUMO	 R$                   79.000,00 	
MUNIÇÃO PARA ARMA DE FOGO	 R$                   20.000,00 	
OBRAS E INSTALAÇÕES (SALA SEGURO)	 R$              1.000.000,00 	
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	 R$                   50.000,00 	
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	 R$                   50.000,00 	
Total Geral	 R$              1.200.000,00 	

EQUIPE TÉCNICA

Coordenação Geral
Raimundo Angelim– Diretor de Gestão Estratégica

Elaboração e Consolidação dos Dados
Jacikley da Costa Ribeiro – Técnico Judiciário - Gerência de Planejamento Estratégico e Orçamento
Evandro Luzia - Gerente de Planejamento Estratégico e Orçamento

Unidades envolvidas 
Desa. Regina Ferreira – Diretora da ESJUD – Escola do Poder Judiciário
Iriá Farias – Diretora de Gestão de Pessoas
Keuly Costa – Diretora de Finanças e Informação de Custos
Ana Paula  – Diretor Regional do Vale do Acre
Greicy Souza – Diretora Regional Vale do Juruá
Alessandra Garcia– Diretora de Logística
Andrea Zilio – Diretora de Informação Institucional
Afonso Evangelista  – Diretor de Tecnologia da Informação