PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Assessoria Jurídica

ProcessoAdministrativo nº : Local	: Unidade	: Requerente	: Requerido	:
Assunto	:

0009636-20.2022.8.01.0000 Rio Branco
ASJUR GECON
Tribunal de Justiça do Estado doAcre
Contratação Emergencial

DECISÃO

1. Trata-se de procedimento objetivando a contratação emergencial para prestação dos serviços de conservação e limpeza na Comarcas atendidas pela Regional do Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus) haja vista a necessidade de manutenção das condições de higiene e limpeza nas Unidades Jurisdicionais.
2. O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3. Dito isso, ACOLHO o Parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1361254) e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta com a empresa LIDERANCA SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.296.965/0001-61, para atender de forma emergencial as necessidades do Tribunal de Justiça na prestação dos serviços de conservação e limpeza na Comarcas atendidas pela Regional do Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus), ao custo total de R$ 435.074,64 (quatrocentos e trinta e cinco mil setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), com fundamento no art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93
4. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medidas necessárias.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
6. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/12/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1361261 e o código CRC 127F32AD.

Processo Administrativo n. 0009636-20.2022.8.01.0000	1361261v3