PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Assessoria Jurídica

ProcessoAdministrativo nº : Local	: Unidade	: Requerente	: Requerido	:
Assunto	:

0008150-97.2022.8.01.0000 Rio Branco
ASJUR
Escola do Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado doAcre
Inexigibilidade de licitação

DECISÃO

1. Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa CLAUDIO A TOSTA EIRELI (A + EMPOWERMENTE), inscrita no CNPJ nº 30.693.984/0001-02, que por meio do formador Claudio Alexandre Tosta, realizará o Curso de Planejamento Estratégico voltado aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre - TJAC, no período de 31 de janeiro de 2023 a 6 de fevereiro de 2023, na modalidade presencial, com carga horária de 48h/a (quarenta e oito horas-aula), no âmbito da Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD.
2. O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 1358778), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CLAUDIO A TOSTA EIRELI (A + EMPOWERMENTE), inscrita no CNPJ nº 30.693.984/0001-02, no valor total de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil, novecentos reais).
4. Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas necessárias.
5. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.
6. Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Data e assinatura eletronicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/12/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1361266 e o código CRC DD805140.

Processo Administrativo n. 0008150-97.2022.8.01.0000	1361266v4