PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Assessoria Jurídica

ProcessoAdministrativo nº : Local	: Unidade	: Requerente	: Requerido	:
Assunto	:

0008998-84.2022.8.01.0000 Rio Branco
ASJUR
Supervisão Regiona
Tribunal de Justiça do Estado doAcre
Aquisição de uma bomba centrífuga 3cv trifásica

DECISÃO

1. Trata-se de procedimento administrativo de contratação direta, destinado à aquisição de uma bomba centrífuga 3cv trifásica, visando atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, nos termos da solicitação de contratação colacionada ao SEI – Evento n.º 1338464.
2.	Em	Parecer	(evento	SEI	1352237),	a	Assessoria	Jurídica	da Presidência	opinou     favoravelmente     à	contratação     direta	por         dispensa	de     licitação,     da Empresa RÊMOLO JARUDE E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.070.751/0001-35, nos termos do art. 24, II, c/c o art. 23, II, "a" da Lei n.º 8.666/93.
3. Dito isso, ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1352237) e, pelos mesmos	fundamentos,	AUTORIZO	a	contratação	direta,	mediante	dispensa	de	licitação, da Empresa RÊMOLO JARUDE E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.070.751/0001-35, para aquisição de uma bomba centrífuga 3cv trifásica, ao custo de R$ 2.353,52 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
4. À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento e providências para seu cumprimento.
5. Publique-se, cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/12/2022, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1356109 e o código CRC 3D0451B0.

Processo Administrativo n. 0008998-84.2022.8.01.0000	1356109v2