27/01/2023 06:57	SEI/TJAC - 1379762 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0009008-31.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DILOG	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 2/2023, de acordo com a Ata de Realização (id. 1377774), Resultado por Fornecedor (id. 1377775) e Termo de Adjudicação (id. 1377778), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.120.923/0001-09, sem valor/numerário (zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem), para o GRUPO 1.
2.	Oportuno anotar que o valor total disponível para a contratação corresponde a R$1.128.360,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil trezentos e sessenta reais), conforme proposta final (id. 1377679).
3.	A par do que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ID n. 1378327) e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro de Certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/01/2023, às 18:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1379762 e o código CRC D17386B9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0009008-31.2022.8.01.0000	1379762v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1444667&infra_sistem… 1/1