Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DRVAC/SUPAL	
Responsável pela solicitação: Kéops Francisco Cordeiro de Souza	
Telefones: (68) 3302-1800/1801 ou 1802	E-mail: supal@tjac.jus.br ou drvac@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Formação de Ata de Registro de Preços (SRP), visando aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para às Comarcas de Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, por um período de 12 (doze) meses.	

Justificativa(*)	A futura aquisição de cargas de gás gás justifica-se, devido a constante utilização deste bem nas copas dos prédios das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça das comarcas de Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil. Além disso, destina-se também ao preparo dos cafés e chás (manhã e tarde), utilizados diariamente para o consumo dos magistrados, serventuários, jurisdicionados servidores e visitantes dos prédios das unidades judiciárias das já citadas comarcas.
Nesse sentido, sendo um item imprescindível para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Das Comarcas do Interior, apenas as Comarcas acima citadas, já possuem Ata de Registro de Preços nº 58/2022 (1165194), processo administrativo SEI nº 0006564-59.2021.8.01.0000, cuja a vigência encerrará no dia 05 (cinco) de abril de 2023.
Nesse sentido, é imprescindível a autorização do novo procedimento licitatório a fim de garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO
AQUISIÇÃO DE BOTIJA E RECARGA DE GÁS DE 13 KG

ITEM	
MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
QUANTIDADE	
1	
COMARCA DE XAPURI
Fórum, Rua Floriano Peixoto, 62, bairro Centro – CEP 69.930- 000 - Xapurí-AC	Botija de 13 Kg	02	

2		
Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
08	
3	
COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA
Fórum, BR 317, Km 01, S/N, bairro Aeroporto, CEP: 69.934- 000 - Epitaciolândia/AC	Botija de 13 Kg	02	
4		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	08	
5	
COMARCA DE BRASILÉIA
Fórum, Avenida Geny Assis, S/N. Centro. 69.932-000 - Brasiléia-AC	Botija de 13 Kg	02	
6		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
08	
7	COMARCA DE ASSIS BRASIL
Fórum, Rua Francisco das Chagas, 872. Cascata. 69.935-000 - Assis Brasil-AC	Botija de 13 Kg	
02	

8		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
08	

Valor estimado da despesa	De acordo com a pesquisa de preços praticada no mercado local, ora expedida pela Gerência de Contratação.	

Estratégia de suprimento	
COMARCA DE XAPURI, Fórum, Rua Floriano Peixoto, 62, bairro Centro
- CEP 69.930-000.
COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA,	Fórum, BR 317, Km 01, S/N,
bairro Aeroporto, CEP: 69.934-000
COMARCA DE BRASILÉIA, Fórum, Fórum, Avenida Geny Assis, S/N. Centro - CEP 69.932-000
COMARCA DE ASSIS BRASIL, Rua Francisco das Chagas, 872. Cascata
- 69.935-000	

Fiscalização	A gestão ficará sobre a responsabilidade da Diretoria Regional do Vale do Alto    Acre    e    a    fiscalização    da    Ata     de     Registro     de     Preços     dar-se-á pela DRVAC/ADMINISTRAÇÃO FORO ou servidor designado, oriunda do certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos nos instrumentos convocatório.	

Entrega	Fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do TJAC, com prazo de entrega não superior a 02 (duas) horas, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho e requisições emitidas pelo fiscal da ARP, se for o caso.	
Recebimento e
aceitação do objeto	Após regular convocação por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a empresa vencedora terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para retirar ou confirmar o recebimento da Nota de Empenho, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas.
Após a emissão da nota de empenho correspondente, a CONTRATADA fornecerá os produtos/serviços após o recebimento da requisição emitida pela Supervisão do Pólo Supridor, de acordo com o especificado nesta Solicitação.
A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo mínimo de 01 (uma) horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento dos materiais ou comunicação similar.	

	Os produtos serão entregues na Comarca sob   os   cuidados   do Supervisor da Comarca, no horário das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira, nos locais indicados.
A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada pelo fornecedor.
Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 01 (uma) hora para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual.
Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:
Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações desta solicitação;
Definitivamente, em até 02 (dois) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de Referência.
O recebimento do objeto desta licitação será condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectadas;	

3.	OBRIGAÇÕES
3.1	- DA CONTRATADA
A Contratada obriga-se a:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.

3.2	- OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A Contratante obriga-se a:
Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento

definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4.	
Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

PAGAMENTO

5.	
As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

SANÇÕES

Rio Branco-AC, 10 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor(a) de Regional, em 10/11/2022, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1329869 e o código CRC EC30ABD8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0008655-88.2022.8.01.0000	1329869v8