Esclarecimento 18/01/2023 13:32:34

Pergunta 01 – A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais: Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, a empresa tem por padrão: a. Disponibilidade, dentro de uma área restrita no nosso site, da imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10, aplicativos e drivers dos dispositivos, acessados através do número de série do equipamento. b. Partição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10. Tal medida tem como objetivo a redução de resíduos após o uso eventual das mídias, já que todos os programas saem pré-instalados e pré-configurados de fábrica, e podem ser reinstalados/recuperados a qualquer momento através das ferramentas acima. Entendemos portanto que a disponibilização das ferramentas acima, por se tratar de mídia eletrônica, é superior ao exigido no Edital, portanto suficiente para atendimento a especificação de mídias físicas. Nosso entendimento está correto? Não estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra, o órgão possui um Setor Central de manutenção dos equipamentos, entendemos que a empresa pode fornecer 5 mídias para cada lote adquirido, ou uma mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 5 unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garantia dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Nosso entendimento está correto? Pergunta 02 – No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS: Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os âmbitos (inclusive no processo judicial eletrônico) e também nos dispositivos e na expressa previsão de racionalização de procedimentos administrativos da Lei 13.726/2018, que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)? Pergunta 03 - No quesito da Nota Fiscal? O atual processo licita, junto aos item 1, os componentes CPU, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Diante disso e considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento?

Resposta 18/01/2023 13:32:34

Em resposta aos questionamentos apresentados ao Edital do Pregão Eletrônico nº 4/2023, com apoio da Gerência de Redes deste Tribunal, respondemos à: - Pergunta 1 - A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais, foi respondido que ´aceitamos disponibilidade, dentro de uma área restrita no site a imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10." - Pergunta 2 - Em relação aos documentos originais, informamos que a apresentação de documentos por meio físico é dispensada, sendo aceitos os eletrônicos assinados digitalmente. - Pergunta 3 - Nota Fiscal, informamos que está correto o entendimento. Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.