Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

1.	OBJETO:
Solicitação visando a formação de Registro de Preços visando a aquisição, montagem e instalação de mobiliários, conforme as especificações e os quantitativos descritos nesta Solicitação de Contratação.
2.	DA JUSTIFICATIVA:

2.1.	Considerando que no Pregão Eletrônico Nº 41/2022 (P. 0005038-57.2021.8.01.0000) restou deserto os itens do GRUPO 03, e foram fracasados os itens do GRUPO 06, os itens do GRUPO 07 e o item 59, conforme Atas de Realização (1228537) e Resultado por Fornecedor (1228544), e considerando a necessidade de incluir itens que já foram adquiridos e se encontram com saldo em ARP reduzido e esgotado, surge a necessidade de se iniciar um novo procedimento licitatório visando a formação de registro de preços para os itens desta Solicitação.
2.2	A futura aquisição dos bens/materiais aqui elencados atenderá às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura das respectivas Atas de Registro de Preços, em vista da necessidade de otimizar os espaços físicos das Unidades Judiciárias e administrativas, bem como da substituição de bens inservíveis.
2.3	As futuras aquisições atendem ao objetivo estratégico de "Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária" -
P.E. 2021-2026, na medida em que dá a oportunidade de substituição dos bens sem condições de uso, mantendo a padronização e consequentemente preservando a saúde e bem estar dos serventuários da Justiça e da sociedade. No mesmo sentido, e na busca de aplicação efetiva do Plano de Logística Sustentável do TJAC faz-se necessário garantir que as futuras aquisições estão sendo feitas a partir de fornecedores que adotem práticas ambientalmente responsáveis.
3.	DO DETALHAMENTO DO OBJETO:
GRUPO 01 - ÁREAS ADMINISTRATIVAS - SECRETARIAS E ASSESSORIAS

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	

1	Cadeira Interlocutor Diretor. Fixa, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura. Estrutura do assento e encosto em compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 60 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 470x500 mm; largura do assento - 470 mm; profundidade do assento - 490 mm - C1-002	

Und	

60	

GRUPO 02 - ÁREAS ADMINISTRATIVAS - SECRETARIAS - ASSESSORIAS

TEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	

2	Mesa ergonômica em “L”, medindo 1400x1400x600x740 mm (LxLxPxA). Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento por meio de corrediças und Milan/ Focus 32 64 R$ 1.544,00 R$ 49.408,00 metálicas telescópicas ou similar.
Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-005	

Und	

72	
3	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 2700x1000x740 mm (LxPxA). Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm.	Und	02	

	Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira
linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia			

4	Mesa redonda com diâmetro 1200x740 mm. Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura de no mínimo 25 mm, revestido com laminado melamínio, acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, fixação entre os pés e o tampo é feita com buchas de aço. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-033	

Und	

7	

GRUPO 03 - GABINETE DE DESEMBARGADOR

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	

5	Mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura e passa cabo na cor e tonalidade do laminado. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M3-001	

Und.	

05	

6	Mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento.Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, com borda em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura e passa cabo, na cor e tonalidade do laminado. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos.
Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-002	

Und.	

05	
7	Porta CPU baixo medindo 220x490x400 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue, confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 4 rodízios em nylon de	Und.	15	

	duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-003			

8	Mesa executiva medindo 1805x850x750 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um gaveteiro lateral para atender as funções de armazenamento de material e sustentação da mesa executiva ou similar. Medidas mínimas: profundidade de 862 mm, e altura 620 mm. Possui 03 gavetas frontais, sendo duas médias e uma para pastas suspensas. Puxador em alumínio, fechadura com chave escamoteável na primeira gaveta. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-004	

Und.	

05	

9	Mesa auxiliar medindo 905x850x750 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampos e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-005	

Und.	

05	

10	Mesa de reunião retangular medindo 1800x1200x750 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura fixada no centro da mesa entre os painéis laterais. Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com caixa de tomadas no tampo com 03 tomadas eletricas e 02 RJ45, localizadas entre os pés painéis. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A caixa metálica tipo MOPA ou similar é composta por 3 tomadas elétricas e recortes para aplicação de 03 plugues de RJ. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-006	

Und.	

05	
11	Mesa de reunião retangular medindo 2700x1200x750 mm (LxPxA)

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura fixada no centro	Und.	05	

	da mesa entre os painéis laterais. Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com caixa de tomadas no tampo com 03 tomadas eletricas e 02 RJ45, localizadas entre os pés painéis. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A caixa metálica tipo MOPA ou similar é composta por 3 tomadas elétricas e recortes para aplicação de 03 plugues de RJ. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha - M3-007			

12	Mesa de trabalho conjugada, Composta por:

-	Uma mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado.

-	Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura.

-	A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço.

-	Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. .O conjunto poderá ter composição única em ‘’L’’ ou similar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-009	

Conj.	

05	
13	Mesa de trabalho conjugada composta por:

-	Uma mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado.

-	Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm(LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura.

-	A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Os	Conj.	05	

	painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos.
Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-010			

14	Mesa de trabalho conjugada composta por:

-	Uma mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado.

-	A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x25 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço.

-	Uma conexão angular medindo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura.

-	Uma mesa executiva gaveteiro pedestal medindo 1805x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado.

-	A mesa possui um gaveteiro lateral para sustentação da mesa executiva. Medidas mínimas: profundidade de 850 mm e altura 620 mm. Possui 03 gavetas frontais, sendo duas médias e uma para pastas suspensas. Puxador em alumínio, fechadura com chave escamoteável na primeira gaveta. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e
acabamentos. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-011	

Conj.	

05	

15	Conexão angular medindo 850x850 mm.

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. O móvel deverá possuir em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Fixação entre as mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Indicar na proposta marca modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionado conforme os padrões de ergonomia - M3-012	

Und.	

06	
16	Armário alto com 02 portas medindo 850x490x1650 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, riscos, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com	Und.	05	

	parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 40 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-013			

17	Armário baixo com 02 portas tipo balcão medindo 850x490x740 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura, revestido com laminado melamínio, com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, riscos, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de
altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Uma prateleira em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 40 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-014	

Und.	

05	

18	Armário credenza baixo com 2 portas e nicho central medindo 1850x490x700 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm . O móvel possui nicho central com uma divisória central na vertical, e duas prateleiras, ambos confeccionados em MDP de no mínimo 18 mm. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm, revestidas em ambas as faces com laminado. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-015	

Und.	

06	
19	Armário alto com 04 portas e estante lateral medindo 2730x490x1650 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue, composto por dois armários altos com duas portas e 2 nichos abertos tipo torre, sendo um direito e outro esquerdo, conjugados. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo.
Cada armário possui três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com vão de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais do móvel, com capacidade para, no mínimo, 40 Kg por plano de carga. Cada armário com duas portas de giro, em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. 02 nichos laterais tipo torre aberta, sendo um direito e um esquerdo, com a mesma profundidade e altura dos	Conj.	06	

	armários e largura medindo no mínimo 447 mm (L), corpo, laterais, base e prateleira de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O conjunto de armários deverá possuir fechamento para conjugar os módulos de armário alto e nichos de acordo com cada fabricante ou similar, confeccionado em MDP. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-016			

20	Nicho tipo torre aberta medindo 447x447x1650 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura. Possui acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura Rodapé em MDP de no mínimo 18 mm de espessura com no mínimo 50 mm de altura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-017	

Und.	

06	

21	Armário médio com 02 portas, medindo 850x490x1100 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura acabamento lateral em fita de borda de PVC com 1 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 40 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-018	

Und.	

06	

GRUPO 04 - GABINETES DE JUIZ E DESEMBARGADOR

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	
UNID.	
QUANTIDADE INSTITUCIONAL	

22	
Poltrona Presidente Giratória.

Com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Assento e encosto interligados em concha única, com base em alumínio. Estrutura do assento e encosto em compensado com, no mínimo, 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada de, no mínimo, 80 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 45 kg/m³, e no mínimo 70 mm para o encosto, com densidade mínima de 28 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100%
couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Mecanismo com movimento sincronizado, com relax a gás e aranha arqueada com, no mínimo, 700 mm de diâmetro, em alumínio ou outro metal com acabamento cromado.
Dimensões mínimas: largura/altura do encosto - 550x670 mm; largura do assento – 550 mm; profundidade do assento – 480 mm - C2-001	

Und.	

15	

23	Poltrona Diretora Fixa.

Com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados em concha única, com base de compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 80 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 45 kg/m³, e no mínimo 70 mm para o encosto, com densidade mínima de 28 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça.
Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 550x600 mm; largura do assento - 550 mm; profundidade do assento - 450 mm - C2-002	

Und.	

15	

24	
Poltrona Presidente Giratória com regulagem de altura do solo.
Base com aranha arqueada de alumínio com, no mínimo, 700 mm de diâmetro. Encosto em
tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, em nylon 6 ou material similar que apresente os mesmos padrões de qualidade e acabamento. Braços com altura regulável, com estrutura em forma de “T”, revestidos em poliuretano na cor preta. Mecanismo com inclinação e relax, com pistão a gás. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto: 500x600 mm; largura do assento: 500 mm; profundidade do assento: 480 mm - C2-003	

Und.	

20	

25	
Poltrona Interlocutor Diretor Fixa, base tipo “S”.

Em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6. Braços fixos ou reguláveis, com revestimento em poliuretano na cor preta ou cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 480x540 mm; largura do assento: 480 mm; profundidade do assento: 480 mm. –C2-004	

Und.	

15	

GRUPO 05 - ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	
UNID.	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	

26	Longarina 02 lugares sem braços.
Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em
material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm. –C3-003	

Und.	

50	

27	Longarina 03 lugares sem braços.
Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em
material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm. –C3-004.	

Und.	

50	

ITEM 28

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	
UNID.	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	

28	Cadeira de Rodas.

Adulto confeccionada em alumínio com capacidade de carga de até 120kg. Estrutura em aço dobrável em duplo X tubular; Pintura Epoxi; Assento e encosto em nylon almofadado; Freios Bilaterais; Rodas Traseiras 24’’ raiadas; Rodas Dianteiras 6’’rolamentadas verticalmente; Garfos dianteiro em
nylon; Apoio de braços emborrachados escamoteáveis; Apoio de pés rebatíveis lateralmente; Protetor lateral de roupa; Pneus maciços;	

Unid.	

15	

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	
UNID.	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	

29	Armário Planejado: Armário tipo Guarda-Volumes com as seguintes medidas aproximadas: Altura: 200 cm, Largura: 44cm e Profundidade 45 cm e 08 portas com chave. Local de destino: ASMIL.
Imagem Ilustrativa

	

Unid.	

10	

3.1 A existência de preço registrado não obriga o Tribunal de Justiça a efetuar aquisições unicamente daqueles concorrentes que tiveram seus preços registrados, ficando-lhe facultada a utilização de licitação específica para a aquisição pretendida, cabendo-lhes, no entanto, a preferência na aquisição em igualdade de condições.3.2 Os materiais deverão ter prazo de garantia mínimo de três anos.
3.3	Os materiais descritos acima seguem o padrão do Catálogo de Mobiliário disponível em: http://www.tjac.jus.br/wp- content/uploads/2014/08/Resolucao_CONAD_TJAC_37_2012.pdf
3.4	As contratações decorrentes da ata de registro de preços serão formalizadas pelo órgão gerenciador mediante termo contratual e/ou emissão da respectiva Nota de Empenho (NE).

4.	PADRÃO CROMÁTICO DO MOBILIÁRIO.
O padrão cromático para os diversos tipos de bens estão definidos de acordo com os grupos, sendo:
4.1	COR OU ACABAMENTO PADRÃO DOS MÓVEIS
•	Argila – para os grupos II
•	Wengue – para os grupo III;
4.2	COR OU ACABAMENTO PADRÃO DAS CADEIRAS
•	Preto – para os grupos I e IV.
•	Cor livre, segundo o projeto do ambiente – para o grupo V;

5.	DO RECEBIMENTO E DO CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:
5.1.	A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
5.2.	Os produtos serão entregues na supervisão do Almoxarifado Regional, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (68) 3302-0400.
5.3.	O supervisor do almoxarifado regional procederá com a aceitação do produto após rigorosa conferência, e somente após dará o “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada no ato da entrega.
5.4.	Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual.
5.5.	Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:
A)	Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência;
B)	Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;

5.6.	Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
5.7.	Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de Referência.
5.8 Recebimento do objeto está condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectadas.
6.	AVALIAÇÃO DO CUSTO
6.1.	O custo estimado será apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisas de mercado.
7.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1.	Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, tipo, procedência e prazo de validade;
7.2.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
7.2.1.	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15(quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos;
7.2.2.	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
7.2.3.	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
7.2.4.	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
7.2.5.	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
7.2.6.	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
8.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
8.1.	A Contratante obriga-se a:
8.1.1.	Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
8.1.2.	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes neste Termo de Referência e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
8.1.3.	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
8.1.3.1.	Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, que estejam em desacordo com o presente Termo de Referência e com a ARP e/ou Contrato; bem como, zelar pela cronologia dos termos aditivos e seus apostilamentos, a fim de não permitir a ruptura do contrato e nem a extrapolação do termo final do limite de 60 (sessenta) meses permitidos pela legislação.
8.1.4.	Efetuar o pagamento no prazo previsto.
8.1.5.	Notificar o fornecedor registrado sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços;
8.1.6.	Devolver os materiais ou recusar os serviços que, recebidos provisoriamente, apresentarem discrepância em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços após a entrega/instalação;
8.1.7.	Aplicar ao fornecedor registrado as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis.
9.	CONTROLE DA EXECUÇÃO

9.1	Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:
I	- aferir o cumprimento dos resultados estabelecidos pela contratada;
II	- verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; e
III	- prestar apoio à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, reajuste, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, aplicação de sanções, extinção dos contratos, entre outras, com vistas a assegurar o cumprimento das cláusulas do contrato a solução de problemas relacionados ao objeto.
9.2	Para tanto figuram como:
FISCAL: Jener Pontes de Oliveira (GEINS) GESTOR: Jose Jaider Sousa Santos, Gerente GEMAT
9.3.	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.4.	Ao fiscal compete o acompanhamento da execução contratual, e anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ARP, indicando dia, mês e ano para solução das falhas identificadas, bem como determinando o que for necessário à sua regularização e encaminhando os apontamentos ao gestor para as providências cabíveis.

9.5.	Ao Gestor do contrato cabe a análise de reajuste; repactuação; reequilíbrio econômico-financeiro; incidentes relativos a pagamentos; de questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento e da prorrogação, apontando o que for necessário.
10.	DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1.	A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista na Lei 8.666/93.
11.	DO PAGAMENTO
11.1	O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo prestador de serviço.;
11.2	A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do material, conforme este Termo de Referência;
11.3	A Nota Fiscal ou Fatura deverá estár obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.3.1	Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.
11.4	O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento.
11.5	Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante;
11.6	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
11.7	Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da obrigação é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)	I = (6/100) 365	I = 0,00016438
TX = Percentual da taxa anual = 6%	

12.	DAS VEDAÇÕES
12.1.	É vedado à CONTRATADA:
12.1.1.	interromper a execução do contrato sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12.1.2.	Caucionar ou utilizar este Contrato para qualquer operação financeira.
12.1.3.	Transferir a terceiros ou subcontratar o objeto.
13.	DOS CASOS OMISSOS:
13.1.	Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, as disposições contidas na Lei nº 8.078,de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, supletivamente a teoria geral dos contratos, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Documento assinado eletronicamente por Allexandra Macedo de Souza Oliveira, Gerente, em 10/10/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1305128 e o código CRC 6F35FDF6.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007216-42.2022.8.01.0000	1305128v4