Impugnação 25/01/2023 11:23:25

No grupo 03 da referida licitação, temos o item 25, que diz: Poltrona Interlocutor Diretor Fixa, base tipo "S". Em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6. Braços fixos ou reguláveis, com revestimento em poliuretano na cor preta ou cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto - 480x540 mm; largura do assento: 480 mm; profundidade do assento:480 mm. -C2-004. A especificação apresentada, para esse tipo de cadeira, onde tem assento e encosto em tela, somente uma empresa dispõe da mesma, que é a Caderode. Modelo Way C20 que as importa da China, sendo que a mesma não apresenta sequer Certificado referente ao atendimento da NBR 13.962/2018, conforme solicitado no item 4.2.4 do Termo de Referência. As demais fabricantes possuem somente o referido modelo giratório, não tendo o modelo fixo, visto que as mesmas também importam o referido item. Além do mais, diante de tal fato, não haveria competição para todo o grupo, visto que somente essa especifica empresa , a CADERODE, teria condições de competir para o grupo, visto que as demais não possuem tal produto. Outro ponto que pode vir a acontecer é exatamente o grupo ser fracassado novamente como foi na ultima licitação, visto que para o referido item não há nenhuma certificação conforme a ABNT. Diante desse fato, solicitamos que o item 25 do grupo 03 seja retirado do grupo e licitado avulso, assim como o item 01 do edital do pregão eletrônico 07/2023, sendo que o tribunal de justiça seria atendido no item que deseja e as demais empresas poderiam apresentar propostas de preços para o grupo 03, afastando assim o risco de falta de competitividade para o referido item. Outra possibilidade é a de que todos os itens poderiam ser licitados individualmente e não em grupo, visto que se tratam de móveis padronizados, inclusive conforme as normas da ABNT, não havendo margem de erro para os ofertantes. Sendo assim, pedimos que nosso pleito seja analisado e o item 25 do grupo 03 seja retirado do grupo 03 para ser licitado avulso, afastando assim a possibilidade de somente uma empresa participar ou que a licitação seja feita por item e não por grupo como está disposta hoje.

Resposta 25/01/2023 11:23:25

Em resposta ao pedido de impugnação, a Gerência de Instalações se manifestou nos seguintes termos: Esta Gerência se manifesta no sentido de acatar os argumentos apresentados no que tange o item 25 no grupo 03 da referida licitação (Poltrona Interlocutor Diretor Fixa, base tipo ´S") a respeito do Certificado de atendimento da NBR 13.962/2018, conforme solicitado no item 4.2.4 do Termo de Referência, para efeito de revisão e reestruturação dos grupos supra citado. Este aceite intenciona precaver o fracasso do certame como ocorrido na última licitação, pois não houve nenhuma certificação conforme a ABNT, para o referido item. Diante desse fato, será feita revisão dos grupos e os itens que os comporão. Nesse sentido, informo que o certame será suspenso para elaboração de adendo modificador de edital, que será posteriormente republicado, preservando-se os prazos legais e os mesmos meios de publicação anteriormente utilizados.