04/01/2023 09:12	SEI/TJAC - 1340430 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0007216-42.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEMAT
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de mobiliário padronizado

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de mobiliário padronizado, com montagem e instalação, a fim de dotar as unidades administrativas e judiciais deste Tribunal de Justiça de móveis adequados, quando necessário.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1339395) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1343433).
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 24 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/12/2022, às 20:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1340430 e o código CRC 647409BD.

Processo Administrativo n. 0007216-42.2022.8.01.0000	1340430v6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1403978&infra_sistem… 1/1