03/01/2023 08:36	SEI/TJAC - 1351059 - Termo de Homologa��o

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

:	0007084-82.2022.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	CPL
Requerente	:	Diretoria de Informação Institucional
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa de comunicação visando a publicação de avisos de licitação, notas

Assunto	:

de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 110/2022, de acordo com as Atas de Realização (ID n. 1334016 e n. 1348254), Resultado por Fornecedor (ID n. 1348256) e Termo de Adjudicação (ID n. 1348261), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo único, a empresa ABA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.139.035/0001-80, com o valor global de R$ 20.998,80 (vinte mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), sendo R$ 19.999,20 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para o item 1 e R$ 999,60 (novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para o item 2, conforme proposta atualizada (ID n. 1348249).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR   e
HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria   de   Logística   para   lançamento   da   homologação   no   sistema

COMPRASNET.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/12/2022, às 19:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1351059 e o código CRC AD6424EA.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0007084-82.2022.8.01.0000	1351059v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1414931&infra_sistem… 1/1