PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006843-11.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Gerência de Bens e Materiais	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Aquisição de suprimentos de impressão (toner, cartuchos e ribbons), com logística reversa, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 124/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1363301), Resultado por Fornecedor (id 1363302) e Termo de Adjudicação (id 1363303), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as seguintes empresas:

-	DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.210.196/0001-00, com valor global de R$ 169.720,00 (cento e sessenta e nove mil setecentos e vinte reais), sendo R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o item 1, R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 4, R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 5, R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 6, R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para o item 7, R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o item 8, R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para o item 9, R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para o item 10, R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) para o item 11, R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais) para o item 12, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para o item 13, R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) para o item 14, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para o item 16, R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais) para o item 17, R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para o item 18, R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais) para o item 19, R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais) para o item 21, R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) para o item 22, R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 23, R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 24, R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 25, R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 26, R$ 67.860,00 (sessenta e sete mil oitocentos e sessenta reais) para o item 27, R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais) para o item 28, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para o item 29, R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) para o item 30 e R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais) para o item 31, conforme Proposta (id 1362912);

-	NA FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.915.722/0001-83, com valor global de R$ 17.160,00
(dezessete mil cento e sessenta reais) para o item 20, conforme Proposta (id 1360638).

-	CHEIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.457.810/0001-86, com valor
global de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) sendo R$ 7.350,00 para o item 32, R$ 1.250,00 para o item 33 e R$ 1.200,00 para o item 35, conforme Proposta (id 1360665).

-	LEXBEMARK COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.328.413/0002-79, com valor global de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais), sendo R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) para o item 2 e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o item 3, conforme Proposta (id 1363067).

-	LFV CARTUCHOS E TONERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.423.106/0001-72, com valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o
item 15, conforme Proposta (id 1363149).

2.	Oportuno assinalar que o 'item 34' do edital do certame encontra-se em fase recursal.
3.	Assim, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ID n. 1363911) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/01/2023, às 08:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1365255 e o código CRC 4FF4F11B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006843-11.2022.8.01.0000	1365255v3