Pregão/Concorrência Eletrônica

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CONTRARRAZÃO :
Rio Branco, 18 de janeiro de 2023
ILUSTRE SENHOR PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PREGÃO ELETRÔNICO nº 118/2022
PROCESSO SEI n° 0004064-20.2021.8.01.0000)

Juruá Serviços Técnicos Eireli, inscrita no CNPJ.: 01.153.381/0001-01, com sede na Rua Francisco Marcos, nº 111 – Bairro Jardim Brasil – CEP.: 69.919-504, vem responder as contestações do recurso apresentado:

1º Nobreak 60KVA:

“DO NÃO ATENDIMENTO AO ITEM 10.7.3 – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA QUE COMPROVE A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE NO BREAK DE NO MÍNIMO 60 KVA”

O atestado da Policia Federal realmente não apresentou as potências dos equipamentos, no entanto o Tribunal poderá fazer as diligências ou solicitar ao órgão as respectivas capacidades.
Consta no SICAF alguns acervos e atestados da empresa, onde outro atestado da Policia Federal possui essa descrição.

2º Vinculo do Engenheiro Mecânico:

“DO NÃO ATENDIMENTO AO ITEM 10.7.7 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO DO PROFISSIONAL COM A EMPRESA”

Vinculo do Engenheiro Wagner Pruschinski, está incluso no SICAF, com a Certidão de Registro de Quitação do CREA da Juruá.

3º Inexequibilidade:

“DA INEXIQUIBILIDADE DA PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA RECORRIDA”

Não consideramos os custos de EPI e ferramental, tendo em vista que a empresa já presta serviços nestas instalações e tem seu ferramental e EPI depreciados.

4º Optante pelo Simples:

“DA IMPOSSIBILIDADE DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES PARTICIPAREM DE PROCESSOS CUJO OBJETO CONTEMPLA A TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA”

A aferida licitação não se trata de sessão de mão-de-obra e sim contratação de empresa especializada na prestação de serviços.

Atenciosamente,

Juruá Serviços Técnicos EIRELI Antonio Correa Villela Filho
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