PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 128/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA	TECNOSOL ENGENHARIA,
ARQUITETURA	E CONSULTORIA LTDA.
Processo	nº	0005441-
89.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da dotação orçamentária do contrato para fazer frente a realização das despesas relacionadas a segurança institucional, por meio dos recursos do FUNSEG, conforme Acórdão COJUS, id 1362252 .

Onde se lê:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,  na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 100 (RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
6.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,  na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, ou 203.633.02.061.2282.2908.0000 - Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados
- FUNSEG
Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 100 (RP),

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
6.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 02 de janeiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/01/2023, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1365226 e o código CRC 861C1AAC.

Processo Administrativo n. 0005441-89.2022.8.01.0000	1365226v1