DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
tório, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, da Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, combinado com o artigo 973, do Provi- mento n. 16/2016, da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal – COGER.
4.	O Ministério Público do Estado do Acre apresentou o parecer de p. 124, opinando pela regularidade do precatório.
É o relatório. Decido.
5.	O Município de Assis Brasil – Administração Direta e Indireta está enquadra- do no Regime Especial de pagamento de precatórios, que foi instituído pelas Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017 para os entes públicos que esta- vam em mora no pagamento de precatórios na data e 25 de março de 2015. Como resultado, este Precatório deverá ser liquidado até o prazo final de vi- gência do Regime Especial de pagamento, que é a data de 31 de dezembro 2029, conforme as regras dos artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Cons- titucionais Transitórias – ADCT, e dos artigos 51, 54 e 58 da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
6.	O art. 100 da Constituição Federal determina que os créditos decorrentes de decisões judiciais devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais sejam pagos exclusivamente pela ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Já em relação à ordem de preferência dos precatórios submetidos ao regime especial, o art. 72, da Resolução CNJ nº 303/2019, disciplina que o pagamento dos precatórios sujeitos ao regime especial observará a ordem da cronologia de sua apresentação perante o tribunal ao qual está vinculado o juízo respon- sável por sua expedição, respeitadas as preferências constitucionais em cada exercício e o disposto da referida Resolução quanto à elaboração das listas de pagamento.
Por sua vez, as normas relativas à elaboração das listas de pagamento de precatórios estão descritas no art. 7º, § 6º, no art. 12, caput e §, 1º, no art. 15, caput, da Resolução CNJ nº 303/2019.
O § 1º, do 12, da Resolução CNJ nº 303/2019, especifica que, para efeito do disposto no caput do art. 100 da Constituição Federal, considera-se como momento de apresentação do precatório o do recebimento do ofício perante o tribunal ao qual se vincula o juízo da execução
Além disso, o art. 12, caput, da Resolução CNJ nº 303/2019 determina que o precatório, de acordo com o momento de sua apresentação, tomará lugar na ordem cronológica de pagamentos, instituída, por exercício, pela entidade devedora.
Por outro lado, o § 6º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, pontua que, no caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas
Por fim, o art. 15 da Resolução CNJ nº 303/2019, esclarece que considera-se momento de requisição do precatório, para aqueles apresentados ao tribunal entre 3 de abril do ano anterior e 2 de abril do ano de elaboração da proposta orçamentária, a data de 2 de abril.
7.	Esta requisição de pagamento foi apresentada completa pelo Juízo da Exe- cução em 24/01/2022 (p. 2), uma vez que estava instruída com as peças obri- gatórias para a formação do precatório, conforme o artigo 973, do Provimento
n. 16/2016, da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal – COGER. Desse modo, a data da apresentação desta requisição de pagamento no TJAC (24/01/2022) será o parâmetro para o seu posicionamento na ordem cronológi- ca, que deverá ocorrer na relação aos precatórios do ano de 2023, nos termos do Art. 12, caput e § 1º e do art. 15, caput, c/c o art. 72, da Resolução CNJ nº 303/2019.
8.	Com esses registros, considerando a regularidade deste Precatório, deter- mino que a Secretaria de Precatórios certifique: a) a sua inscrição na lista única de ordem cronológica do Município de Assis Brasil – Administração Direta e Indireta, formada pelos precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Esta- do do Acre, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme o artigo 53 da Resolução n. 303/2019 do CNJ; e b) a sua inclusão no cálculo do percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida que o Ente Público deverá destinar ao pagamen- to de precatórios no ano de 2023, nos termos do artigo 59, da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
9.	Intime-se.
Rio Branco-(AC), 10 de janeiro de 2023.

ANDRÉA DA SILVA BRITO
Juíza Auxiliar da Presidência do TJ/AC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0006843-11.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de suprimentos de impressão (toner, cartuchos e ribbons), com logística reversa, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Rio Branco-AC, terça-feira 24 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.228
1.	
137

Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 124/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1363301) e Resultado por Fornecedor (id 1363302), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa CHEIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.457.810/0001-86, com valor global de R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais) para o ‘item 34’, conforme proposta regis- trada sob o evento n. 1360665.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência deste Tribunal de Justiça, e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto nestes autos, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2023, às 19:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005013-10.2022.8.01.0000
Requerente:DIINS
Assunto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de filmagem, gravação e edição de vídeos, captação de fotos e vídeos com drone, locação de estúdio, execução de serviços de gravação, transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo (Streaming de Vídeo), com equipamentos, cobertura fotográfica de eventos, e impressão fotográfica colorida.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 123/2022, de acordo com a Ata de Realização (id’s 1370110 e 1372163) e Resultado por Fornecedor (id 1372165), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou ven- cedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a seguinte empresa:

-	W X D AVILA LUCENA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.725.577/0001-00, com valor global de R$ 522.150,00 (quinhentos e vinte e dois mil cento e cinquenta reais) para o ‘grupo 1’.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Tribunal de Justiça, e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto nestes autos, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da adjudicação e homologação no
sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2023, às 19:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002868-15.2021.8.01.0000
Requerente:Gabinete da Presidência, Diretoria de Tecnologia da Informação, Diretoria de Gestão Estratégica, Gerência de Projetos
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Fornecimento de material permanente objetivando a modernização do Parque Computacional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 40/2022, de acordo com as Atas de Realização (id’s 1205303 e 1371467) e Resultado por Fornecedor (id 1371470), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas:

-	AZULDATA TECNOLOGIAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.143.803/0001-10, com valor global de R$ 534.490,00 (quinhentos e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa reais), para o item 01.

-	VETORSCAN SOLUCOES CORPORATIVAS E IMPORTACAO EIRELI, ins-
crita no CNPJ sob o nº 11.113.866/0001-25, com valor global de R$ 14.500,00
(quatorze mil e quinhentos reais), para o item 04.

-	ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.328.910/0001-11, com valor global de R$ 27.954,00 (vinte e
sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais), para o item 05.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado

138

Rio Branco-AC, terça-feira 24 de janeiro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.228
pela Assessoria Jurídica deste Tribunal de Justiça e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame licitatório, adjudicando o seu objeto.

3.	À Diretoria de Logística para lançamento da adjudicação e homologação no
sistema COMPRASNET.

Publique-se e cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2023, às 19:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0008655-88.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:DRVAC/SUPAL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de Registro de Preços visando a aquisição eventual e futu- ra de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta para abertura da fase externa de procedimento licita- tório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que foram juntados o mapa de pre- ços (id 1352033), a minuta de edital (id 1365386), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1356596).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1368872.
4.	A Diretoria de Logística informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1374394).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2023, às 19:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0008655-88.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 10/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços visando a aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 kg para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condi- ções, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 6 de fevereiro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 19 de janeiro de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 92 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do Ofício n° 5722/2022, oriundo da Central de Processamento Eletrônico e Despacho GAPRE n. 36357,

RESOLVE:

Designar o servidor Guilherme Menegazzo Mazetto, Técnico Judiciário, Ma-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
trícula 7001569, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Núcleo de Processamento dos Juizados Especiais de Rio Branco, Código CJ5-PJ, da Central de Processamento Eletrônico, no período de 10 a 23 de dezembro, por motivo de licença odontológica do titular.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 18/01/2023, às 15:20, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 160 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria n. 3133/2022, publicada no Diário da Justiça Ele- trônico n. 7.209, publicado dia 23/12/2022, e conceder meia diária ao servi- dor Steiner Ribeiro Cascais, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, matrícula 7001797, por seu deslocamento às Comarcas de Xapuri e Epitaciolândia, no dia de 21 de dezembro do corrente ano, em atendimento à DITEC, conforme Proposta de Viagem nº 1645/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 18/01/2023, às 15:20, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000223-46.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DIPES
Requerente:Dala Maria Castelo Nogueira Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Opção de 40%

DECISÃO

I	- RELATÓRIO

Trata-se de requerimento apresentado pela servidora Dala Maria Castelo No- gueira visando optar pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 40% (quarenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Código CJ5-PJ, do Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, advindo de nomeação com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2023.

Data do requerimento: 11 de janeiro de 2023. Evento nº 1369635. Portaria de substituição : PORTARIA Nº 87 / 2023. Evento nº 1370659. Breve relatório. Passo a decidir.
II	- DO TERMO DE OPÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 03/2013 DO CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL - COJUS

Inicialmente citem-se os dispositivos legais previstos no § 1º, do art. 42 e §5º, do art. 45, da Lei Complementar nº 258/2013, a citar que permitem tal opção:

Art. 42. A remuneração dos cargos de provimento em comissão é a constante do anexo xi integrante da presente lei complementar.

§ 1º Ao servidor integrante das carreiras de que trata esta lei complementar e ao cedido ao poder judiciário é facultado optar por uma das remunerações a seguir discriminadas: I - a remuneração do cargo de provimento em comissão; ou ii - a remuneração do cargo efetivo ou emprego, acrescida do percentual de até quarenta por cento do respectivo cargo de provimento em comissão, conforme regulamento do conselho da justiça estadual.

[...]

Art. 45. somente serão substituídos os ocupantes de cargo de provimento em comissão e função de confiança destinados ao exercício de função de direção, gerência, chefia e supervisão, sendo vedada a substituição no caso de assessoramento.

[...] § 5º o substituto, no ato de assunção do cargo, fará a opção pela remune- ração, obedecendo ao disposto no § 1º do art. 42.