ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

1.	OBJETO
Modernização do Parque Computacional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Ampliar os serviços nos 22 municípios acreanos que operaram de forma virtual, através da aquisição de equipamentos contribuindo com uma maior celeridade do Judiciário Acreano. O TJAC possui 2.109 mil colaboradores, entre magistrados, servidores administrativos e auxiliares. Esse grupo de colaboradores trabalha para uma população de
894.470 mil jurisdicionados. Daí se depreende a importância dos recursos tecnológicos para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Afonso Evangelista Araújo	Diretor	DITEC	
Jean Carlos Nery da Costa	Gerente de Redes	GERED/DITEC	
Elson Correia de Oleira Neto	Geserente de Segurança de Dados	GESEG/DITEC	
Victor Moura Baldan	Assessor	|DITEC	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Trata-se de serviço enquadrado como bem comum nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, em virtude do fato de ser possível especificar o serviço e medir o desempenho da qualidade, usando parâmetros usuais de mercado, sendo que esta demanda está em consonância com a IN MPOG/SLTI nº 5/2017, que trata da execução indireta de serviços, IN 40/2020 que trata do ETP. Além disso, deve a contratação seguir as orientações da legislação pertinente, em especial a Lei 866/93, dentre outras.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Aquisição de Equipamento e Material Permanente, com o objeitovo de atender o parque tecnológico e elevar o nivel de qualidade do serviço prestado por este TJAC, conforme avaliado na justificativa do Item 2.

5.1	ANÁLISE DE RISCOS
RISCO	DANO	AÇÃO PREVENTIVA	AÇÃO DE CONTIGÊCIA	RESPONSÁVEL	
Atraso na entrega
do material	Atrasar instalação dos
equipamentos	Acompanhar a execução do contrato e os prazos
para execução do mesmo	Aplicar as sanções previstas em contrato	GESTOR DO
CONTRATO	
Material
defeituoso	Paralisação de serviços	Conferência dos equipamentos recebidos pela
área fim	Acionamento da garantia para reposição/substituição do
material porventura defeituoso.	GESTOR DO
CONTRATO	

5.2	ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÁS POLITICAS DO GOVERNO
REQUISITO	SIM	NÃO	NÃO
APLICA	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	X		
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	
A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG?			X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			X	

5.3	PLANO DE SUSTENTAÇÃO
O Plano de Sustentação visa garantir a infraestrutura de informática do TJAC, com a aquisição de microcomputadores com vistas ao crescimento e melhoramento da qualidade de serviço.
RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO	
Recusos Humanos	
RECURSO	NECESSIDE DE CONHECIMENTO	AÇÃO PARA OBTENÇÃO DO RECURSO RESPONSÁVEL	

Equipe técnica da Diretoria de Tecnologia do TJAC	Conhecimento técnico na instalação e configuração dos equipamentos, acessórios e softwares;
Conhecimento técnico para dar suporte ao uso do equipamentos e
softwares, para sanar as diversas dúvidas dos usuários pela equipe de TI do TJAC	
A obtenção se dá através da abertura de um chamado através do GLPI. Após a abertura, será dado um prazo para resolução do incidente, garantindo, dessa forma, a continuidade do serviço.	

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
a)	Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 370/2020 do CNJ, conforme Caput IV, Art. 34, Art. 36, in verbis:
" - Art. 34. Os itens de infraestrutura tecnológica deverão atender as especificações, temporalidade de uso e obsolescência a serem regulados em instrumentos aplicáveis e específicos.
- Art. 36. Cada órgão deverá elaborar Plano de Gestão de Continuidade de Negócios ou de Serviços no qual estabeleça estratégias e planos de ação que garantam o funcionamento dos serviços essenciais quando na ocorrência de falhas."
b)	O objetivo da aquisição encontra respaldo no Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido especificamente no Plano de Continuidade de Serviços de TI.
c)	O presente projeto faz parte do conjunto de ações de TI que serão desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos Obrigacionais
7.1.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.1.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.1.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.

7.1.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.1.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.1.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.1.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.1.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.1.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.1.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.1.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
7.1.12.	O atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA aplicar-se-á em multas e sansões administrativas previstas no contrato.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
Objeto a ser contratado:
Item	Descrição	Qua	

1	Item 1 - Computador Mini Desktop
-	Processador: deve possuir 06 (seis) núcleos reais e suportar 06 (seis) threads ou superior, clock mínimo de 2.30 GHz;
-	Placa mãe projetada pelo próprio fabricante do equipamento e suportar até 64 GB de memória DDR4 2666 MHz com 2 slots de expansão;
-	Memória RAM tipo DDR4-2666MHz ou superior, com no mínimo 16 (dezesseis) Gigabytes;
-	Interfaces: Controladora de Rede integrada à placa mãe com velocidade de 10/100/1000 Mbits/s, padrões Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet, autosense, full- duplex, plug-and play, configurável totalmente por software, com conector padrão RJ-45 e função Wake on-lan em funcionamento e suporte a múltiplas VLANS (802.1q e 802.1x). Interface de rede Wireless + Bluetooth (Dual-band 2x2 802.11ac), com MU-MIMO e antena interna; No mínimo 06 (seis) interfaces USB, pelo menos 04 (quatro) deverão ser do tipo USB 3.2;
-	Deverá possuir no mínimo 01 (um) interface analógica VGA e 02 (dois) interfaces digitais (DisplayPort e HDMI);
-	Unidade de estado sólido M.2 de no mínimo 256GB PCIe NVME M2; Gabinete do tipo MINI;
-	Fonte externa de Alimentação para corrente alternada com tensões de entrada de 100 a 240 VAC (+/-10%), 50-60Hz, com ajuste automático, de no máximo 65W. Deve ser fornecido acessórios do próprio fabricante (mouse, teclado, monitor de vídeo de 21,5", suporte de cabos de travamento do tipo Kensington, licença do sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional 64 bits ou versão superior idioma Português BR;
-	Os equipamentos devem possuir garantia por um período mínimo de 05 (cinco) anos on-site;	

113	

2	Item 2- Monitor de Vídeo
-	Tela 100% plana de LED, tamanho mínimo de 21,5”, proporção 16:9, brilho de 250 cd/m2, relação de contraste de 1.000:1, 16,7 Milhões de cores;
-	Resolução mínima de 1920x1080 a 60hz; Conectores de Entrada: 01 (uma) entrada VGA, 01 (uma) entrada HDMI e, 01 (uma) entrada DisplayPort ou superior, obrigatoriamente compatível com as interfaces de vídeo do desktop sem o uso de adaptadores;
-	Deverá possuir 01 (um) cabo Displayport, 01 (um) HDMI e 01 (um) cabo de alimentação; Deve possuir Pixel Pitch máximo de 0,248 mm;
-	Deve possui 5 (cinco) interfaces USB, sendo no mínimo 3 (três) do tipo 3.0; Controle digital de brilho e contraste. Regulagem de inclinação, altura (mínimo 130 mm), suporte giratório (mínimo 90°) e Pivot (rotação) de 180º;
-	Tratamento antirreflexivo. Não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexivos;
-	Fonte de Alimentação para corrente alternada com tensões de entrada de 100 a 240 VAC (+/-10%), 50-60Hz, com ajuste automático;
-	Certificação de compatibilidade eletromagnética CE e de economia de energia EPEAT no mínimo na categoria Silver. Possuir certificação de segurança UL ou IEC 60950 ou similar emitido por órgão credenciado pelo INMETRO ou similar internacional. O monitor deverá possuir um conector de encaixe para o kit de segurança do tipo kensington sem adaptações;
-	A garantia do monitor deverá ser prestada nos mesmos prazos estipulados para o desktop propriamente dito, devendo ser ratificada na proposta comercial. O monitor deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, ou ser projetado especificamente para compor a solução ofertada, em regime ODM.
-	Os equipamentos devem possuir garantia por um período mínimo de 05 (cinco) anos on-site;	

113	

3	Item 3 - Impressora Multifuncional
-	Velocidade de impressão: até 40 ppmCiclo de trabalho: até 80.000 imagens/mêsVolume mensal recomendado de impressão: Até 6.000 páginasSaída frente e verso PadrãoTempo de saída da primeira impressão: apenas 6,5 seconds
-	Resolução máxima de impressão: 600 x 600 dpi (melhor qualidade de imagem em até 1200 x 1200)Velocidade do processador: 1.0 GHzMemória de impressão (padrão/máx) 512 MB / 512 MBConectividade 10/100/1000 BaseT Ethernet, USB 2.0, Wi -FiLinguagem de descrição de páginas (PDL) JPEG, PCL® 5e, PCL® 6, PDF Direct, PostScript 3, TIFFRecursos de impressão: Frente e verso automático, Impressão de livreto, Separação, Tamanho de página personalizado, Modo rascunho, Earth Smart, Ajustar à página, Job scheduling, MICR, Várias páginas numa folha, Impressão de pôster, Impressão a partir de unidade USB, Print from local drive, Gravação, Save and Print, Ajuste ao tamanho da página, Marcas d'água
-	Os equipamentos devem possuir garantia por um período mínimo de 05 (cinco) anos on - site;	

7	
4	Item 4 - Scanner de Mesa
-	Tecnologia de Digitalização CCD ou CIS com iluminação LED;
-	Ciclo diário mínimo de digitalizações em formato A4 de 5.000 folhas;
-	Capacidade mínima do ADF (automatic document feeder) 80 folhas tamanho Carta/A4 de 75 gr/m2;
-	Possuir display LCD e seletor de perfil de digitalização no painel de operação que permita a seleção e visualização do nome do perfil configurado pelo usuário;
-	Interface de conexão USB 3.0;
-	Alimentação elétrica bivolt (100 -240V) automática;
-	Velocidade Velocidade de digitalização mínima de 40 ppm (páginas por minuto) em modo simplex para documentos a uma resolução de 200 e 300 dpi nos três modos: branco e preto, escala de cinzas e colorido;
-	Velocidade de digitalização mínima de 80 ipm (imagens por minuto) em modo duplex a uma resolução de 200 e 300 dpi nos três modos: branco e preto, escala de cinzas e colorido sem perder velocidade;
-	Digitalização Resolução óptica de 600dpi ou superior; Resolução de saída de 100, 200, 240, 300, 400, 600 e 1200dpi;
-	Alimentação automática para documentos com múltiplas folhas;
-	Digitalização automática frente e verso (duplex) em uma única passada do original;
-	Capacidade de aceitar papeis de tamanhos e gramaturas diferentes na mesma bandeja de entrada incluindo cartões rígidos de até 1,25mm;
-	Área de digitalização de 216 mm x 297 mm ou superior;
-	No mínimo 2 (dois) roletes no módulo de alimentação e 2 roletes (dois) no módulo de separação de documentos, possibilitando a compensação automática da inclinação do papel;
-	Sensor ultrassônico para detecção de dupla alimentação de documentos;
-	Detecção automática de cor. Compatibilidade Compatibilidade com Microsoft Windows 7 professional 32/64 bits e Windows 10 professional 32/64bits; Driver Twain e Isis;
-	A partir da interface gráfica dos drivers Twain e Isis, o scanner deverá ser capaz de: Detectar e eliminar automaticamente páginas em branco com ajuste de sensibilidade;
-	Juntar as imagens da frente e do verso em uma única imagem;
-	Permitir o preenchimento automático de bordas irregulares com a cor branca de fundo;
-	Rotacionar automaticamente o documento baseado no conteúdo; Recortar o tamanho exato do documento;
-	Preencher automaticamente furos, incluindo perfurações duplas e irregulares;
-	Eliminar cores vermelha, verde e azul;
-	Ajustar brilho e contraste;
-	Software de captura Definir no mínimo 7 tarefas de digitalização pré -configuradas e selecionáveis através do painel de operação;
-	Mostrar as miniaturas das imagens digitalizadas durante o processo de captura;
-	Possibilitar que as imagens digitalizadas possam ser direcionadas para um diretório, email, impressora local ou de rede através de perfil pré -configurado e selecionável através do painel do scanner;
-	Possuir recursos de pós -digitalização para rotação, recorte, exclusão, alteração de ordem de páginas/imagens e diretório para salvar as imagens;
-	Formatos de saída de arquivo: PNG, TIFF, JPEG, BMP, RTF, PDF, PDF pesquisável, PDF com senha, PDF com MRC, Doc e XLS;	5	

	-	Permitir utilizar uma folha em branco, código de barras ou informação do OCR como separador de documentos e Lotes. Possuir interface em idioma Português -BR. O fabricante deve possuir certificado de gestão ambiental com base na norma ISO 14001;
-	O equipamento deverá possuir as seguintes certificações:Certificação Energy Star;
-	Certificado de conformidade com a diretiva RoHS;
-	Certificação de compatibilidade elétrica IEC 60950-1:2001 ou EN60950-1:2001;
-	Os equipamentos devem possuir garantia por um período mínimo de 05 (cinco) anos on-site;		

5	Item 5 - Notebook
- Placa principal com 2 (dois) slots para memória RAM, permitindo a instalação de 32 (trinta e dois) Gigabytes, do tipo DDR4 com permissão de operação em modo Dual Channel;BIOS Tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil e reprogramável, e compatível com os padrões ACPI 3.0 e Plug-and-Play;
-	O processador deverá possuir no mínimo 04 (quatro) núcleos reais de processamento e suportar 08 (oito) threads com clock de no mínimo 1.6 GHz, e no mínimo 6MB de cache;
-	Possuir recurso de overclock automático, alcançando até 3.90 GHz ou mais;Memória RAM tipo DDR4-2.666MHz ou superior, com no mínimo 8 (oito) Gigabytes;
-	Controladora gráfica, com suporte a no mínimo 2 Gigabyte de memória, podendo ser dedicada ou compartilhada dinamicamente, com suporte a monitor estendido, DirectX-11, com 1 (uma) saída digital HDMI 1.4b;
-	Controladora de Rede integrada à placa principal, com velocidade de 10/100/1000 Mbits/s, padrões Ethernet, Fast-Ethernet e Gigabit Ethernet, autosense, full duplex, plug-and-play, configurável totalmente por software, com RJ-45 e LEDs de status de diagnóstico de rede cabeada;
-	Controladora de comunicação sem fio integrada à placa principal, padrões 802.11b, 802.11g, 802.11n e 802.11ac, com certificação de homologação da ANATEL para dispositivo sem fio;
-	Unidade de de estado sólido (SSD) interna de capacidade de armazenamento de 480GB (quatrocentos e oitenta) Gigabytes, com interface tipo SATA de 6Gb/s ou M.2, ou unidade de estado sólido (SSD) interna de capacidade de armazenamento de 256GB (duzentos e cinquenta e seis) Gigabytes ou superior, com interface tipo
M.2 PCle NVMe;
-	Tela Plana com tamanho mínimo de 14 polegadas ou superior antireflexo com resolução Full HD 1920x1080, mínimo 32 bits por dot pitch, tratamento antirreflexivo. Não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexivosFonte externa de Alimentação para corrente alternada com tensões de entrada de 100 a 240 VAC (+/-10%), 50-60Hz, com ajuste automático; 10.2. Conector Plug do cabo de alimentação com 2 ou 3 pinos, encaixável em tomada padrão NBR-14136;
-	Bateria principal de Íon de Lítio (Lithium-Ion), com no mínimo 3 (três) células e 42 Whr;A bateria interna e não poderá possuir dimensões que aumentem a espessura, comprimento ou largura do equipamento;
-	Deverá o equipamento vir acompanhado de maleta ou mochila para transporte e proteção, Mouse Óptico S/ Fio Wireless Usb 2.4ghz, licença do Sistema Operacional Windows 10 Professional Edition 64 bits ou versão superior em caráter perpétuo com todos os recursos no idioma Português BR;
-	Os equipamentos devem possuir garantia por um período mínimo de 03 (três) anos on site	

6	

8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização considerando a demanda atual existente.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

9.1	Mapa de preços
Conforme mapa de preços GECON, evento 1127781

9.2	Valor estimado da contratação
A estimativa da aquisição é de R$ 1.321.154,6.

9.2 Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº73, de 5 de agosto de 2020 (link de acesso a IN)as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I	- Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II	- aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório; III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou
IV - pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
§1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II.
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:
I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado; II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a)	descrição do objeto, valor unitário e total;
b)	número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c)	endereço e telefone de contato; e
d)	data de emissão.
III - registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a finalidade de oferecer ao Poder Judiciário do Estado do Acre, condições técnicas satisfatórias para prestação de serviços, fornecendo as unidades equipemanetos novos , modernizando o parque computacional do TJAC.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento as unidades judicirias, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar que objetiva suprir as necessides detectadas e considerando que o fornecimento é compatível com o ambiente Judiciário, conclui-se que a prestação do serviço pretendido no OBJETO é viável.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Evangelista Araujo, Diretor, em 08/03/2022, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1128237 e o código CRC 6B79BD4A.

0002868-15.2021.8.01.0000	1128237v4