PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 1ª Sessão Extraordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dezesseis de dezembro de 2022 (16/12/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0012738-52.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Responsabilidade Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Ipê Participações Societárias SPE 010 LTDA. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelante	: Ipê Loteamentos Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelada	: Maurien Murielle Barbosa Mendonça. 
Advogada	: KAROLINE LAMEIRA (OAB: 3829/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702468-54.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Webfones Comércio de Artigos de Telefonia S/A. 
Advogado	: Daniel Clayton Moreti (OAB: 233288/SP). 
Advogado	: Marcus Paulo Jadon (OAB: 235055/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

3.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1000661-89.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Anna Cristhina Cruz de Farias. 
Advogado	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Agravado	: Banco Daycoval S. A.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713200-94.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cancelamento de Vôo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Pedro Miguel Alves Martins Brandão. 
Advogado	: André Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP). 
Advogado	: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP). 
Advogado	: Marcelo Giovanni Valente Maturana (OAB: 445470/SP). 
Apelante	: Natania Ferreira da Silva Brandão. 
Advogado	: André Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP). 
Advogado	: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP). 
Advogado	: Marcelo Giovanni Valente Maturana (OAB: 445470/SP). 
Apelante	: Vicente Miguel Silva Brandão (Representado por sua mãe) Natania Ferreira da Silva Brandão. 
Advogado	: André Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP). 
Advogado	: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP). 
Advogado	: Marcelo Giovanni Valente Maturana (OAB: 445470/SP). 
Apelado	: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. 
Advogado	: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP). 

5.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001265-50.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Despesas Condominiais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Francisco Auricelio Lima da Cunha. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Agravado	: Residencial Mirante do Parque. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 

6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001519-23.2022.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: José Alberto Kairala. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Prefeitura Municipal de Brasileia-ac. 
Advogado	: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC). 

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703235-92.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Maria Djaci da Silva Graça. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: Policard Systems e Serviços S/A. 
Advogada	: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE). 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703826-20.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributáriada Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700495-30.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
Advogado	: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP). 
Apelada	: Marilene Paulino Vieira. 
Advogado	: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 

10.
Classe	: Apelação Cível  nº 0711445-35.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
Apelado	: João Bezerra Carneiro Junior. 
Advogado	: Augusto Cezar de Cerqueira Veras (OAB: 16896/PB). 

11.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704934-84.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Wellington Gomes de Andrade. 
Advogado	: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP). 
Apelado	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.. 
Advogado	: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB: 23599/CE). 

12.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000906-03.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: AURE RIBEIRO NETO. 
Advogado	: RODRIGO DALPIAZ DIAS (OAB: 9108/MS). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC).

13.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702036-40.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Michelle da Silva e Silva. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelada	: Antonia da Silva e Silva. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 

14.
Classe	: Apelação Cível  nº 0716381-74.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Luan Alexandre Chalub Llanco. 
Advogado	: João Luiz  Monteiro (OAB: 4922/AC). 
Apelado	: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira. 
Advogado	: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC).

15.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100510-51.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Embargante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Embargado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC). 
 
16.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000872-28.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Sustação de Protesto
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Simone do Nascimento Leite. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Agravado	: Novesa Veículos Automotores Ltda. 

17.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001584-18.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: PORTAL DE NEGÓCIOS E DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PEÇAS LTDA. 
Advogado	: BRENO DIAS DE PAULA (OAB: 399/RO). 
Advogada	: Franciany D alessandra Dias de Paula (OAB: 349B/RO). 
Advogado	: Francisco Arquilau de Paula (OAB: 1B/RO). 
Advogada	: Aline de A. G. Leite (OAB: 10689/RO). 
Advogado	: Arlindo C. Melo Neto (OAB: 11082/RO). 
Agravado	: COORDENADOR DE RECEITAS DO ESTADO DO ACRE  DO ESTADO DO ACRE. 
Agravado	: Delegado de Rendas do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).

18.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001883-92.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: David Brasileiro Franco. 
Advogada	: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC). 
Agravado	: Madeira & Amorim Ltda - ME. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 

19.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702729-21.2018.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: J. O. de S.. 
Advogado	: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). 
Advogado	: Ismael Marçal da Costa Filho (OAB: 5050/AC). 
Advogada	: Marcella Costa Meireles de Assis (OAB: 4248/AC). 
Advogado	: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB: 3709/AC). 
Apelada	: T. de A. B.. 
Advogado	: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB: 3685/AC). 

20.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710434-39.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: S. M. S. de S.. 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
Advogado	: Fábio Santos Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelada	: P. M. de S.. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Advogada	: Rhaika Suellem da Silva Almeida (OAB: 5456/AC). 

21.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700026-40.2019.8.01.0081
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: A. H. O. e S. (Representado por sua mãe) H. M. A. O.. 
Advogado	: Leonardo Carvalho Nogueira (OAB: 5159/AC). 
Advogado	: Fernando Hairton Colhado Gomes (OAB: 5020/AC). 
Apelado	: E. do A. S. de E.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 

22.
Classe	: Remessa Necessária Cível  nº 0800069-87.2016.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ensino Fundamental e Médio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Remetente	: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B.. 
Requerente	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Ricardo Coelho de Carvalho (OAB: 1767/AC). 
Requerido	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC). 

23.
Classe	: Apelação Cível  nº 0706301-80.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Eluzimar Alencar de Almeida. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de dezembro de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível