PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19.12.2022, ÀS 8H
Pauta publicada no DJE nº7.201, pág. 20/21, em 13.12.2022, terça-feira.

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c.c art. 935, do CPC, para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 19/12/2022, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1.
Apelação Criminal  nº 0004341-33.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Assunto	: Furto Qualificado
Órgão		: Câmara Criminal
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Apelante	: Maria Fernanda Melo da Silva. 
Def. Público	: Rodrigo Almeida Chaves 
Apelante	: Maria Cristina Ribeiro da Silva. 
Def. Público	: Rodrigo Almeida Chaves 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 
2.
Apelação Criminal  nº 0007779-14.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Assunto	: Furto Qualificado
Órgão		: Câmara Criminal
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Apelante	: Suziane Mendes de Oliveira. 
Def. Público	: Cassio de Holanda Tavares 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho 
3.
Apelação Criminal  nº 0000784-35.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Furto Qualificado
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Samoel Evangelista
Apelante	: Jamilson Gomes Falcão. 
Def. Pública	: Carolina Matias Vecchi 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto 
4.
Apelação Criminal  nº 0001007-92.2020.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Samoel Evangelista
Apelante	: Eliane Barros Moreira. 
Def. Público	: Gerson Boaventura de Souza 
Apelante	: Tácia Silva de Souza. 
Def. Público	: Gerson Boaventura de Souza 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
5.
Apelação Criminal  nº 0003382-96.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Câmara Criminal
Relator	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: Ademir Vasconcelos Pinheiro. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
6.
Habeas Corpus Criminal  nº 1001938-43.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Helane Christina da Rocha Silva. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Paciente	: José Carlos de Jesus Pavão Petrus. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre. 
7.
Recurso Em Sentido Estrito  nº 0000327-45.2022.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Roubo Majorado
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Requerente	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Requerido	: D. P. M. F.. 
Advogado	: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC). 

8.
Agravo de Execução Penal  nº 0101381-81.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Agravante	: Adevani Silva Gonçalves. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Hugo Barbosa Torquato Ferreira. 

9.
Habeas Corpus Criminal  nº 1001717-60.2022.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Assunto	: Prisão Em Flagrante
Órgão		: Câmara Criminal
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Marina Belandi Scheffer. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Impetrante	: José Dênis Moura dos Santos Júnior. 
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). 
Paciente	: Jardenson Sombra Vieira. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - Acre. 
10.
Habeas Corpus Criminal  nº 1001802-46.2022.8.01.0000
Origem	: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Uendel Alves dos Santos. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrante	: Cristiano Vendramin Cancian. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Paciente	: Igor Mangolin da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capixaba. 
11.
Habeas Corpus Criminal  nº 1001958-34.2022.8.01.0000
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Paciente	: DAMÁZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre. 
12.
Habeas Corpus Criminal  nº 1001967-93.2022.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Estupro
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: R. F. G.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Paciente	: P. F. de C.. 
Impetrado	: J. de D. P. da C. de R. B.. 
13.
Habeas Corpus Criminal  nº 1001822-37.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Ana paula Medeiros. 
Advogada	: ANA PAULA MEDEIROS (OAB: 94907/PR). 
Impetrante	: Caio César Domingues de Almeida. 
Advogado	: Caio César Domingues de Almeida (OAB: 455364/SP). 
Paciente	: Carlos Amenaide dos Santos Machado. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
14.
Apelação Criminal  nº 0000785-91.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Apelante	: Tarlisson Andrik Fidelis Lira. 
Advogada	: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 
15.
Apelação Criminal  nº 0001389-28.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Apelante	: Donizete Pereira Araújo. 
Def. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
16.
Recurso Em Sentido Estrito  nº 0001527-11.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Requerente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Recorrida	: Casiele Barbosa Coelho da Silva. 
Def. Pública	: Camila Albano de Barros 
17.
Apelação Criminal  nº 0002060-85.2018.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Furto Qualificado
Órgão		: Câmara Criminal
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Apelante	: Ivonalda Marques de Almeida. 
Def. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 
18.
Apelação Criminal  nº 0800013-27.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Samoel Evangelista
Apelante	: Cleberson Passos de Almeida. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Apelante	: Sérgio de Souza Frota. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Apelante	: Wladimir Soares da Costa. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Venício Almeida de Oliveira
    Gerente de Apoio às Sessões