RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Julho a Setembro/2022.

1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (dez) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram recebidas (125) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:

	FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
01	Formulário eletrônico	0005042-60.2022.8.01.0000	01/07/2022	Atendido	RBFAM01	
02	Formulário eletrônico	0005271-20.2022.8.01.0000	08/07/2022	Atendido	DILOG	
03	Formulário eletrônico	0005357-88.2022.8.01.0000	11/07/2022	Atendido	OUVID	

04	Formulário eletrônico	0005451-36.2022.8.01.0000	14/07/2022	Atendido	OUVID	
05	Formulário eletrônico	0005461-80.2022.8.01.0000	14/07/2022	Atendido	OUVID	
06	Formulário eletrônico	0005501-62.2022.8.01.0000	16/07/2022	Atendido	OUVID	
07	Formulário eletrônico	0005528-45.2022.8.01.0000	18/07/2022	Atendido	OUVID	
08	Formulário eletrônico	0005652-28.2022.8.01.0000	21/07/2022	Atendido	SEPRE	
09	Formulário eletrônico	0005653-13.2022.8.01.0000	21/07/2022	Atendido	OUVID	
10	Formulário eletrônico	0005754-50.2022.8.01.0000	26/07/2022	Atendido	OUVID	
11	Formulário eletrônico	0005772-71.2022.8.01.0000	27/07/2022	Atendido	OUVID	
12	Formulário eletrônico	0005877-48.2022.8.01.0000	01/08/2022	Atendido	NUEGE / RBCDJEC	
13	Formulário eletrônico	0005941-58.2022.8.01.0000	02/08/2022	Atendido	NUEGE	
14	E-mail	0005997-91.2022.8.01.0000	03/08/2022	Atendido	NUEGE	
15	Formulário eletrônico	0006034-21.2022.8.01.0000	04/08/2022	Atendido	NUEGE	
16	Formulário eletrônico	0006337-35.2022.8.01.0000	18/08/2022	Atendido	RBVEP00	
17	Formulário eletrônico	0006468-10.2022.8.01.0000	23/08/2022	Atendido	OUVID	
18	Formulário eletrônico	0006566-92.2022.8.01.0000	25/08/2022	Atendido	OUVID	
19	Formulário eletrônico	0006568-62.2022.8.01.0000	25/08/2022	Atendido	OUVID	
20	Formulário eletrônico	0006636-12.2022.8.01.0000	29/08/2022	Atendido	OUVID	
21	Formulário eletrônico	0006637-94.2022.8.01.0000	29/08/2022	Atendido	NUEGE	
22	Formulário eletrônico	0006665-62.2022.8.01.0000	30/08/2022	Atendido	GENOR	
23	Formulário eletrônico	0006671-69.2022.8.01.0000	30/08/2022	Atendido	OUVID	
24	Formulário eletrônico	0006754-85.2022.8.01.0000	01/09/2022	Atendido	OUVID	
25	Formulário eletrônico	0006806-81.2022.8.01.0000	06/09/2022	Atendido	OUVID	
26	Formulário eletrônico	0006986-97.2022.8.01.0000	13/09/2022	Atendido	OUVID	
27	Formulário eletrônico	0007086-52.2022.8.01.0000	15/09/2022	Atendido	GENOR / CIJ / RBNATJV	
28	Formulário eletrônico	0007112-50.2022.8.01.0000	16/09/2022	Atendido	OUVID	
29	Formulário eletrônico	0007176-60.2022.8.01.0000	19/09/2022	Atendido	DITEC	
30	Formulário eletrônico	0007337-70.2022.8.01.0000	26/09/2022	Em análise	RBALT00	

31	Formulário eletrônico	0007365-38.2022.8.01.0000	27/09/2022	Atendido	OUVID	
32	Formulário eletrônico	0007387-96.2022.8.01.0000	29/09/2022	Atendido	OUVID	
33	Formulário eletrônico	0007432-03.2022.8.01.0000	01/07/2022	Atendido	OUVID	
34	Formulário eletrônico	0007443-32.2022.8.01.0000	29/09/2022	Atendido	OUVID	

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso).

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI	Detalhamento	
0005042-60.2022.8.01.0000	Usuária quer saber como está o andamento de Carta Precatória na 1ª Vara de Família de Rio Branco.	
0005271-20.2022.8.01.0000	Usuário solicita informações de como obter cópias de documentos em processo SEI no TJ/AC.	
0005357-88.2022.8.01.0000	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.	
0005451-36.2022.8.01.0000	Usuária quer saber se existem projetos sendo realizados atualmente pela equipe da Ouvidoria Judiciária do TJ/AC.	
0005461-80.2022.8.01.0000	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.	
0005501-62.2022.8.01.0000	Usuário quer saber como obter certidão de nada consta da justiça MILITAR estadual.	
0005528-45.2022.8.01.0000	Usuário quer saber como apresentar defesa prévia no TJ/AC.	
0005652-28.2022.8.01.0000	Usuário quer saber informações em relação aos precatórios do Estado do Acre.	
0005653-13.2022.8.01.0000	Usuário quer saber informações em relação aos precatórios do Estado do Acre.	
0005754-50.2022.8.01.0000	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.	
0005772-71.2022.8.01.0000	Usuário quer saber de informações de Mandado de Intimação.	

0005877-48.2022.8.01.0000	Usuário quer saber de informações do número de ações nos Juizados Especiais Cíveis do TJ/AC.	
0005941-58.2022.8.01.0000	Usuária quer saber o número de ações judiciais civis públicas e ações populares, cuja matéria principal verse sobre mudanças climáticas.	
0005997-91.2022.8.01.0000	Usuária quer saber o número de ações penais relacionadas à violência doméstica nos anos de 2020 e 2021.	
0006034-21.2022.8.01.0000	Usuária quer saber o número de processos judiciais que versem sobre fraudes em licitações, especificamente sobre Crimes da Lei de Licitações nos anos de 2010 e 2020.	
0006337-35.2022.8.01.0000	Usuária quer saber se há algum Projeto de Remição de Pena pela Leitura no TJ/AC.	
0006468-10.2022.8.01.0000	Usuária quer saber como acionar à Justiça do TJ/AC.	
0006566-92.2022.8.01.0000	Usuário quer saber o link de inscrição no processo seletivo de estagiário do TJ/AC.	
0006568-62.2022.8.01.0000	Usuária quer saber qual o valor das custas iniciais para Impetração do Mandato de Segurança no Acre.	
0006636-12.2022.8.01.0000	Usuário quer saber informações de decisões judiciais que versam sobre violência e/ou intolerância religiosas que tenham sido proferidas a partir de janeiro de 2016.	
0006637-94.2022.8.01.0000	Usuário quer saber informações de decisões judiciais que versam sobre violência e/ou intolerância religiosas que tenham sido proferidas a partir de janeiro de 2016.	
0006665-62.2022.8.01.0000	Usuária solicitar informação sobre a possível existência de norma específica deste Tribunal, que regulamente a vestimenta por parte dos participantes em audiências e/ ou sessões online, nos termos do art. 3º, II da aludida normativa do CNJ.	
0006671-69.2022.8.01.0000	Usuária quer saber de informações processuais no TJ/AC.	
0006754-85.2022.8.01.0000	Usuária quer saber como faz para obter uma certidão de antecedentes criminais.	
0006806-81.2022.8.01.0000	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.	
0006986-97.2022.8.01.0000	Usuária quer saber de informações processuais no TJ/AC.	
0007086-52.2022.8.01.0000	Usuária quer saber se atualmente há incentivos para a prática das constelações familiares pelo TJ/AC.	
0007112-50.2022.8.01.0000	Usuário quer saber como acionar à Justiça do TJ/AC.	
0007176-60.2022.8.01.0000	Usuária quer saber se já existe no TJ/AC o Portal de Serviços do Poder Judiciário, ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, lançado em 06/09 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).	
0007337-70.2022.8.01.0000	Usuário quer saber se é possível apontar a quantidade de mulheres presas em flagrante que foram submetidas a audiência de custodia no ano de 2021.	
0007365-38.2022.8.01.0000	Usuário quer saber como se cadastra Perito Judicial no TJ/AC.	
0007387-96.2022.8.01.0000	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.	
0007432-03.2022.8.01.0000	Usuária quer saber se o TJ/AC possui o cargo de Juiz de Direito Auxiliar.	
0007443-32.2022.8.01.0000	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.	

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO	QUANTIDADE	
Teleatendimento	91	
Disque Corrupção	00	
TOTAL DE RECEBIDOS	91	

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO	QUANTIDADE	
Parte	32	
Advogado	21	
Magistrado	00	
Cidadão	38	
TOTAL DE RECEBIDOS	91	

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos.

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez
Ouvidor de Justiça Substituto

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento
Técnico Judiciário