ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 26.7.2022
 Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h02min, em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Regina Ferrari (Presidente em exercício), Júnior Alberto (Membro), Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal convocado para compor o quórum) e Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal convocada para compor o quórum). Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0701033-61.2020.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Claro S/A - Apelada: Ediana Lira da Conceição - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER EX OFFICIO A PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA E, NO  MÉRITO, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.” - Advogado: Rafael Gonçalves Rocha (OAB: 16538/PA) - Advogada: Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB: 3631/AC)
 0705641-91.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Porto Acre - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: D. S. do V. de J. - Apelante: L. K. S. (Representado por sua mãe) D. da S. S. - Apelada: L. K. S. - Apelado: D. S. do V. de J. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, APÓS O RELATOR ARGUIR QUESTÃO DE ORDEM SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS NA DATA ANTERIOR AO PRESENTE JULGAMENTO, NÃO CONHECER DOS DOCUMENTOS, POR NÃO SE TRATAREM DE DOCUMENTOS NOVOS.DECIDE, AINDA, O COLEGIADO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OCORRÊNCIA DE SENTENÇA CITRA PETITA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.” - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogada: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogada: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
 0706934-91.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.” - Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO)
 0707098-56.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: S. F. C. de Lima - Comercio de Bebidas Em Geral - Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A - Adiado. “APÓS A RELATORA VOTAR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO-VISTA O DES. SAMOEL EVANGELISTA.” - Advogado: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC) - Soc. Advogados: Advocacia Palácio Dantas (OAB: 64/AC) - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogada: Madalene Ribeiro Alves (OAB: 4354/AC) - Advogada: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT) - Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT) - Advogado: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT) - Advogada: Cristian Kelley Santana Milani (OAB: 19555/MT)
 0709949-05.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Ana Alice Portela de Freitas - Apelante: Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda - Apelado: Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda - Apelada: Ana Alice Portela de Freitas - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.” - Advogado: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB: 4260/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC)
 0713523-75.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Universidade Norte do Paraná - UNOPAR - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.” - Advogado: Sergio Henrique Cabral Sant' Ana (OAB: 266742/SP) - Advogado: Rodrigo Arantes Bacellos (OAB: 154361/SP) - Advogado: Joao Paulo de Campos Echeverria (OAB: 249220/SP) - Advogado: Isabella Parisi Caetano de Paula (OAB: 401284/SP) - Promotora: Alessandra Garcia Marques
1000549-23.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Evaldo Oliveira da Silva - Agravado: LM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.” - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogado: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB: 5853/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
 1000812-55.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: J. C. P. de M. - Agravada: J. K. M. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.” - Advogado: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC) - Advogado: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC) - Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC) - Advogado: Mayara  Simone Bichara da Silva (OAB: 4636/AC) - Advogada: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC) - Advogado: Giovanna Aluene da Cunha Mastub (OAB: 98577/PR)
 1000870-58.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco J. Safra S/A - Agravado: RAIMUNDO ARNALDO VIANA MORENO - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.” - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 4846/AC)
1000876-65.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Veneranda da Silva e Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS GRAVADAS.” - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Advogado: Francisco Laci Costa de Souza (OAB: 3182/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h15min. Do que, para constar, eu, __________________ Venício Almeida de Oliveira, Gerente de Apoio às Sessões, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 09/08/2022, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.