RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Abril à Junho/2022.

1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (dez) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram recebidas (86) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:

	FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
01	Formulário eletrônico	0002745-80.2022.8.01.0000	11/04/2022	Atendido	OUVID	
02	Formulário eletrônico	0002758-79.2022.8.01.0000	11/04/2022	Atendido	GAPRE	
03	Formulário eletrônico	0002829-81.2022.8.01.0000	12/04/2022	Atendido	OUVID	

04	Formulário eletrônico	0002866-11.2022.8.01.0000	13/04/2022	Atendido	OUVID	
05	Formulário eletrônico	0002873-03.2022.8.01.0000	14/04/2022	Atendido	NUEGE	
06	Formulário eletrônico	0002875-70.2022.8.01.0000	17/04/2022	Atendido	GENOR	
07	Formulário eletrônico	0002952-79.2022.8.01.0000	19/04/2022	Atendido	NUEGE	
08	Formulário eletrônico	0003051-49.2022.8.01.0000	25/04/2022	Atendido	OUVID	
09	Formulário eletrônico	0003186-61.2022.8.01.0000	28/04/2022	Atendido	OUVID	
10	Formulário eletrônico	0003202-12.2022.8.01.0000	28/04/2022	Atendido	OUVID	
11	Formulário eletrônico	0003258-48.2022.8.01.0000	02/05/2022	Atendido	OUVID	
12	E-mail	0003262-85.2022.8.01.0000	02/05/2022	Atendido	MLJUI01	
13	Formulário eletrônico	0003438-64.2022.8.01.0000	06/05/2022	Atendido	OUVID	
14	Formulário eletrônico	0003661-17.2022.8.01.0000	16/05/2022	Atendido	OUVID	
15	Formulário eletrônico	0003740-93.2022.8.01.0000	18/05/2022	Atendido	NUEGE	
16	Formulário eletrônico	0003767-76.2022.8.01.0000	19/05/2022	Atendido	GAPRE	
17	Formulário eletrônico	0003907-13.2022.8.01.0000	24/05/2022	Atendido	SEPRE	
18	E-mail	0003995-51.2022.8.01.0000	25/05/2022	Atendido	SETUR02	
19	Formulário eletrônico	0004041-40.2022.8.01.0000	26/05/2022	Atendido	RBJEC01	
20	Formulário eletrônico	0004426-85.2022.8.01.0000	08/06/2022	Atendido	OUVID	
21	Formulário eletrônico	0004462-30.2022.8.01.0000	08/06/2022	Atendido	GAPRE	
22	Formulário eletrônico	0004752-45.2022.8.01.0000	22/06/2022	Atendido	RBFAM01	
23	E-mail	0004769-81.2022.8.01.0000	22/06/2022	Atendido	DITEC	
24	Formulário eletrônico	0004853-82.2022.8.01.0000	24/06/2022	Atendido	OUVID	
25	Formulário eletrônico	0004995-86.2022.8.01.0000	29/06/2022	Atendido	OUVID	

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso).

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI	Detalhamento	
0002745-80.2022.8.01.0000	Usuária quer saber como está o andamento do seu processo judicial.	
0002758-79.2022.8.01.0000	Usuária quer saber qual o efetivo de policiais cedido/alocado nesta instituição, por órgão e cargo.	
0002829-81.2022.8.01.0000	Usuária quer saber sobre pensão alimentícia.	
0002866-11.2022.8.01.0000	Usuária quer saber de pedido de transferência de reeducando.	
0002873-03.2022.8.01.0000	Usuária quer saber as informações que todos os tribunais devem enviar ao CNJ e que integram os dados das demandas por classe a assunto do painel "Justiça em números".	
0002875-70.2022.8.01.0000	Usuário quer saber se no âmbito deste Egrégio Tribunal há regulamentação sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a que se refere o artigo 28-A do CPP.	
0002952-79.2022.8.01.0000	Usuária quer saber o quantitativo total de processos recebidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (contemplando primeira e
segunda instância), cujas ações tenham como objetivo o fornecimento dos seguintes medicamentos pelo SUS, no período de 2017 a 2022: Sibutramina, Liraglutida (Saxenda), Semaglutida, Naltrexona + Bupropriona e Orlistate.	
0003051-49.2022.8.01.0000	Usuária que saber quando será julgado seu processo junto ao Juizado Especial de Plácido de Castro-AC.	
0003186-61.2022.8.01.0000	Usuária que saber como dá entrada no divórcio.	
0003202-12.2022.8.01.0000	Usuária que saber como se cadastrar como perito no TJ/AC.	
0003258-48.2022.8.01.0000	Usuário que saber o andamento do seu processo judicial.	
0003262-85.2022.8.01.0000	Usuária que saber qual o Juizado Especial Cível é competente para julgar sua demanda.	
0003438-64.2022.8.01.0000	Usuário que saber como obter senha processual.	
0003661-17.2022.8.01.0000	Usuária que saber como está o andamento do seu processo judicial.	
0003740-93.2022.8.01.0000	Usuário que saber quantas Ações Civis Públicas, Ações Populares ou instrumento correspondente, foram julgados por descumprimento da LAI (12.527/2011) contra Poder/Instituição/Órgão Público ou Agente Público/Político.	
0003767-76.2022.8.01.0000	Usuário que saber as relações entre economia e poder judiciário e como se alocam as Comarcas nos municípios. Entendo que a classificação deve seguir a Lei de Organização Judiciaria.	

0003907-13.2022.8.01.0000	Usuário que saber como é o andamento e pagamento dos precatórios no Judiciária.	
0003995-51.2022.8.01.0000	Usuária que saber como está o andamento do seu processo judicial.	
0004041-40.2022.8.01.0000	Usuário que saber como está o andamento do seu processo judicial.	
0004426-85.2022.8.01.0000	Usuário que saber como está o andamento do seu processo judicial.	
0004462-30.2022.8.01.0000	Usuário que saber se o TJ/AC dispõe de Laboratórios de Inovação implantados.	
0004752-45.2022.8.01.0000	Usuária que saber informações de carta precatória envida para a 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco/AC.	
0004769-81.2022.8.01.0000	Usuário que saber se existe um laboratório ou departamento responsável pelos desenvolvimentos tecnológicos do Tribunal.	
0004853-82.2022.8.01.0000	Usuário que saber como é feito o processo de cadastramento de leiloeiro no Tribunal.	
0004995-86.2022.8.01.0000	Usuário que saber informações de processo judicial de pensão alimentícia.	

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO	QUANTIDADE	
Teleatendimento	61	
Disque Corrupção	0	
TOTAL DE RECEBIDOS	61	

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO	QUANTIDADE	
Parte	27	
Advogado	08	
Magistrado	02	
Cidadão	24	
TOTAL DE RECEBIDOS	61	

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos.

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez
Ouvidor de Justiça Substituto

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento
Técnico Judiciário