RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Janeiro/2022 – Março/2022 
1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (dez) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.
 
2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram registradas (40) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:
	FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
01	Formulário Eletrônico	0000254-03.2022.8.01.0000	11/01/2022	Atendido	OUVID	
02	E-mail	0000302-59.2022.8.01.0000	11/01/2022	Atendido	DITEC	
03	Formulário Eletrônico	0000354-55.2022.8.01.0000	12/01/2022	Atendido	DITEC	
04	Formulário Eletrônico	0000394-37.2022.8.01.0000	13/01/2022	Atendido	OUVID	
05	Formulário Eletrônico	0000574-53.2022.8.01.0000	24/01/2022	Atendido	OUVID	
06	Formulário Eletrônico	0000575-38.2022.8.01.0000	24/01/2022	Atendido	GAPRE	
07	Formulário Eletrônico	0000637-78.2022.8.01.0000	26/01/2022	Atendido	OUVID	
08	Formulário Eletrônico	0000669-83.2022.8.01.0000	27/01/2022	Atendido	OUVID	
09	Formulário Eletrônico	0000670-68.2022.8.01.0000	27/01/2022	Atendido	OUVID	
10	Formulário Eletrônico	0000756-39.2022.8.01.0000	01/02/2022	Atendido	NUEGE	
11	Formulário Eletrônico	0000807-50.2022.8.01.0000	03/02/2022	Atendido	OUVID	
12	Formulário Eletrônico	0000815-27.2022.8.01.0000	03/02/2022	Atendido	OUVID	
13	Formulário Eletrônico	0000816-12.2022.8.01.0000	03/02/2022	Atendido	OUVID	
14	Formulário Eletrônico	0000824-86.2022.8.01.0000	04/02/2022	Atendido	GMF	
15	Formulário Eletrônico	0000924-41.2022.8.01.0000	09/02/2022	Atendido	OUVID	
16	Formulário Eletrônico	0000991-06.2022.8.01.0000	10/02/2022	Atendido	COGER	
17	E-mail	0001050-91.2022.8.01.0000	11/02/2022	Atendido	GAPRE	
18	Formulário Eletrônico	0001089-88.2022.8.01.0000	14/02/2022	Atendido	OUVID	
19	Formulário Eletrônico	0001239-69.2022.8.01.0000	17/02/2022	Atendido	RBCEJ05	
20	Formulário Eletrônico	0001255-23.2022.8.01.0000	18/02/2022	Atendido	NUEGE	
21	Formulário Eletrônico	0001322-85.2022.8.01.0000	21/02/2022	Atendido	SETUR01 /SETUR02	
22	E-mail	0001479-58.2022.8.01.0000	24/02/2022	Atendido	CECON	
23	Formulário Eletrônico	0001498-64.2022.8.01.0000	02/03/2022	Atendido	NUEGE	
24	Formulário Eletrônico	0001499-49.2022.8.01.0000	02/03/2022	Atendido 	OUVID	
25	Formulário Eletrônico	0001635-46.2022.8.01.0000	07/03/2022	Atendido 	OUVID	
26	Formulário Eletrônico	0001638-98.2022.8.01.0000	07/03/2022	Atendido	OUVID	
27	E-mail	0001839-90.2022.8.01.0000	11/03/2022	Atendido	CECON	
28	Formulário Eletrônico	0001844-15.2022.8.01.0000	14/03/2022	Atendido	OUVID	
29	E-mail	0001913-47.2022.8.01.0000	09/03/2022	Atendido 	SUARQ	
30	Formulário Eletrônico	0001923-91.2022.8.01.0000	16/03/2022	Atendido 	OUVID	
31	Formulário Eletrônico	0002038-15.2022.8.01.0000	18/03/2022	Atendido 	OUVID	
32	Formulário Eletrônico	0002125-68.2022.8.01.0000	22/032022	Atendido	DIPES	
33	Formulário Eletrônico	0002126-53.2022.8.01.0000	23/03/2022	Atendido	OUVID	
34	E-mail	0002142-07.2022.8.01.0000	22/03/2022	Atendido	DITEC	
35	Formulário Eletrônico	0002168-05.2022.8.01.0000	23/03/2022	Atendido	OUVID	
36	Formulário Eletrônico	0002232-15.2022.8.01.0000	25/03/2022	Atendido	OUVID	
37	Formulário Eletrônico	0002239-07.2022.8.01.0000	25/03/2022	Atendido	OUVID	
38	Formulário Eletrônico	0002251-21.2022.8.01.0000	27/03/2022	Atendido	OUVID	
39	Formulário Eletrônico	0002294-55.2022.8.01.0000	28/03/2022	Atendido	OUVID	
40	Formulário Eletrônico	0002425-30.2022.8.01.0000	31/03/2022	Atendido	OUVID	
*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido (a unidade negou a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso).
2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS
Nº SEI	Detalhamento	
0000254-03.2022.8.01.0000	Usuária quer saber sobre processo físico de 2007, e se seria necessário procurar o arquivo na sede do TJ/AC.	
0000302-59.2022.8.01.0000	Usuário quer saber se o TJAC já tomou alguma medida regulatória a respeito deste novo entendimento legal, isto é, se já é necessário cadastrar um e-mail para pessoas jurídicas visando o recebimento das citações e intimações judiciais.	
0000354-55.2022.8.01.0000	Usuário gostaria de saber, os sistemas que são utilizados para consulta de processos e como cadastrar pessoa jurídica de direito privado nesses sistemas.	
0000394-37.2022.8.01.0000	Usuário gostaria de receber informações sobre conta Judicial em nome do seu genitor no Banco do Brasil.	
0000574-53.2022.8.01.0000	Usuário solicita informações sobre o valor da dívida de precatórios do Estado do Acre, no ano de 2020.	
0000575-38.2022.8.01.0000	Usuário solicita informações sobre o valor da dívida de precatórios do Estado do Acre, no ano de 2020.	
0000637-78.2022.8.01.0000	Usuário solicita certificado de antecedentes judiciais.	
0000669-83.2022.8.01.0000	Usuária solicita informação processual.	
0000670-68.2022.8.01.0000	Usuário solicita informações sobre o valor da dívida de precatórios do Estado do Acre e de todos os seus 22 municípios, no ano de 2021.	
0000756-39.2022.8.01.0000	Usuária solicita informações do número de processos com ao menos uma medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha).	
0000807-50.2022.8.01.0000	Usuária solicita informação de como consultar seu processo. 	
0000815-27.2022.8.01.0000	Usuária solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.	
0000816-12.2022.8.01.0000	Usuária solicita acesso à informação referente processo judicial.	
0000824-86.2022.8.01.0000	Usuária solicita listagem dos Conselhos da Comunidade que estão em exercício vinculados à Vara de Execuções Criminais ou Comarcas do Estado do Acre.	
0000924-41.2022.8.01.0000	Usuário solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.	
0000991-06.2022.8.01.0000	Usuária solicita total de visitas de inspeção realizadas pelo judiciário, desagregado por unidade prisional do Acre e por mês entre o período de 01 de março de 2022 e 31 de dezembro de 2021.	
0001050-91.2022.8.01.0000	Usuário solicita número total de adolescentes e jovens em cumprimento de medida de privação de liberdade no estado etc.	
0001089-88.2022.8.01.0000	Usuária solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.	
0001239-69.2022.8.01.0000	Usuário solicita os endereços dos Centros de Mediação e Conciliação ligados às Faculdades.	
0001255-23.2022.8.01.0000	Usuária solicita informações do número de processos no TJ/AC, por classe, tipo, distribuição, magistrado, situação etc.	
0001322-85.2022.8.01.0000	Usuário solicita informações de mandados de segurança na turma recursal com pedido liminar.	
0001479-58.2022.8.01.0000	Usuário solicita informação se há ou não a isenção do Distrito Federal referente à custa de locomoção de justiça para cumprimento de Carta Precatória.	
0001498-64.2022.8.01.0000	Usuária solicita informações sobre os processos em que houve decisão judicial pela extinção de punibilidade por morte do agente.	
0001499-49.2022.8.01.0000	Usuário solicita informação de dívida para fazer o pagamento.	
0001635-46.2022.8.01.0000	Usuária solicita informação de como fazer para entrar com uma ação por danos morais.	
0001638-98.2022.8.01.0000	Usuária solicita informação de como fazer para entrar com uma ação por danos morais.	
0001839-90.2022.8.01.0000	Usuária solicita informação de qual custa que deve ser paga no caso de um requerimento de Busca e Apreensão.	
0001844-15.2022.8.01.0000	Usuário solicita informação de como fazer para imprimir a certidão de justiça estadual.	
0001913-47.2022.8.01.0000	Usuária solicita acesso à informação referente processo judicial.	
0001923-91.2022.8.01.0000	Usuário solicita informação de como citar a parte contraria através de AR Digital, se é por correios como é feito pelo TJSP.	
0002125-68.2022.8.01.0000	Usuário solicita informação sobre o próximo concurso desse órgão. Se há previsão para realização ainda este ano de 2022. Além disso, se contará com vagas para formação especifica em Administração.	
0002126-53.2022.8.01.0000	Usuário solicita informação de como está o andamento de processo.	
0002142-07.2022.8.01.0000	Usuária solicita o contato da DITEC, para resolução de problemas técnicos no sistema E-SAJ.	
0002168-05.2022.8.01.0000	Usuário solicita acesso à informação referente processo judicial.	
0002232-15.2022.8.01.0000	Usuária solicita acesso à informação referente processo judicial.	
0002239-07.2022.8.01.0000	Usuária solicita acesso à informação referente processo judicial.	
0002251-21.2022.8.01.0000	Usuário solicita informação de como é o procedimento para cadastro na relação de peritos grafotécnico no Tribunal de Justiça do Acre.	
0002294-55.2022.8.01.0000	Usuário solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.	
0002425-30.2022.8.01.0000	Usuário solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.	

2.3.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez
Ouvidor de Justiça Substituto
	
Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento  
Técnico Judiciário